materia nº 25/2022

 PROJETO DE DECRETO Nº. ___ 2022
 
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito 
Jurídico “Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú 
Moreira” ao advogado Dr. José Leite da Silva, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a “Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Advogado 
José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira” ao advogado paraibano Dr. JOSÉ LEITE 
DA SILVA, pelos destacados e relevantes serviços prestados à sociedade cajazeirense.
Parágrafo Único - A comenda referida no caput deste artigo será entregue em 
Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do 
homenageado.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
Esta Casa Legislativa Paraibana instituiu, por meio do Projeto de Decreto, a Medalha 
de Honra ao Mérito Jurídico Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira, que 
será outorgada às personalidades ligadas à atividade jurídica que se destacarem em razão de 
relevantes serviços prestados à sociedade cajazeirense. 
A presente propositura objetiva homenagear com a outorga da Medalha de Honra ao 
Mérito Jurídico Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira, o advogado Dr. 
José Leite da Silva, conhecido por todos como Dr. Zé Leite, pelos relevantes serviços prestados 
à sociedade cajazeirense. 
O homenageado nasceu em 15 de maio de 1943 no Sitio Semeão, Município de Serra 
Grande-PB. É filho do casal João Leite da Silva e Maria do Carmo Leite. Do seu casamento 
com a digníssima magistrada, Drª Maria Coeli Nobre da Silva, que recebeu o título de cidadã 
cajazeirense quando exercia o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Cajazeiras, teve seis 
filhos:
 CRISINE NOBRE LEITE, Odontóloga e poeta popular; 
 ÁDRIO NOBRE LEITE, Promotor de Justiça do Estado da Paraíba; 
 KEPLER NOBRE LEITE;
 TÉLIO NOBRE LEITE; Vice-Reitor por 08 anos na Universidade Federal do Vale 
do São Francisco (Juazeiro/BA e Petrolina/PE ). Hoje, Reitor eleito aguardando nomeação. 
 VLADER NOBRE LEITE, Professor da Universidade Estadual de Pernambuco, em 
Petrolina, na área de literatura.
  ADELE NOBRE LEITE, Mestre em Direito pela Universidade em 
Montevideo/Uruguai. 
O homenageado é portador de um vasto curriculum que o credencia ao recebimento da 
honraria, ora proposta. Vejamos: 
 Curso primário e secundário:
- Seminário Nossa Senhora da Assunção na cidade de Cajazeiras (1956/1963).
- Conclusão do curso clássico e início do curso de filosofia: Seminário da Prainha na 
cidade de Fortaleza (1964/65). 
 Início dos estudos no curso superior: 
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Ceará 
(1966/67). 
* Aprovação em concurso público para o Banco de Desenvolvimento do Estado do 
Ceará (1967). Classificado em primeiro lugar para o cargo de escriturário.
* Aprovado em vestibular para o curso de direito da Universidade Federal do Ceará 
(1968).
* Conclusão do curso de direito (1972).
* Demissão do banco a pedido (1973), 
 Atividade profissional:
- Exercício da advocacia na cidade de Cajazeiras (1974/1994), sendo inscrito na OAB￾PB e também na OAB-CE. 
- Aposentadoria como professor universitário no curso de direito em João Pessoa pela 
UFPB.
- Lecionou disciplinas do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba (1995 a 
1998). 
- Atuou na cidade de Cajazeiras como professor e secretário geral da FAFIC 
(1974/79).
- Professor contratado da Universidade Federal da Paraíba (1979).
- Diretor eleito do Campus V da UFPB (1984) pelo voto universal concorrendo com 
outros 03 candidatos, tendo sido nomeado em 15 de março de 1985.
- Dirigiu o Campus V da UFPB de 1985 a 1989. 
- Concorreu ao cargo de Reitor em 03 oportunidades, sendo o mais votado em 
Cajazeiras . 
- No exercício do cargo de Diretor do Campus V enfrentou vários desafios, dentre eles 
podemos destacar: uma decisão do CONSEPE da UFPB, que determinava a redução em 50% 
as vagas dos cursos. 
Após intensa mobilização, foi até ao gabinete do Reitor na companhia dos 
coordenadores de curso e vários estudantes, representando o Campus V, e durante a sessão do 
CONSEPE, conseguiu reverter aquela decisão. 
- Na seara eleitoral, conduziu por 10 anos os destinos do PMDB, na condição de 
Presidente do Diretório do partido no Municipio de Cajazeiras.
- Liderou o movimento pela redemocratização do Brasil, pelas diretas-já, promovendo 
a "caminhada do prato vazio" que se tornou matéria jornalística pelo jornal da 
BANDEIRANTES, levada ao ar pelo âncora, jornalista Joelmir Beting.
- Candidatou-se ao cargo de deputado estadual paraibano, pelo PMDB (1982), época 
do voto vinculado, sendo o mais votado do partido no Município de Cajazeiras. 
- Homenagens recebidas dos alunos do curso de direito: 
 Escolhido em votação dos concluintes para ter o seu nome na placa da formatura 
(1995); 
 Escolhido por turma concluinte para ministrar a aula da saudade em votação dos 
concluintes (1996); 
 Pela segunda vez escolhido por outra turma concluinte para ministrar a aula da 
saudade (1997).
 Exerceu a advocacia na época do Dr. José Moreira de Figueiredo (Dr. Benú) de quem 
se tornou amigo, sempre primando pela ética e respeito na advocacia. 
Como visto acima, o homenageado é um profissional de notável saber jurídico e 
reputação ilibada. Um dos próceres da advocacia paraibana. Defensor intransigente do direito, 
da democracia e da liberdade e guardião do Estado Democrático de Direito.
Assim sendo, objetivando levar a efeito o presente pleito, cumpre-me contar com o 
apoio de meus distintos Colegas Vereadores, com a deliberação favorável à sua aprovação, para 
que seja outorgada ao ilustríssimo advogado, Dr. José Leite da Silva, a Medalha de Honra ao 
Mérito Jurídico, Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira. 
Requeiro, ainda, que a aprovação da propositura seja comunicada ao homenageado 
através do contato pessoal do mesmo: zap (83) 98215.0361.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA