norma nº 270/2015

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA
C.N.P.J. 07.289.779/0001-56
Rua José Vieira, nº 57 – 1º Andar – Centro – Carrapateira – CEP: 58945-000
LEI Nº 270/2015
INSTITUI O DIA MUNICIPAL ANTIDROGAS NA CIDADE DE
CARRAPATEIRA - PB.
FICA INSTITUIDO O DIA DE LUTA E CONCIETIZAÇÃO
CONTRA AS DROGAS NA CIDADE DE CARRAPATEIRA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Carrapateira votou e 
aprovou a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de 
Carrapateira, o Dia Municipal Antidrogas, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 05 de Abril, integrado o calendário 
oficial do Município.
Art. 2º - A data de que trata o artigo anterior, poderá ser 
comemorada através de campanhas de conscientização, 
caminhada, marcha e outras ações similares, especialmente, 
aquelas que possa levar a melhor forma de esclarecimentos 
sobre a necessidade do devido cuidado que a sociedade deve 
disponibilizar, notadamente a sua juventude, além de 
reuniões, palestras, seminários e outros eventos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA, 
em 02 de maio de 2015.
Marcos Antônio Tavares Mendes
Vereador