PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
Rua José Vieira, Nº. 57 – Térreo – Centro
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PROJETO DE LEI ÓRDINÁRIA Nº. 001/2019
CARRAPATEIRA – PB, 17 janeiro de 2019.
Súmula: Autoriza a concessão de
recomposição inflacionária aos servidores
municipais ativos do Município de
Carrapateira/PB e reajusta o piso do
magistério municipal.
A Prefeita Constitucional de CARRAPATEIRA, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o prescrito nas Leis: Nº. 228/2010 de 20 de
novembro de 2010, Lei Complementar 236/2011 de 01 de outubro de 2011, Nº.
242/2012 de 08 de junho de 2012 e Nº. 248/2013 de 24 de janeiro de 2013 e
ainda;
Considerando Decreto Nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 da
Presidência da República que Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de
2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de
valorização de longo prazo;
Considerando, o reajuste do Piso Nacional para o Magistério que segue
os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentado
pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018 do
Ministério da Educação, a qual estabelece a atualização do piso nacional do
magistério para 2019, como sendo de R$ 2.557,74, para o professor que tem
carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio
(modalidade curso normal);
Considerando, a política financeira de incentivo funcional dos
servidores públicos municipais deste município, estabelecidas pelas leis Nº.
228/2010 de 20 de novembro de 2010, Lei Complementar 236/2011 de 01 de
outubro de 2011, Nº. 242/2012 de 08 de junho de 2012 e Nº. 248/2013 de 24
de janeiro de 2013.
Faz saber que a Câmara Municipal de Carrapateira/PB aprovará e eu,
MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA, sancionarei a seguinte
LEI:
Art.1º. Fica concedido a todos os servidores públicos municipais o
reajuste de seus vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2019, em
conformidade com o Decreto Nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 da Presidência
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da República que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de
valorização de longo prazo.
Art. 2º. Fica estabelecido no âmbito municipal o novo valor do Piso
Salarial do Magistério no valor de R$ 1.598,57 para professor que tem carga
horária mínima de 25 horas semanais e de R$ 2.557,74, para o professor que
tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio
(modalidade curso normal) que se reajustará de acordo com as Leis Nº.
228/2010 de 20 de novembro de 2010, Lei Complementar 236/2011 de 01 de
outubro de 2011, de acordo com o Anexo I desta lei.
Parágrafo único – Os demais reajustes salariais dos servidores
públicos municipais de Carrapateira/PB deverão atender as disposições das
Leis Nº. 242/2012 de 08 de junho de 2012 e Nº. 248/2013 de 24 de janeiro de
2013 em concordata com os Anexos II e III desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Carrapateira, Estado da Paraíba, em 17 de
janeiro de 2019, 57º da Emancipação Política.
MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA
Prefeita Constitucional do Município
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25 HORAS AULAS PEB I - CLASSE A - REF. I - para 25 horas aula R$ 1.598,59
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
CLASSE A R$ 1.598,59 R$ 1.726,48 R$ 1.864,60 R$ 2.013,76 R$ 2.174,86 R$ 2.348,85 R$ 2.536,76 R$ 2.739,70
CLASSE B R$ 1.918,31 R$ 2.071,77 R$ 2.237,51 R$ 2.416,52 R$ 2.609,84 R$ 2.818,62 R$ 3.044,11 R$ 3.287,64
PEB I CLASSE C R$ 2.301,97 R$ 2.486,13 R$ 2.685,02 R$ 2.899,82 R$ 3.131,80 R$ 3.382,35 R$ 3.652,94 R$ 3.945,17
CLASSE D R$ 2.762,36 R$ 2.983,35 R$ 3.222,02 R$ 3.479,78 R$ 3.758,17 R$ 4.058,82 R$ 4.383,52 R$ 4.734,21
CLASSE E R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23 R$ 5.681,05
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
CLASSE B R$ 1.918,31 R$ 2.071,77 R$ 2.237,51 R$ 2.416,52 R$ 2.609,84 R$ 2.818,62 R$ 3.044,11 R$ 3.287,64
PEB II CLASSE C R$ 2.301,97 R$ 2.486,13 R$ 2.685,02 R$ 2.899,82 R$ 3.131,80 R$ 3.382,35 R$ 3.652,94 R$ 3.945,17
CLASSE D R$ 2.762,36 R$ 2.983,35 R$ 3.222,02 R$ 3.479,78 R$ 3.758,17 R$ 4.058,82 R$ 4.383,52 R$ 4.734,21
CLASSE E R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23 R$ 5.681,05
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
ORIENTADOR CLASSE B R$ 1.918,31 R$ 2.071,77 R$ 2.237,51 R$ 2.416,52 R$ 2.609,84 R$ 2.818,62 R$ 3.044,11 R$ 3.287,64
EDUCACIONAL CLASSE C R$ 2.301,97 R$ 2.486,13 R$ 2.685,02 R$ 2.899,82 R$ 3.131,80 R$ 3.382,35 R$ 3.652,94 R$ 3.945,17
E CLASSE D R$ 2.762,36 R$ 2.983,35 R$ 3.222,02 R$ 3.479,78 R$ 3.758,17 R$ 4.058,82 R$ 4.383,52 R$ 4.734,21
PEDAGÓGICO CLASSE E R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23 R$ 5.681,05
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
SUPERVISOR CLASSE B R$ 1.918,31 R$ 2.071,77 R$ 2.237,51 R$ 2.416,52 R$ 2.609,84 R$ 2.818,62 R$ 3.044,11 R$ 3.287,64
E CLASSE C R$ 2.301,97 R$ 2.486,13 R$ 2.685,02 R$ 2.899,82 R$ 3.131,80 R$ 3.382,35 R$ 3.652,94 R$ 3.945,17
ORIENTADOR CLASSE D R$ 2.762,36 R$ 2.983,35 R$ 3.222,02 R$ 3.479,78 R$ 3.758,17 R$ 4.058,82 R$ 4.383,52 R$ 4.734,21
ESCOLAR CLASSE E R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23 R$ 5.681,05
ANEXO I
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40 HORAS AULAS R$ 1.598,59
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
CLASSE A R$ 2.557,74 R$ 2.762,36 R$ 2.983,35 R$ 3.222,02 R$ 3.479,78 R$ 3.758,17 R$ 4.058,82 R$ 4.383,52
CLASSE B R$ 3.069,29 R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23
PEB I CLASSE C R$ 3.683,15 R$ 3.977,80 R$ 4.296,03 R$ 4.639,71 R$ 5.010,89 R$ 5.411,76 R$ 5.844,70 R$ 6.312,27
CLASSE D R$ 4.419,78 R$ 4.773,36 R$ 5.155,23 R$ 5.567,65 R$ 6.013,06 R$ 6.494,11 R$ 7.013,64 R$ 7.574,73
CLASSE E R$ 5.303,74 R$ 5.728,04 R$ 6.186,28 R$ 6.681,18 R$ 7.215,68 R$ 7.792,93 R$ 8.416,37 R$ 9.089,67
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
CLASSE B R$ 3.069,29 R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23
PEB II CLASSE C R$ 3.683,15 R$ 3.977,80 R$ 4.296,03 R$ 4.639,71 R$ 5.010,89 R$ 5.411,76 R$ 5.844,70 R$ 6.312,27
CLASSE D R$ 4.419,78 R$ 4.773,36 R$ 5.155,23 R$ 5.567,65 R$ 6.013,06 R$ 6.494,11 R$ 7.013,64 R$ 7.574,73
CLASSE E R$ 5.303,74 R$ 5.728,04 R$ 6.186,28 R$ 6.681,18 R$ 7.215,68 R$ 7.792,93 R$ 8.416,37 R$ 9.089,67
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
ORIENTADOR CLASSE B R$ 3.069,29 R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23
EDUCACIONAL CLASSE C R$ 3.683,15 R$ 3.977,80 R$ 4.296,03 R$ 4.639,71 R$ 5.010,89 R$ 5.411,76 R$ 5.844,70 R$ 6.312,27
E CLASSE D R$ 4.419,78 R$ 4.773,36 R$ 5.155,23 R$ 5.567,65 R$ 6.013,06 R$ 6.494,11 R$ 7.013,64 R$ 7.574,73
PEDAGÓGICO CLASSE E R$ 5.303,74 R$ 5.728,04 R$ 6.186,28 R$ 6.681,18 R$ 7.215,68 R$ 7.792,93 R$ 8.416,37 R$ 9.089,67
CARGO NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL NÍVEL
CLASSE/REFERÊNCIA I II III IV V VI VII VIII
SUPERVISOR CLASSE B R$ 3.069,29 R$ 3.314,84 R$ 3.580,02 R$ 3.866,42 R$ 4.175,74 R$ 4.509,80 R$ 4.870,58 R$ 5.260,23
E CLASSE C R$ 3.683,15 R$ 3.977,80 R$ 4.296,03 R$ 4.639,71 R$ 5.010,89 R$ 5.411,76 R$ 5.844,70 R$ 6.312,27
ORIENTADOR CLASSE D R$ 4.419,78 R$ 4.773,36 R$ 5.155,23 R$ 5.567,65 R$ 6.013,06 R$ 6.494,11 R$ 7.013,64 R$ 7.574,73
ESCOLAR CLASSE E R$ 5.303,74 R$ 5.728,04 R$ 6.186,28 R$ 6.681,18 R$ 7.215,68 R$ 7.792,93 R$ 8.416,37 R$ 9.089,67
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ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB
REFERÊNCIAS 1,05*SMNVP 5% 10% 15% 20% 25% 30%
I 1.047,90 1.100,30 1.152,69 1.205,09 1.257,48 1.309,88 1.362,27
C II 1.152,69 1.210,32 1.267,96 1.325,59 1.383,23 1.440,86 1.498,50
L III 1.467,06 1.540,41 1.613,77 1.687,12 1.760,47 1.833,83 1.907,18
A IV 1.571,85 1.650,44 1.729,04 1.807,63 1.886,22 1.964,81 2.043,41
S V 3.143,70 3.300,89 3.458,07 3.615,26 3.772,44 3.929,63 4.086,81
S VI 11.526,90 12.103,25 12.679,59 13.255,94 13.832,28 14.408,63 14.984,97
E VII 12.574,80 13.203,54 13.832,28 14.461,02 15.089,76 15.718,50 16.347,24
VIII 16.766,40 17.604,72 18.443,04 19.281,36 20.119,68 20.958,00 21.796,32
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GR UP O OC UP A C ION A L OP ER A C ION A L - OP C
Tempo
de REF CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4 CLASSE 5
Serviço F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4 F1 F2 F3 F4
0 à 5 R1 998,00 1.047,90 1.100,30 1.155,31 1.097,80 1.152,69 1.210,32 1.270,84 1.147,70 1.205,09 1.265,34 1.328,61 1.197,60 1.257,48 1.320,35 1.386,37 1.247,50 1.309,88 1.375,37 1.444,14
5 à 10 R2 1.047,90 1.100,30 1.155,31 1.213,08 1.152,69 1.210,32 1.270,84 1.334,38 1.205,09 1.265,34 1.328,61 1.395,04 1.257,48 1.320,35 1.386,37 1.455,69 1.309,88 1.375,37 1.444,14 1.516,34
10 a 15 R3 1.100,30 1.155,31 1.213,08 1.273,73 1.210,32 1.270,84 1.334,38 1.401,10 1.265,34 1.328,61 1.395,04 1.464,79 1.320,35 1.386,37 1.455,69 1.528,47 1.375,37 1.444,14 1.516,34 1.592,16
15 à 20 R4 1.155,31 1.213,08 1.273,73 1.337,42 1.270,84 1.334,38 1.401,10 1.471,16 1.328,61 1.395,04 1.464,79 1.538,03 1.386,37 1.455,69 1.528,47 1.604,90 1.444,14 1.516,34 1.592,16 1.671,77
20 à 25 R5 1.213,08 1.273,73 1.337,42 1.404,29 1.334,38 1.401,10 1.471,16 1.544,71 1.395,04 1.464,79 1.538,03 1.614,93 1.455,69 1.528,47 1.604,90 1.685,14 1.516,34 1.592,16 1.671,77 1.755,36
25 à 30 R6 1.273,73 1.337,42 1.404,29 1.474,50 1.401,10 1.471,16 1.544,71 1.621,95 1.464,79 1.538,03 1.614,93 1.695,68 1.528,47 1.604,90 1.685,14 1.769,40 1.592,16 1.671,77 1.755,36 1.843,13
30 à 35 R7 1.337,42 1.404,29 1.474,50 1.548,23 1.471,16 1.544,71 1.621,95 1.703,05 1.538,03 1.614,93 1.695,68 1.780,46 1.604,90 1.685,14 1.769,40 1.857,87 1.671,77 1.755,36 1.843,13 1.935,28
(+) 35 R8 1.404,29 1.474,50 1.548,23 1.625,64 1.544,71 1.621,95 1.703,05 1.788,20 1.614,93 1.695,68 1.780,46 1.869,48 1.685,14 1.769,40 1.857,87 1.950,76 1.755,36 1.843,13 1.935,28 2.032,05
GR UP O OC UP A C ION A L M ÉD IO - M ED
Tempo
de REF CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4 CLASSE 5
Serviço F2 F3 F4 F5 F2 F3 F4 F5 F2 F3 F4 F5 F2 F3 F4 F5 F2 F3 F4 F5
0 à 5 R1 1.497,00 1.646,70 1.811,37 1.992,51 1.721,55 1.893,71 2.083,08 2.291,38 1.796,40 1.976,04 2.173,64 2.391,01 1.871,25 2.058,38 2.264,21 2.490,63 1.946,10 2.140,71 2.354,78 2.590,26
5 à 10 R2 1.571,85 1.729,04 1.901,94 2.092,13 1.807,63 1.988,39 2.187,23 2.405,95 1.886,22 2.074,84 2.282,33 2.510,56 1.964,81 2.161,29 2.377,42 2.615,17 2.043,41 2.247,75 2.472,52 2.719,77
10 a 15 R3 1.650,44 1.815,49 1.997,04 2.196,74 1.898,01 2.087,81 2.296,59 2.526,25 1.980,53 2.178,58 2.396,44 2.636,09 2.063,05 2.269,36 2.496,29 2.745,92 2.145,58 2.360,13 2.596,15 2.855,76
15 à 20 R4 1.732,96 1.906,26 2.096,89 2.306,58 1.992,91 2.192,20 2.411,42 2.652,56 2.079,56 2.287,51 2.516,26 2.767,89 2.166,21 2.382,83 2.621,11 2.883,22 2.252,85 2.478,14 2.725,95 2.998,55
20 à 25 R5 1.819,61 2.001,57 2.201,73 2.421,90 2.092,55 2.301,81 2.531,99 2.785,19 2.183,54 2.401,89 2.642,08 2.906,29 2.274,52 2.501,97 2.752,16 3.027,38 2.365,50 2.602,05 2.862,25 3.148,48
25 à 30 R6 1.910,59 2.101,65 2.311,82 2.543,00 2.197,18 2.416,90 2.658,59 2.924,45 2.292,71 2.521,98 2.774,18 3.051,60 2.388,24 2.627,07 2.889,77 3.178,75 2.483,77 2.732,15 3.005,36 3.305,90
30 à 35 R7 2.006,12 2.206,74 2.427,41 2.670,15 2.307,04 2.537,75 2.791,52 3.070,67 2.407,35 2.648,08 2.912,89 3.204,18 2.507,65 2.758,42 3.034,26 3.337,69 2.607,96 2.868,76 3.155,63 3.471,19
(+) 35 R8 2.106,43 2.317,07 2.548,78 2.803,66 2.422,39 2.664,63 2.931,10 3.224,21 2.527,72 2.780,49 3.058,54 3.364,39 2.633,04 2.896,34 3.185,97 3.504,57 2.738,36 3.012,19 3.313,41 3.644,75
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
Rua José Vieira, Nº. 57 – Térreo – Centro
Carrapateira/PB – CEP: 58945-000.
Celular: (83) 9.9956-0696
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www.carrapateira.pb.gov.br
GR UP O OC UP A C ION A L T ÉC N IC O - T EC
Tempo
de REF CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4 CLASSE 5
Serviço F3 F4 F5 F6 F3 F4 F5 F6 F3 F4 F5 F6 F3 F4 F5 F6 F3 F4 F5 F6
0 à 5 R1 1.646,70 1.811,37 1.992,51 2.191,76 1.893,71 2.083,08 2.291,38 2.520,52 1.976,04 2.173,64 2.391,01 2.630,11 2.058,38 2.264,21 2.490,63 2.739,70 2.140,71 2.354,78 2.590,26 2.849,29
5 à 10 R2 1.729,04 1.901,94 2.092,13 2.301,35 1.988,39 2.187,23 2.405,95 2.646,55 2.074,84 2.282,33 2.510,56 2.761,61 2.161,29 2.377,42 2.615,17 2.876,68 2.247,75 2.472,52 2.719,77 2.991,75
10 a 15 R3 1.815,49 1.820,93 1.826,40 1.831,88 2.087,81 2.296,59 2.526,25 2.778,87 2.178,58 2.396,44 2.636,09 2.899,70 2.269,36 2.496,29 2.745,92 3.020,52 2.360,13 2.596,15 2.855,76 3.141,34
15 à 20 R4 1.906,26 1.911,98 1.917,72 1.923,47 2.192,20 2.411,42 2.652,56 2.917,82 2.287,51 2.516,26 2.767,89 3.044,68 2.382,83 2.621,11 2.883,22 3.171,54 2.478,14 2.725,95 2.998,55 3.298,40
20 à 25 R5 2.001,57 2.007,58 2.013,60 2.019,64 2.301,81 2.531,99 2.785,19 3.063,71 2.401,89 2.642,08 2.906,29 3.196,91 2.501,97 2.752,16 3.027,38 3.330,12 2.602,05 2.862,25 3.148,48 3.463,32
25 à 30 R6 2.101,65 2.107,96 2.114,28 2.120,62 2.416,90 2.658,59 2.924,45 3.216,89 2.521,98 2.774,18 3.051,60 3.356,76 2.627,07 2.889,77 3.178,75 3.496,62 2.732,15 3.005,36 3.305,90 3.636,49
30 à 35 R7 2.206,74 2.213,36 2.220,00 2.226,66 2.537,75 2.791,52 3.070,67 3.377,74 2.648,08 2.912,89 3.204,18 3.524,60 2.758,42 3.034,26 3.337,69 3.671,46 2.868,76 3.155,63 3.471,19 3.818,31
(+) 35 R8 2.317,07 2.324,02 2.331,00 2.337,99 2.664,63 2.931,10 3.224,21 3.546,63 2.780,49 3.058,54 3.364,39 3.700,83 2.896,34 3.185,97 3.504,57 3.855,03 3.012,19 3.313,41 3.644,75 4.009,23
GR UP O OC UP A C ION A L ESP EC IA LIZ A D O - ESP
Tempo
de REF CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4 CLASSE 5
Serviço F4 F5 F6 F7 F4 F5 F6 F7 F4 F5 F6 F7 F4 F5 F6 F7 F4 F5 F6 F7
0 à 5 R1 4.116,75 4.129,10 4.141,49 4.153,91 4.166,15 4.178,65 4.191,19 4.203,76 4.215,55 4.228,20 4.240,88 4.253,61 4.267,42 4.280,23 4.293,07 4.305,95 4.683,21 4.697,26 4.711,36 4.725,49
5 à 10 R2 4.322,59 4.335,56 4.348,56 4.361,61 4.374,46 4.387,58 4.400,74 4.413,95 4.426,33 4.439,61 4.452,93 4.466,29 4.480,79 4.494,24 4.507,72 4.521,24 4.917,38 4.932,13 4.946,92 4.961,76
10 a 15 R3 4.538,72 4.552,33 4.565,99 4.579,69 4.593,18 4.606,96 4.620,78 4.634,64 4.647,65 4.661,59 4.675,57 4.689,60 4.704,83 4.718,95 4.733,11 4.747,30 5.163,24 5.178,73 5.194,27 5.209,85
15 à 20 R4 4.765,65 4.779,95 4.794,29 4.808,67 4.822,84 4.837,31 4.851,82 4.866,38 4.880,03 4.894,67 4.909,35 4.924,08 4.940,08 4.954,90 4.969,76 4.984,67 5.421,41 5.437,67 5.453,98 5.470,35
20 à 25 R5 5.003,94 5.018,95 5.034,00 5.049,11 5.063,98 5.079,17 5.094,41 5.109,70 5.124,03 5.139,40 5.154,82 5.170,28 5.187,08 5.202,64 5.218,25 5.233,90 5.692,48 5.709,55 5.726,68 5.743,86
25 à 30 R6 5.254,13 5.269,89 5.285,70 5.301,56 5.317,18 5.333,13 5.349,13 5.365,18 5.380,23 5.396,37 5.412,56 5.428,80 5.446,43 5.462,77 5.479,16 5.495,60 5.977,10 5.995,03 6.013,02 6.031,06
30 à 35 R7 5.516,84 5.533,39 5.549,99 5.566,64 5.583,04 5.599,79 5.616,59 5.633,44 5.649,24 5.666,19 5.683,19 5.700,24 5.718,76 5.735,91 5.753,12 5.770,38 6.275,96 6.294,78 6.313,67 6.332,61
(+) 35 R8 5.792,68 5.810,06 5.827,49 5.844,97 5.862,19 5.879,78 5.897,42 5.915,11 5.931,71 5.949,50 5.967,35 5.985,25 6.004,69 6.022,71 6.040,77 6.058,90 6.589,75 6.609,52 6.629,35 6.649,24
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MENSAGEM - nº 001/2019
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada apreciação dessa nobre casa, o projeto de lei nº 001/2019 de 20 de
janeiro de 2019, que dispõe sobre os reajustes de salários dos servidores
públicos efetivos e ativos do Município de Carrapateira/PB para o exercício de
2019.
A propositura estabelece, em conformidade com o disposto na lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o prescrito nas Leis: Nº. 228/2010 de 20
de novembro de 2010, Lei Complementar 236/2011 de 01 de outubro de 2011,
Nº. 242/2012 de 08 de junho de 2012 e Nº. 248/2013 de 24 de janeiro de 2013
e ainda; o Decreto Nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 da Presidência da
República que Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que
dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo
prazo; o reajuste do Piso Nacional para o Magistério que segue os termos do
art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentado pela Portaria
Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018 do Ministério da
Educação, a qual estabelece a atualização do piso nacional do magistério para
2018, como sendo de R$ 2.557,74, para o professor que tem carga horária
mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso
normal).
A quadra de dificuldades ainda experimentada pela sociedade brasileira,
marcada pela intensidade de uma crise econômica sem paralelo em nossa
história recente, impõe reforçar medidas de austeridade na gestão municipal
com o intento de amenizar, na medida do possível, o gasto público, gerar o
espaço orçamentário requerido para as políticas públicas de maior ressonância
social e, assim, configurar um setor público mais reduzido, eficiente e com mais
qualidade.
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Bem por isso, e como complemento à nossa preocupação política com a
contenção de gastos correntes e de combate ao desperdício, as iniciativas
consideradas neste projeto não resultam somente do “querer” executivo, mas
também do não entendimento desta situação vivenciada, por parte dos fâmulos
deste município, cujas mudanças propostas não foram anuídas pelos mesmos
e, assim, não sendo exequível por esta esfera, em adequá-las às conhecidas
restrições de ordem financeira vividas pela realidade econômica do país.
Assim, com esta propositura tentaremos assegurar efetividade na
entrega à população de serviços públicos de qualidade e preservar o equilíbrio
das contas públicas carrapateirense, reconhecidamente essencial ao progresso
econômico do município.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa renovo a
Vossa Excelência protestos de elevada consideração.
MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA
Prefeita Constitucional do Município
A Sua Excelência o Senhor Vereador Francisco Antônio Ferreira,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carrapateira/PB.