texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Conceição
Secretaria de Finanças
: À ) bro de 2024
Projeto de Lei Orçamentária nº 30/2024 Em, 28 de Outubro
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder
Legislativo aprovou e cu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de CONCEIÇÃO, para exercicio
Econômico-Financeiro de 2025, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em
K5 109.073.445,00 (Cento e Nove Milhões, Setenta e Irês Mil e Quatrocentos € Quarenta e Cinco Keais), €
fixa a Despesa em igual valor.
Artigo 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Contribuições, Transferências e
outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações do Anexo I, de
acordo com a seguinte discriminação:
1- RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES , 102.711.010,00] 94,17
3.261.851,00] 2,99 |
131
RANSFERÊNCIAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL 13,48
ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00, 0,18 |
Deduções A Sasood 765 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
[TRANSFERÊNCIAS CORRENTES À 83490300 765 |]
109.073.445,0
2-Total Geral da Administração Direta: 109.073.445,00/ 100,00
Antigo 3º-A Despesa será realizada de modo a atender aos encargos do Município, com a manutenção dos
Serviços Públicos, Transferências e Despesas de Capital, nas especificações dos Programas, Projetos e
Atividades, dimensionada nos anexos e de acordo com o seguinte desdobramento:
1- DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
79,07
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS To]
JUROS E IENCARGOS DA DÍVIDA a
PO A O DNC D 3.469,00, 0,00
JUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.826.554 00 0004
DESPESASDECAPITAL TT | 21.904.211,09 20,08 |
VESIIMENTOS* TU K . 165.629,00) 18,49
MORTIZAÇÃO DA DIVINA E 710 409 MN
Digitalizado com CamScanner
open original →