2
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
(Casa de Félix Araújo)
ATA DA 35ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINA GRANDE, “CASA DE FÉLIX ARAÚJO”, EM 19 DE MAIO DE
2026.
Presidente : Clédson Rodrigues (Dinho Papa-Léguas)
Secretários : Saulo Noronha 1ª e 2ª
Josilene Maria de Oliveira (Jô Oliveira)
Às 9h30 horas, além dos Membros da Mesa acima mencionados,
comparecem a presente Sessão os Srs. Vereadores Alexandre Pereira da
Silva (Alexandre do Sindicato), Antônio Alves Pimentel Filho, Frank Alves,
Ivonete Ludgério, Kallyna Dias, Márcio Guedes, Olímpio Oliveira, Pâmela
Vital, Plínio Gomes, Rafael Pereira Sousa (Rafafá), Rostand Paraíba,
Sargento Wellington Cobra, Severino da Prestação, Tertuliano Maracajá,
Valéria Aragão e Waléria Assunção. Deixam de comparecerem a presente
Sessão os Vereadores Carol Gomes, Pr. Luciano Breno e Saulo Germano,
(CONFORME JUSTIFICATIVASEM ANEXO). Em nome de Deus, aberto os
trabalhos o Senhor Presidente convida o Vereador Frank Alves, para fazer
a leitura de Salmos 17:5, que fala assim: “Dirige os meus passos nos teus
caminhos, par que as minhas pegadas não vacilem”. O SR. 1º
SECRETÁRIO LÊ O SEGUINTE EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI NºS.:
- 418/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DO SINDICATO,
QUE AUTORIZA O PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A
ELABORAR E DISPONIBILIZAR A CARTILHA MUNICIPAL DOS DIREITOS
DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
3
- 419/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL GOMES, QUE INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE A CORRIDA INCLUSIVA "SPECTRUN" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; - 420/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR SAULO
GERMANO, QUE CRIA A PLATAFORMA DIGITAL MUNICIPAL DE APOIO
ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS (PAMFA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - 421/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR SAULO GERMANO, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE TECNOLOGIAS INTERATIVAS
E GAMIFICAÇÃO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DO
CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - 422/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR PR.
LUCIANO BRENO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA DA CULTURA
POP OU ORGULHO GEEK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - 423/2026
DE AUTORIA DO VEREADOR SAULO GERMANO, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO À PESSOA IDOSA NEURODIVERGENTE, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- 424/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR SAULO GERMANO, QUE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO CALENDÁRIO ESCOLAR, DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - 425/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
SAULO GERMANO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
MONITORAMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: - 41/2026 DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
4
MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENTRO DO EXPEDIENTE É ENCAMINHADO PARA A ORDEM DO DIA
DA PRESENTE SESSÃO O REQUERIMENTO Nº: - 2791/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO PAPA-LÉGUAS, REQUERENDO À
MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE
URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 041/2026, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.
AINDA DENTRO DO EXPEDIENTE SÃO APROVADOS OS SEGUINTES
REQUERIMENTOS NºS.: - 2790/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
ALEXANDRE DO SINDICATO, REQUERENDO DESTA CASA
LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO VETERANO WALDIR
WALKER DA SILVA PELA ASSUNÇÃO À PRESIDÊNCIA DA
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA ATIVA DAS FORÇAS
ARMADAS DA PARAÍBA; - 2788/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
ALEXANDRE DO SINDICATO, REQUERENDO DESTA CASA
LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSOS AO AGENTE DE INVESTIGAÇÃO
JOÃO HENRIQUES DA SILVA NETO PELOS 20 ANOS DE SERVIÇOS
PRESTADOS A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA; - 2787/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DO SINDICATO,
REQUERENDO DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSOS AO
AGENTE DE INVESTIGAÇÃO JÚLIO CESAR DA CRUZ SILVA PELOS 20
ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA
PARAÍBA; - 2789/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DO
SINDICATO, REQUERENDO DESTA CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE
APLAUSOS AO AGENTE DE INVESTIGAÇÃO AFRANIO DOGLIA DE
BRITTO FILHO PELOS 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA; - 2786/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE DO SINDICATO, REQUERENDO DESTA
CASA LEGISLATIVA MOÇÃO DE APLAUSOS AO AGENTE DE
INVESTIGAÇÃO JOCÉLIO RAPOSO DE ANDRADE PELOS 20 ANOS DE
5
SERVIÇOS PRESTADOS A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA.
PASSA-SE AO PEQUENO EXPEDIENTE: Ocupando a tribuna o vereador
Rostand Paraíba, que direcionou suas falas aos secretários de Obras e de
Serviços Urbanos. O parlamentar solicitou operação tapa-buracos na zona
leste da cidade, a implantação de rotatória na Rua Santo Antônio, diante do
intenso fluxo de trânsito na Avenida Félix Araújo, além de pavimentação
asfáltica para diversas ruas do bairro Monte Castelo e revitalização de
pontes na localidade. O vereador relembrou ainda requerimento anterior
com pedido de construção de ponte na Rua Paraná. Em seguida, ocupa a
tribuna o vereador Saulo Noronha, que manifestou satisfação com a
votação do projeto de reajuste dos servidores da Casa. Em seguida,
apresentou requerimento de sua autoria solicitando ao governador do estado
e ao Detran da Paraíba a alteração do critério de isenção do IPVA, que
atualmente contempla veículos com mais de 15 anos de uso. O parlamentar
propõe a redução desse prazo para 10 anos, argumentando que
proprietários de veículos mais antigos chegam a pagar R$ 1.500,00 só de
IPVA. Saulo destacou ainda que moradores têm transferido o licenciamento
de seus veículos para o Rio Grande do Norte, estado que já adota o prazo
reduzido, resultando em perda de arrecadação para a Paraíba. Por
conseguinte, fez uso da tribuna o vereador Olímpio Oliveira, que saudou a
presença de José Nobre, diretor do Museu Luiz Gonzaga, e defendeu a
preservação do espaço cultural. O parlamentar também destacou o
reconhecimento internacional do cartunista campinense Fred Ozanan,
incluído entre os 40 artistas selecionados de diversos países na edição de
março da revista Cartoons Magazine, com duas páginas dedicadas ao seu
trabalho. Fred Ozanan acumula mais de mil cartoons publicados e registra
cerca de 50 mil visualizações mensais em suas redes sociais. Olimpio
lamentou ainda o falecimento de John A. Lent, considerado a maior
autoridade mundial em humor gráfico, que também já reconheceu o trabalho
do artista campinense. Seguindo com as inscrições, a vereadora Josilene
6
Maria de Oliveira (Jô Oliveira), que se somou às homenagens a Fred
Ozanan e, em seguida, abordou declarações do secretário municipal de
Saúde. Segundo a vereadora, o secretário mencionou, em uma matéria
jornalística publicada na semana anterior, que 6 em cada 10 atendimentos
nas UPAs seriam em busca de atestados médicos, muitos deles por
trabalhadores com plano de saúde privado que poderiam estar ocupando
vagas de pessoas que realmente precisam do atendimento. A parlamentar
contestou a abordagem, reafirmando o caráter universal do SUS e
questionando a base dos dados apresentados. Jô Oliveira também defendeu
que é necessário compreender que muitos trabalhadores acessam o plano
com coparticipação, o que prevê custos e que é preciso avaliar as condições
de trabalho e o adoecimento da classe trabalhadora, citando o debate
nacional sobre a jornada 6×1 e a campanha A Vida Além do Trabalho.
Encerrando as inscrições, o vereador Antônio Alves Pimentel, que tratou
de três temas. O primeiro foi a solicitação enviada ao Governo do Estado e
ao DER, que pedia a operação tapa-buracos na PB-100, trecho que liga à
BR-230 no distrito, destacando a agilidade no atendimento dos
requerimentos dos vereadores, visto que as ações já estão acontecendo. Ao
mesmo tempo, criticou a ausência de respostas equivalentes no âmbito
municipal. O segundo tema foi sobre o vídeo apresentado por ele, com
denúncias de uma usuária sobre as condições estruturais do Hospital da
Criança. Por fim, parabenizou o vereador Olimpio pelo reconhecimento ao
servidor Fred Ozanan, recordando que o cartunista foi o autor da heráldica
da Casa Legislativa na época em que o vereador era presidente da Câmara.
Pimentel também homenageou, com entrega de votos de aplausos, o
servidor da CASA e escritor José Arthur e o servidor Suênio Borges,
presidente da Associação dos Moradores do Grande Campina. PASSA-SE
AO GRANDE EXPEDIENTE: Abrindo as inscrições, ocupa a tribuna o
vereador Alexandre Pereira da Silva (Alexandre do Sindicato), que trouxe
à tribuna o debate sobre as taxas cobradas pela Cagepa e o processo de
7
parceria público-privada (PPP) em andamento no órgão. Embora tenha
celebrado a adesão do estado ao modelo, sendo o mesmo aplicado nas
festividades do São João de Campina Grande, o parlamentar manifestou
ressalvas quanto à condução do processo. “Sou defensor da privatização,
mas não sou a favor da forma como está sendo feito, com rapidez e sem
transparência”, afirmou. Alexandre Pereira questionou ainda a viabilidade
econômica do modelo, ponderando que, segundo dados já apresentados, a
maioria dos municípios atendidos pela Cagepa não se sustenta
financeiramente, o que levaria Campina Grande e João Pessoa a arcarem
com os valores mais elevados nas tarifas de água. O vereador também
indagou como uma empresa espanhola poderá viabilizar a parceria diante
desse cenário deficitário. O tema gerou ampla discussão, com a participação
de vereadores tanto da situação quanto da oposição. O referido discurso foi
aparteado pelos vereadores: Valéria Assunção, Jô Oliveira e Antônio Alves
Pimentel Filho. Em seguida, fez uso da tribuna o vereador Sargento
Wellington Cobra, que trouxe esclarecimentos para combater informações
equivocadas que estão sendo propagadas sobre a parceria público-privada
envolvendo a Cagepa. O parlamentar reforçou que a Cagepa não foi
privatizada, esclarecendo que o que houve foi uma parceria público-privada
que irá beneficiar 85 municípios paraibanos, contemplando cerca de 2
milhões de habitantes com serviços de esgotamento sanitário, coleta e
tratamento. Segundo ele, o investimento será de R$ 3 bilhões para ampliar
o acesso ao esgotamento sanitário, sem endividamento do estado e sem
anúncios de reajuste nas tarifas. Wellington Cobra destacou ainda que a
emissão de contas, o abastecimento de água e todos os atendimentos
continuam sendo realizados pelo estado, promovendo mais saúde, menos
poluição e proteção ao meio ambiente, com qualidade de vida para a
população dos municípios atendidos. (TODOS OS PRONUNCIAMENTOS
SE ENCONTRAM NA ÍNTEGRA NO APANHADO TAQUIGRÁFICO, EM
GRAVAÇÕES NO CANAL CMCGOFICIAL NO FACEBOOK E NO SITE
8
WWW.CAMARACG.PB.GOV.BR). PASSA-SE À ORDEM DO DIA: É
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº: - 2791/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR DINHO PAPA-LÉGUAS, REQUERENDO À
MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE
URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 041/2026, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.
É APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: -
41/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A
REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais matérias em pauta, o Sr.
Presidente abre as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não tendo quem queira
fazer uso da mesma, encerra a presente Sessão, convocando outra em
seguida para aprovação de matéria em Segundo Turno. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Campina Grande, “Casa de Félix Araújo”, realizada
em 19 de maio de 2026.
Presidente Secretário
HAT/...