materia nº 2968/2026

Da
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
(CASA DE FÉLIX ARAÚJO)
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO WELLINGTON COBRA
REQUERIMENTO
DESPACHO
Aprovado em / /2026
Presidente 1º Secretário
REQUER À SESUMA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA
FENELON ARAÚJO DE LUCENA COM A RUA TEREZINHA CARLA AGRA DE MEDEIROS NÁPOLES (BAIRRO TRÊS
IRMÃS) EM ESTADO DE ABANDONO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM
PROL DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR COLETIVO.
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Venho, por meio desta, solicitar notificação do proprietário de terreno particular que se encontra em estado
de abandono, com acúmulo de lixo, vegetação excessiva e condições propícias à proliferação de insetos e animais
nocivos à saúde.
Asituação verificada compromete a salubridade pública, a segurança dos moradores do entorno e o adequado
ordenamento urbano, podendo ocasionar riscos à saúde coletiva e ao meio ambiente.
Diante disso, requer-se que o proprietário seja formalmente notificado para que proceda, no prazo legal, à
limpeza, capinação e manutenção regular do referido terreno, adotando todas as medidas necessárias para
mantê-lo em condições adequadas.
Ressalta-se que a responsabilidade pela conservação do imóvel é exclusiva do proprietário, estando sujeito às
penalidades previstas na legislação vigente em caso de de nto. Segue foto em anexo.
Rua Santa Clara, s/n - São José - Campina Grande — PB - CEP 58400-540
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
(CASA DE FÉLIX ARAÚJO)
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO WELLINGTON COBRA
Rua Santa Clara, s/n - São José - Campina Grande — PB - CEP 58400-540