materia nº 151/2022

REQUERIMENTO SNº/ 2022
Sr. PRESIDENTE,
Srª VEREADORA,
Srs. VEREADORES
Na forma regimental requeiro à mesa, que após ouvir o plenário, constado em ata dos 
nossos trabalhos e comunicado através de ofício desta Presidência MOÇÃO DE 
APLAUSOS, aos Senhores LUCIMAR FEITOZA SOARES, LUIZ FRANK 
ALEXANDRE FORMIGA, IVONE FERREIRA DA SILVIA, JOSÉ ALBERTO 
BATISTA ROLIM, VIVIANA PEREIRA DE ABREU, CÍCERO SILVA DE AMURIM, 
em homenagem a data comemorativa do Dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro.
A importância desses profissionais reside em zelar pelo cumprimento dos direitos 
garantidos às crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, às violências 
físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.
De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” 
e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação. O Conselho Tutelar é o maior 
garantidor de direito desse grupo e os Conselheiros Tutelares é que realizam os atendimentos 
de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.
O trabalho é voltado para requisição de serviços públicos para defesa e proteção, 
articulando as políticas públicas diferenciadas na Educação, Saúde e Assistência Social.
Estes profissionais merecem ser homenageados e ter o reconhecimento do seu trabalho 
frente à população, pois são de suma importância para a manutenção de famílias e uma 
sociedade mais segura
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR - CIDADANIA