| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPINA GRANDE - ASQUAJU-CG COMO ENTIDADE DE SALVAGUARDA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MOVIMENTO QUADRILHEIRO NAS FESTIVIDADES JUNINAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1014666 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando Parecer da CCJ. |
| 2026-05-20 | EXPEDIENTE | — | — |
| 2026-05-20 | Matéria Enviada | — | — |
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