norma nº 267/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
LEI Nº 267/2015
Carrapateira/PB, em 14 de Março de 2015.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO
Á RUA JOEL PEREIRA DA SILVA, NESTA CIDADE DE
CARRAPATEIRA, CONFORME EXIGÊNCIA DE CONTRA PARTIDA 
DO CONVÊNIO Nº PAC 205398-2013, NECESSÁRIO PARA A
CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO
MUNICIPAL GALDINO ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O AUTOR: ANDRÉ PEDROSA ALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA-PB
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de 
desapropriação amigável ou judicial, referente ás seguinte 
áreas de terras:
1- Para instalações da quadra poliesportiva do Colégio 
Municipal Galdino Antônio da Silva – Proprietário; José 
Bezerra da Silva, com área de 2.422,20m², tendo os 
seguintes limites e confrontações constantes a seguir.
A LESTE: JOSÉ BEZERRA DA SILVA, MEDINDO 65,00 Mts;
A OESTE: JOSÉ BEZERRA DA SILVA, MEDINDO 40,00Mts;
A NORTE: VALDECÍ VIEIRA DA SILVA, MEDINDO 66, 01Mts;
AO SUL: JOSÉ BEZERRA DA SILVA, MEDINDO 42,20Mts.
PONTO ZONA LESTE NORTE LADO DIST.M CONFRONTANTE
1 24M 572405 9221757 P01 40,00M JOSÉ BEZERRA DA SILVA
2 24M 572405 9221717 P02 42,20M JOSÉ BEZERRA DA SILVA
3 24M 572447 9221717 P03 40,00M JOSÉ BEZERRA DA SILVA
4 24M 572448 9221757 P04 25,00M JOSÉ BEZERRA DA SILVA
5 24M 572449 9221782 P05 30,16M VALDECÍ VIEIRA DA
SILVA
6 24M 572419 9221780 P06 22,60M VALDECÍ VIEIRA DA
SILVA
Rua José Vieira, Nº. 57 - Centro –
Carrapateira/PB – CNPJ: 08.924.003/0001-23 –
CEP: 58945-000.Fone/Fax (0**83) 3553
1000/1002
www.carrapateira.pb.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
CNPJ: 08.924.003/0001-23
7 24M 572418 9221757 P07 13,25M VALDECÍ VIEIRA DA
SILVA
Art. 2º - fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional especial no valor de R$70,000,00 
(Setenta Mil Reais) para proceder a indenização ao 
Proprietário do terreno.
Art. 3º - O Terreno a que se refere este Projeto de Lei, 
destina-se á construção da Quadra Poliesportiva do Colégio 
Municipal Galdino Antônio da Silva.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua 
publicação.
Gabinete do Prefeito em 14 de março de 2015.
ANDRÉ PEDROSA ALVES
Prefeito Municipal
Rua José Vieira, Nº. 57 - Centro –
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