materia nº 18/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2022
SR. PRESIDENTE,
SRSª VEREADORAS,
SRS. VEREADORES,
Concede o Título de Cidadão 
Cajazeirense ao Senhor Coronel Sérgio 
Fonseca de Souza, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor Coronel 
Sérgio Fonseca de Souza,, por sua destacada atuação no município de Cajazeiras, como 
reconhecimento ao trabalho prestado na posição de Comandante Geral da Polícia Militar 
de Cajazeiras.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene desta Casa.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ALYSSON AMÉRICO
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 24 DE AGOSTO 2022.
JUSTIFICATIVA:
Coronel Sérgio Fonseca de Souza 
Experiência Profissional: 
O Coronel Sérgio Fonseca de Souza ingressou na Polícia Militar do Estado da 
Paraíba no ano de 1996, através do Curso de Formação de Oficiais da Academia “Senador 
Arnon de Melo” da Polícia Militar do Estado de Alagoas, sendo declarado Aspirante a 
Oficial, em dezembro de 1998. 
Na Polícia Militar da Paraíba, exerceu o cargo de Coordenador de Policiamento 
de Unidade do 5º BPM e foi Subcomandante da 4ª Cia do 1º BPM, hoje 6º CIPM, que é 
sediada na cidade de Cabedelo-PB, onde também exerceu a função de Chefe do Setor de 
Inteligência. 
Em 2003, foi Comandante da Companhia de Choque do 1º BPM e em 2013 foi 
nomeado Subcomandante do 5º BPM. No ano de 2013, foi nomeado para ocupar o cargo 
de Comandante do 10º BPM, sediado na cidade de Campina Grande-PB. 
No sistema prisional paraibano, em que foi Diretor da Penitenciária de Segurança 
Máxima “Romeu Gonçalves de Abrantes” (PB1 E PB2), da Penitenciária de Segurança 
Média Juiz Hitler Cantalice e da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista 
Geraldo Beltrão, o Coronel Sérgio, também, foi gerente executivo do Sistema 
Penitenciário do Estado (Gesipe), por dois anos. 
Desde 2019, o Coronel Sérgio estava atuando como Secretário Estadual da 
Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), nesse período foi notória as mudanças 
na pasta, principalmente na implementação de políticas de ressocialização para as pessoas
privadas de liberdade, como a aprovação de centenas no Exame Nacional do Ensino 
Médio (Enem). 
Além da relevante contribuição no combate à pandemia da covid-19, com a 
fabricação de milhares de máscaras pelas reeducandas do Presídio Feminino Júlia 
Maranhão.
Condecorações: 
 Medalha Coronel Elísio Sobreira; e 
 Medalha do Mérito Operacional Grau I. Curso Superior: 
 Curso de Formação de Oficiais – 1998, pela Polícia Militar do Estado de Alagoas. 
Cursos e Especializações: 
 Curso de Especialização Lato sensu em Segurança Pública (CESP/2011);
 Sobrevivência Policial;
 Tiro Defensivo na Preservação da Vida (TDPV) Avançado – Método Giraldi;
 Curso de Ações de Choque, na Polícia Militar do Estado de Pernambuco; 
 Resgate em Altura, na Polícia Militar do Estado de Alagoas; e 
 Intervenção em estabelecimento Prisional, na Diretoria Penitenciária de Operações 
Especiais do Distrito Federal.
ALYSSON AMÉRICO
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR – CIDADANIA