materia nº 28/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________________________________________
Centro Adm. Integrado Gov. Wilson Leite Braga, s/n, Centro CEP: 58.970-000 Conceição – Paraíba.
CNPJ Nº 08.943.227/0001-82 | Telefone: (83) 3453. 1069
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ___/2023
"DISPÕE SOBRE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR QUE MODIFICA OS
ANEXOS DE I A IV DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA LEI 
MUNICIPAL 055/2023 MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO – PB;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica alterado os anexos de I a IV das Lei Municipal 55/2023 do Município de Conceição – PB, passando a vigorar da 
seguinte forma: 
ANEXOS I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS SIMBOLOS Nº CARGOS
AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS CE-O 02
ANEXOS II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGOS SIMBOLOS Nº CARGOS
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CC-0 02
ASSISTENTE PARLAMENTAR CC-0 11
ASSISTENTE DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃODOCUMENTAL CC-0 02
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
_________________________________________________________________________________________________________
Centro Adm. Integrado Gov. Wilson Leite Braga, s/n, Centro CEP: 58.970-000 Conceição – Paraíba.
CNPJ Nº 08.943.227/0001-82 | Telefone: (83) 3453. 1069
ANEXOS III
INTERSTÍCIO PARA PROGRESSÃO DE CARGOS EFETIVOS
SIMBOLOS PERIODS 
CE-0 05 ANOS
CE-1 05 ANOS
CE-2 05 ANOS
CE-3 05 ANOS
CE-4 05 ANOS
CE-5 05 ANOS
CE-6 05 ANOS
CE-7 05 ANOS
CE-8 05 ANOS
CE-9 05-ANOS
ANEXOS IV
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
SIMBOLOS REMUNERAÇÃO
CE-0 R$ 1.312,00
CE-1 R$ 1.367,1
CE-2 R$ 1.435,45
CE-3 R$1.507,22
CE-4 R$ 1.582,58
CE-5 R$ 1.661,71
CE-6 R$ 1.744,8
CE-7 R$ 1.832,04
CE-8 R$ 1.923,64
CE-9 R$ 2.019,82
CE-10 R$ 2.120,82
CE-11 R$ 2.226,86
CE-12 R$ 2.624,00
Art. 2º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário; 
Conceição/PB, 04 de setembro de 2023.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
PREFEITO MUNICIPAL