materia nº 91/2025

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Di e
PROJETO DE LEI Nº 60 /2025
INSTITUI O MOTO FEST COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, ESTABELECE
SUA REALIZAÇÃO ANUAL NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à
- instituído o MOTO FEST como patrimônio cultural e imaterial do
Conceição, Estado da Paraíba.
TO FEST será realizado anualmente na primeira semana de outubro,
com a Semana da Cidade de Conceição.
ento de que trata esta Lei tem por objetivos:
e valorizar a cultura motociclística regional;
r o turismo e o desenvolvimento econômico local;
ecer a identidade cultural do Município;
ionar entretenimento e integração social à população.
pete ao Poder Executivo Municipal a organização, coordenação e
MOTO FEST, podendo firmar parcerias com entidades públicas e
a sua realização.
der Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo:
mação e atividades do evento;
érios de participação;
idas de segurança e organização;
as de apoio e parcerias.
e
eo ata ipa da execução desta Lei correrão por conta de
rias próprias, suplementadas se necessário.
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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