materia nº 2/2022

Dispõe sobre a instituição da Medalha de Honra ao 
Mérito Jurídico “ADVOGADO JOSÉ MOREIRA DE 
FIGUEIREDO – Dr. Benú Moreira” e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo Muncipal de Cajazeiras 
a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico “Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú 
Moreira”.
Art. 2º - Serão concedidas anualmente 05 (cinco) Medalhas, que serão 
entregues pela Câmara Municipal de Cajazeiras em sessão solene designada para tal 
finalidade, acompanhadas do Diploma.
Art. 3º - Farão jus à outorga da Medalha referida no art. 1º, personalidades 
ligadas à atividade jurídica, que, no âmbito do Município de Cajazeiras, tenham se 
destacado em razão de relevantes serviços prestados à sociedade cajazeirense.
Art. 4º - A Medalha de Honra ao Mérito Jurídico “Advogado José Moreira de 
Figueiredo – Dr. Benú Moreira” será cunhada em bronze e terá em sua face a esfinge do 
advogado José Moreira de Figueiredo e no verso o nome da pessoa homenageada e do 
autor da propositura parlamentar, bem como o número da Resolução concessiva e a data da 
entrega da comenda.
Art. 5º - A concessão da Medalha será mediante Requerimento subscrito por, 
no mínimo, 1/3 dos Vereadores que integram a Câmara Municipal de Cajazeiras, 
acompanhado do curriculum vitae da pessoa homenageada, e aprovação por maioria 
simples dos membros do Poder Legislativo.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 09 DE SETEMBRO 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA
Projeto de Resolução nº ________/2022
Autor: Vereador Alysson Américo
JUSTIFICATIVA
Em 25 de janeiro de 1932, nascia no Sítio Cipó, município de Cajazeiras, hoje 
pertencente ao município de Cachoeira dos Índios, o cidadão José Moreira de Figueiredo, 
filho do casal de agricultores, Hilário Moreira de Figueiredo e Alice Moreira de Figueiredo. 
Dr. Benú iniciou seus estudos na cidade de Ipaumirim-CE. Depois foi estudar na 
cidade de Recife-PE. Naquela cidade trabalhou na empresa Correios e Telegráfos. 
Após concluir o ensino médio em Recife-PE, foi residir no Estado da Guanabara, 
hoje Rio de Janeiro. Naquela cidade, prestou vestibular, foi aprovado e graduou-se em 
Direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, tendo colado grau em 18 de 
dezembro de 1962.
Ainda no Estado do Rio de Janeiro inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil 
sob o número 12.250, tendo atuado por um ano. Todavia, desistiu de seguir a sua carreira 
de advogado naquele Estado, e retornou à Cajazeiras, onde por mais de 20 (vinte) anos 
exerceu a advocacia com muito denodo, altivez e com larga atuação em todos os ramos do 
Direito, de modo destacado nas áreas cível, criminal e eleitoral. Na Ordem dos Advogados 
do Brasil, Seccional Paraíba foi inscrito sob o número 768. 
Além da sua intensa atuação, pimava pela honestidade e, como ninguém, defendia a 
ética no exercício da profissão. Atuou em várias cidades do sertão paraibano, e em algumas 
comarcas do Ceará e do Rio Grande do Norte. 
O seu primeiro escritório de advocacia localizava-se na Av. Presidente João Pessoa, 
nas proximidades do então Cine Éden. Depois instalou-se na Rua Tenente Sabino, nº 12, 1º 
andar, centro de Cajazeiras, onde permaneceu até a sua morte.
Além de advogado, Dr. Benú foi o primeiro cajazeirense corretor/administrador de 
imóveis que se inscreveu no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, sob o 
número 479, inscrição ocorrida em 08 de abril de 1980.
Na década de 1970, em Cajazeiras os contratos, em regra, eram celebrados de 
forma verbal em face da confiança que existia entre as partes. Mas, ao iniciar suas 
atividades de corretor/administrador de imóveis, Dr Benú estabeleceu que todos os 
contratos firmados através do seu escritório seriam escritos. Durante o exercício da 
atividade imobiliária, administrou dezenas de imóveis, urbanos ou rurais, dentre eles, os 
bens pertencentes ao agropecuarista Júlio Marques do Nascimento, e ao médico João de 
Souza Rolim. 
Doutor Benú Moreira, além de advogado e corretor/administrador de imóveis, 
presidiu o Cajazeiras Tênis Clube, cujo parque áquitico leva seu nome. Na sua gestão, 
adquiriu toda a área onde ergueu-se o Campestre Clube de Cajazeiras, tanto que, em 
reconhecimento ao seu trabalho, um dos pavilhões daquele clube social recebeu o seu 
nome. Foi também presidente do Rotary Club de Cajazeiras, cidade que lhe consagrou o 
nome em uma de suas ruas.
O homenageado sempre teve o respeito e a admiração do povo de sua terra. 
Registre-se que o então Bispo da Diocese de Cajazeiras, Dom Zacarias Rolim de 
Moura, convidou Dr. Benú Moreira para dirigir a Faculdade de Filosofia, Cências e Letras de 
Cajazeiras, porem, o convite não foi aceito, uma vez que o mesmo preferiu seguir a carreira 
de advogado. 
Podemos destacar que Dr. Benú foi contemporâneo de advocacia dos Doutores José 
Rolim Guimarães, Antonio Quirino de Moura, Firmo Justino de Oliveira e Dioclécio Cipriano 
Maniçoba. 
Faleceu em seu escritório, no mês de fevereiro de 1982, vítima de infarto. Se 
estivesse vivo, neste ano de 2022, teria completado noventa anos de seu nascimento.
Era casado com a profssora Evangelina Moura Moreira de Figueiredo, sobrinha de 
Dom Zacarias Rolim de Moura, ex-Bispo da Diocese de Cajazeiras. Deixou três filhas: 
Valéria Moura Moreira Leite, Vanalice Moura Moreira Schaffer e Maria Lenira Moreira de 
Menezes.
Não temos dúvidas de que o homenageado, Dr. José Moreira de Figueiredo, é digno 
de ter seu nome gravado nos anais desta Casa Legislativa, com a instituição da comenda 
ora proposta. 
Assim sendo, objetivando levar a efeito este pleito, cumpre-me contar com o apoio 
de meus distintos Colegas Vereadores, com a deliberação favorável à sua aprovação, para 
que seja instituída no âmbito deste Parlamento a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico 
“Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira”.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 09 DE SETEMBRO 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA