| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2013 |
| Date | 2013-10-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 0253 DE 25 DE MAIO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA CNPJ: 08.924.003/0001-23 GABINETE DO PREFEITO Rua José Vieira, s/n - Centro – Carrapateira/PB – CNPJ: 08.924.003/0001-23 – CEP: 58945-000 Fone/Fax (0**83) 3553 1000/1002 prefeitura@carrapateira.pb.gov - www.carrapateira.pb.gov.br LEI Nº. 256/2013 Carrapateira - PB,em 26 de outubro de 2013. Altera a Lei Nº 0253 de 25 de maio de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Carrapateira/PB – LDO, para o exercício de financeiro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 25º da Lei nº 0253 de maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25º. As metas fiscais para os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016, e os riscos fiscais deste município, conforme Art. 4º, parágrafo 3º. Da Lei Complementar 101 de maio de 2000, serão as estabelecidos, conforme o anexo I desta Lei.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Carrapateira/PB, em 26 de outubro de 2013 ANDRÉ PEDROSA ALVES Prefeito Municipal