materia nº 20/2022

 PROJETO DE DECRETO Nº. ___ 2022
 
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito 
Jurídico “Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú
Moreira” ao advogado Dr. Joaquim Cavalcante de Alencar, e 
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Advogado 
José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira” ao advogado cajazeirense Dr. JOAQUIM 
CAVALCANTE DE ALENCAR, pelos destacados e relevantes serviços prestados à 
sociedade cajazeirense.
Parágrafo Único - A comenda referida no caput deste artigo será entregue em 
Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do 
homenageado.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 26 DE STEMBRO DE 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA
 JUSTIFICATIVA
Esta Casa Legislativa Paraibana instituiu, por meio do Projeto de Decreto nº 
02/2022, a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Advogado José Moreira de Figueiredo –
Dr. Benú Moreira, que será outorgada às personalidades ligadas à atividade jurídica que 
se destacarem em razão de relevantes serviços prestados à sociedade cajazeirense. 
A presente propositura objetiva homenagear com a outorga da Medalha Honra ao 
Mérito Jurídico Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira, o advogado Dr. 
Joaquim Cavalcante de Alencar, pelos relavantes serviços prestados à sociedade 
cajazeirense. 
O homenageado é filho do casal José Rodovalho de Alencar e Maria Cavalcante de 
Alencar. É casado com a Drª Francisca Formiga Cavalcante de Alencar (Tica Alencar) e pai 
de Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar, Myllena Formiga Cavalcante e 
Rodovalho de Alencar e Sancha Maria Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar. 
O homenageado é portador de um vasto currículum que o credencia ao 
recebimento da honraria, ora proposta. Vejamos:
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
 - (1971-1976) Bacharelado em Direito – Faculdade de Direito de Sousa & 
Universidade Regional do Nordeste.
 - (1978-1979) Especialização em Sociologia – UFPB.
 - (1980-1981) Especialização em Direito Civil – UFPB.
 - (1986-1987) Especialização em Metodologia do Ensino Superior – UFPB.
 - (2000-2002) Mestrado em Direito Constitucional – UFCE.
 - (Em andamento) Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.
- Dr. Joaquim Cavalcante de Alencar é inscrito na Ordem dos Advogados do 
Brasil sob o número 1.759. 
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
- Empresa: Faculdade de Direito de Sousa - Período: 1977-1980 - Cargo:
Professor de Graduação em Direito.
- Empresa: Universidade Federal da Paraíba - Período: 1980-2003 - Cargos:
Professor de Graduação e de Pós-Graduação em Direito. Coordenador de Curso. Chefe de 
Departamento. Vice-Diretor de Centro. Diretor de Centro.
- Empresa: Universidade Federal de Campina Grande - Período: 2003-2012 -
Cargos: Professor de Graduação e de Pós-Graduação em Direito. Diretor de Centro.
- Empresa: Faculdade São Francisco da Paraíba - Período: 2012/atual - Cargo:
Professor de Graduação e de Pós-Graduação em Direito. Coordenador do Curso de Direito.
- Empresa: Alencar e Araújo Advogados. Cajazeiras. Período: 1997/atual - Cargo: 
Advogado sócio proprietário.
- Empresa: Alencar Advocacia. João Pessoa - Período: 2012/atual - Cargo: 
Advogado sócio proprietário.
- Empresa: Rádio Vale do Salgado - Período: 1977/atual - Cargo: Sócio proprietário.
- Empresa: Prefeitura Municipal de Cajazeiras - Período: 2013 – 2015 - Cargo: 
Secretário Municipal de Controle Social.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES – CULTURA E LETRAS:
- Diretor da peça PAZ, JUVENTUDE E LIBERDADE. Grupo MODERNA EQUIPE DE 
TEATRO AMADOR DE CAJAZEIRAS, ano 1972;
- COMPOSITOR vencedor do 1º e 2º lugares do I FESTIVAL DE MÚSICA DE 
CAJAZEIRAS – ano 1973 – músicas SORTE (Margarida) e Desespero esperando esperança, 
esperança esperando esperar.
- COMPOSITOR vencedor do 1º lugar do II FESTIVAL DE MÚSICA DE CAJAZEIRAS 
– 1974 – música TEREZA BATISTA.
- COMPOSITOR vencedor do 1º e 2º lugares do V FESTIVAL DE MÚSICA DE 
CAJAZEIRAS – 1973 – músicas VIOLA, VIOLAÇÃO e Sertão.
- LIVRO COM LETRAS DE MÚSICAS E POESIAS (até 2000). Gráfica Cajazeiras.
- Coordenador Geral do evento regional, semestral, SEMANA JURÍDICA DA FASP –
desde a I, em 2012 até a XVI, em 2019.
- Publicação semestral, já na XX edição, da coletânea DIREITO CIVIL I: PARTE 
GERAL – ROTEIROS DE AULAS, COM EXERCÍCIOS (FASP, 2012-2022).
- Publicação semestral, já na XX edição, da coletânea INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO 
DIREITO I – ROTEIROS DE AULAS, COM EXERCÍCIOS (FASP, 2012-2022).
- Publicação semestral, já na XX edição, da coletânea DIREITO CIVIL I: PARTE GERAL –
ROTEIROS DE AULAS, COM EXERCÍCIOS, em Power Point (FASP, 2012-2022.
- Publicação semestral, já na XX edição, da coletânea INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO 
DIREITO I – ROTEIROS DE AULAS, COM EXERCÍCIOS, em Power Point (FASP, 2012-2022).
- Ministrante da aula inaugural, semestral, do curso de Direito da FASP, semestre 
2012-1 a 2022-2.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES – POLÍTICA
- Último a ocupar a presidência da Associação Estudantil Secundarista de 
Cajazeiras – AESC (1967).
- Presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito de Sousa (1974-1975).
- Fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) em Cajazeiras.
- Candidato a Prefeito de Cajazeiras pelo PT – 1988.
- 1º Suplente de Deputado Estadual pelo PT – 2000;
- Candidato a Vice-prefeito de Cajazeiras na chapa do candidato a Prefeito Dr. 
Epitácio Leite Rolim – 2002.
Como visto acima, o homenageado é um profissional de notável saber jurídico e 
reputação ilibada. Um dos próceres da advocacia paraibana. Defensor intransigente do 
direito, da democracia e da liberdade e guardião do Estado Democrático de Direito. Possui 
as credenciais para ocupar o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Assim sendo, objetivando levar a efeito o presente pleito, cumpre-me contar com 
o apoio de meus distintos Colegas Vereadores, com a deliberação favorável à sua 
aprovação, para que seja outorgada ao ilustríssimo advogado, Dr. Joaquim Cavalcante 
de Alencar, a Medalha de Honta ao Mérito Jurídico, Advogado José Moreira de Figueiredo –
Dr. Benú Moreira . 
Requeiro, ainda, que a aprovação da propositura seja comunicada ao 
homenageado, com endereço na Rua José Rodovalho de Alencar, 444, centro, Cajazeiras.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 26 DE STEMBRO DE 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA