| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE VEREADOR ANTONIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 53 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-29T09:41:43.118260-03:00 | Aprovado por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
PROJETO DE LEI Nº. 26/2023
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR NOME DE VEREADOR ANTONIO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de vereador ANTONIO MANGUEIRA DE FIGUEIRE-DO à UBS a ser construída no Bairro da Liberdade.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Projeto de Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2023.
José Rylsemberg Soares de Amorim
Vereador autor da propositura