materia nº 5/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
AA O SS ARE SEE
OFÍCIO Nº. 021/2021 - PMC/GAB/ Carrapateira/PB
Carrapateira, 17 de março de 2021.
À Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Carrapateira/PB.
THUANA PEREIRA DA SILVA
Rua José Vieira, nº. 06 - 1º andar,
Centro - Carrapateira/PB — CEP:58945-000
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei para apreciação dos nobres vereadores desta casa legislativa, o qual
busca Denominar a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Carrapateira — SAMU- 192 com o nome
de Francisco Pergentino Pedrosa, em homenagem ao referido cidadão carrapateirense.
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Apraz-nos cumprimentá-la e neste desejar-lhes votos de estimas e sucesso nas suas atividades junto a
Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O intuito deste é encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de lei para apreciação dos nobres vereadores
desta casa legislativa, o qual busca Denominar a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de
Carrapateira — SAMU - 192 com o nome de Francisco Pergentino Pedrosa, em homenagem ao referido cidadão
carrapateirense.
Sem mais para o momento finalizo com renovados votos de sucessos e estima a Vossa Excelentíssima
Senhoria.
Atenciosamente,
MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA
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Prefeita Constitucional do Município E >
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EN
Rua José Vieira, Nº. 57 — Térreo- Centro — Carrapateira/PB
— CEP: 58945-000. Prefeitura Municipal de “.
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RESPEITO COM O POVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'CARRAPATEIRA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
PROJETO DE LEI Nº. 005/2021
Súmula: Denomina a Base do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência de
Carrapateira - SAMU-192, Francisco
Pergentino Pedrosa.
A Prefeita Constitucional de Carrapateira, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Carrapateira/PB aprovará e eu, MARINEIDIA
DA SILVA PEREIRA, sancionarei e promulgarei a seguinte
LEI:
Art.1º — Fica denominada “Base do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência de Carrapateira — SAMU-192, “FRANCISCO PERGENTINO
PEDROSA”, a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de
Carrapateira (SAMU-192), situada À Rua Joel Pereira, S/N — Centro —
Carrapateira/PB.
Art.2º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Carrapateira, Estado da Paraíba, em 17 de
março de 2021, 59º da Emancipação Política.
RR cla: ENA SA A
MARINEIDIA DA SILVA PEREIRA
Prefeita Constitucional do Município
Rua José Vieira, Nº. 57 — Térreo — Centro —
Carrapateira/PB — CEP: 58945-000. ni
Celular: (83) 9.9956-0696 C Prefeitura Municipal. yf
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GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
Mensagem justificativa ao Projeto de Lei n. 005/2021.
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar o nome da Base do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência de Carrapateira - SAMU - 192 “Francisco
Pergentino Pedrosa”.
A Indicação do nome do Senhor Francisco Pergentino Pedrosa (in memórian),
nascido em 03/07/1960 e falecido em 05/02/2021, está bem representada, pois
o mesmo foi o pai de 3 (três) servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Carrapateira/PB. Entre eles o Biomédico/Sanitarista Francisco Auber
Pergentino Vieira (CRBM: 07347) que atuou como um dos principais
articuladores entre o município e o Ministério da Saúde para credenciamento
do SAMU-192 para esta cidade, visando um melhor atendimento as pessoas
da comunidade local.
Por isso, impõe-se a aprovação do projeto de lei, para fins de contribuir-se com
o desenvolvimento social da nossa comunidade.
Carrapateira/PB, em 17 de março de 2021.
MARIÍNEIDIA DA SILVA PEREIRA
Prefeita Constitucional do Município
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Celular: (83) 9.9956-0696 C Prefeitura Municipal de
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