materia nº 22/2024

_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
CNPJ nº 08.916.645/0001-80 
www.conde.pb.gov.br - gabinetedaprefeita@conde.pb.gov.br 
Mensagem nº 022, de 30 de agosto de 2024. 
À Sua Excelência o Senhor Vereador 
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Conde 
Conde/PB 
Senhor Presidente, 
É com satisfação que encaminho à essa honrosa Casa Legislativa, para análise e 
apreciação, o Projeto de Lei, que propõe adequações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o 
exercício de 2025 e ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município de Conde. 
As alterações visam compatibilizar a LDO e o PPA com a realidade orçamentária do 
município para o exercício de 2025, garantindo a execução de ações e programas prioritários para a 
população. 
Dentre as alterações propostas, destacam-se: 
Adequação das Metas Fiscais: Ajustes nos valores de programas e ações, ampliando ou 
reduzindo suas previsões orçamentárias, conforme demonstrado nos anexos do projeto de lei. 
Autorização para Remanejamento e Transposição de Recursos: Concede ao Poder 
Executivo Municipal a prerrogativa de realizar remanejamentos e transposições de recursos entre 
diferentes dotações orçamentárias, mediante decreto, com o objetivo de atender às necessidades da 
administração pública e garantir a continuidade dos serviços essenciais. 
Considerando a importância do presente projeto de lei para a gestão eficiente e 
responsável dos recursos públicos, conto com a costumeira atenção e colaboração dos nobres edis desta 
Casa Legislativa na análise e aprovação da matéria. 
Atenciosamente, 
KARLA PIMENTEL
PREFEITA DE CONDE
Assinado de forma 
digital por KARLA MARIA 
MARTINS 
PIMENTEL:81893850463
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 
CNPJ nº 08.916.645/0001-80 
www.conde.pb.gov.br - gabinetedaprefeita@conde.pb.gov.br 
Projeto de Lei nº 022/2024 
FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO 
MUNICÍPIO, ALTERANDO AS LEIS 
MUNICIPAIS 1111/2021 (PPA QUADRIÊNIO 
2022/2025) E 1264/2024 (LDO DO EXERCÍCIO DE 
2025), ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO 
PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO 
DE CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNICAS. 
 
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Conde, 
Estado da Paraíba encaminha ao Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei: 
 
Art. 1º - Fica, por força da presente Lei, alterados, o PPA para o quadriênio 2022 / 2025 (Lei 
N.º 1111/2021) e a LDO para o Exercício de 2025 (Lei N.º 1.264/2024), do Município de Conde para 
compatibilização à LOA (Lei Orçamentária Anual) do Exercício de 2025, atendendo a realidade do 
Município e as normas da Constituição Federal, bem como dos preceitos da Lei 4.320/64. 
Art. 2º - São procedidas adequações das Metas Fiscais aumentando ou reduzindo os valores 
dos Programas e Ações, conforme Anexos. 
Art. 3º - Para atender às disposições contidas no Art. 167 inciso VI da Constituição Federal, 
fica o Poder Executivo Municipal, por força da composição orçamentária deste Município, autorizado a 
proceder, mediante edição de decretos, o remanejamento, ou transposição de recursos de uma 
programação de despesa para outra. 
Parágrafo Único – Inclui-se na presente autorização, o remanejamento e ou transposições 
de que trata o caput deste artigo, às Autarquias, Fundações, Fundos, Municipais e Câmara de Vereadores 
ou outros órgãos integrantes da administração municipal. 
Art. 4º. – A autorização de que trata esta Lei, destina-se a cobertura de créditos adicionais 
que serão abertos para atender despesas continuadas e de caráter obrigatório, cujas dotações fixadas nos 
respectivos orçamentos anuais, se encontrem em valores inferiores ao necessário para sua execução. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Conde, 30 de agosto de 2024. 
KARLA PIMENTEL
PREFEITA DE CONDE
Assinado de forma 
digital por KARLA 
MARIA MARTINS 
PIMENTEL:81893850
463
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
METAS ANUAIS - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 2
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art4º, § 1º) R$ 1,00
2025
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente
2026 2027
(a)
% PIB
(a/PIB * 100)
Valor Constante Valor Corrente
(b)
Valor Constante % PIB
(b/PIB * 100)
Valor Corrente
(c)
Valor Constante % PIB
(c/PIB * 100)
% RCL
(a/RCL*100) (b/RCL*100)
% RCL % RCL
(c/RCL*100)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 235.408.307,00 227.169.016,00 0,335 138,395 247.178.722,35 238.527.466,80 0,352 145,315 259.537.658,46 250.453.840,14 0,369 152,580
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 227.751.407,00 219.780.105,00 0,324 133,893 239.138.977,35 230.769.110,25 0,340 140,588 251.095.926,20 242.307.565,75 0,357 147,617
 Receitas Primá¡rias Correntes 211.270.052,00 203.875.598,00 0,301 124,204 221.833.554,60 214.069.377,90 0,316 130,414 232.925.232,32 224.772.846,79 0,331 136,935
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.994.500,00 30.874.692,00 0,046 18,809 33.594.225,00 32.418.426,60 0,048 19,750 35.273.936,25 34.039.347,93 0,050 20,737
 Transferências Correntes 169.846.602,00 163.901.970,00 0,242 99,852 178.338.932,10 172.097.068,50 0,254 104,844 187.255.878,70 180.701.921,92 0,266 110,086
 Demais Receitas Primá¡rias Correntes 9.428.950,00 9.098.936,00 0,013 5,543 9.900.397,50 9.553.882,80 0,014 5,820 10.395.417,37 10.031.576,94 0,015 6,111
 Receitas Primá¡rias de Capital 16.481.355,00 15.904.507,00 0,023 9,689 17.305.422,75 16.699.732,35 0,025 10,174 18.170.693,88 17.534.718,96 0,026 10,682
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 235.408.307,00 227.169.016,00 0,335 138,395 247.178.722,35 238.527.466,80 0,352 145,315 259.537.658,46 250.453.840,14 0,369 152,580
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 221.245.205,00 213.501.621,00 0,315 130,068 232.307.465,25 224.176.702,05 0,331 136,572 243.922.838,51 235.385.537,14 0,347 143,400
 Despesas Primá¡rias Correntes 185.747.176,00 179.246.024,00 0,264 109,199 195.034.534,80 188.208.325,20 0,278 114,659 204.786.261,54 197.618.741,45 0,291 120,392
 Pessoal e Encargos Sociais 113.892.080,00 109.905.857,00 0,162 66,956 119.586.684,00 115.401.149,85 0,170 70,304 125.566.018,20 121.171.207,34 0,179 73,819
 Outras Despesas Correntes 71.855.096,00 69.340.167,00 0,102 42,243 75.447.850,80 72.807.175,35 0,107 44,355 79.220.243,34 76.447.534,11 0,113 46,573
 Despesas Primá¡rias de Capital 35.498.029,00 34.255.597,00 0,051 20,869 37.272.930,45 35.968.376,85 0,053 21,913 39.136.576,97 37.766.795,69 0,056 23,008
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 17.918.000,00 17.290.870,00 0,026 10,534 18.813.900,00 18.155.413,50 0,027 11,061 19.754.595,00 19.063.184,17 0,028 11,614
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 15.483.000,00 14.941.095,00 0,022 9,102 16.257.150,00 15.688.149,75 0,023 9,558 17.070.007,50 16.472.557,23 0,024 10,035
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 17.918.000,00 17.290.870,00 0,026 10,534 18.813.900,00 18.155.413,50 0,027 11,061 19.754.595,00 19.063.184,17 0,028 11,614
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 15.483.000,00 14.941.095,00 0,022 9,102 16.257.150,00 15.688.149,75 0,023 9,558 17.070.007,50 16.472.557,23 0,024 10,035
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 6.506.202,00 6.278.484,00 0,009 3,825 6.831.512,10 6.592.408,20 0,010 4,016 7.173.087,69 6.922.028,61 0,010 4,217
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 6.506.202,00 6.278.484,00 0,009 3,825 6.831.512,10 6.592.408,20 0,010 4,016 7.173.087,69 6.922.028,61 0,010 4,217
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 93.980.869,19 90.691.538,00 0,134 55,251 98.679.912,64 95.226.114,90 0,140 58,013 98.679.912,64 99.987.420,64 0,140 58,013
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 80.169.502,40 77.363.569,00 0,114 47,131 84.177.977,52 81.231.747,45 0,120 49,488 84.177.977,52 85.293.334,82 0,120 49,488
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 5.627.891,61 2.821.958,21 0,008 3,309 5.909.286,19 2.963.056,12 0,008 3,474 6.204.750,50 3.111.208,92 0,009 3,648
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
METAS ANUAIS - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 2 / 2
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art4º, § 1º) R$ 1,00
2025
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente
2026 2027
(a)
% PIB
(a/PIB * 100)
Valor Constante Valor Corrente
(b)
Valor Constante % PIB
(b/PIB * 100)
Valor Corrente
(c)
Valor Constante % PIB
(c/PIB * 100)
% RCL
(a/RCL*100) (b/RCL*100)
% RCL % RCL
(c/RCL*100)
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 17:07:16
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as 
receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas 
as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art4º, § 2º, INCISO I) R$ 1,00
Metas Previstas em 
ESPECIFICAÇÃO 2023
Metas Realizadas em 
2023
(a)
% PIB
(a/PIB) (b)
% PIB
(b/PIB) Valor (c) = (b-a) % (c/a) *100
vlPIB211
% RCL Variação
(a/RCL)
% RCL
(b/RCL)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 151.031.468,00 0,215 88,790 175.909.495,67 0,250 103,416 24.878.027,67 16,47
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 147.509.403,00 0,210 86,720 178.652.122,30 0,254 105,028 31.142.719,30 21,11
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 151.031.468,00 0,215 88,790 198.702.160,79 0,283 116,816 47.670.692,79 31,56
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 147.680.988,00 0,210 86,821 193.508.493,41 0,275 113,762 45.827.505,41 31,03
Receita Total (COM FONTES RPPS) 11.201.700,00 0,016 6,585 15.664.587,12 0,022 9,209 4.462.887,12 39,84
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 9.704.500,00 0,014 5,705 12.921.960,49 0,018 7,597 3.217.460,49 33,15
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 11.201.700,00 0,016 6,585 8.974.774,68 0,013 5,276 -2.226.925,32 -19,88
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 11.046.700,00 0,016 6,494 8.974.774,68 0,013 5,276 -2.071.925,32 -18,76
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -171.585,00 0,000 -0,101 -14.856.371,11 -0,021 -8,734 -14.684.786,11 8.558,32
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -1.513.785,00 -0,002 -0,890 -10.909.185,30 -0,016 -6,413 -9.395.400,30 620,66
Dívida Pública Consolidada (DC) 79.015.443,00 0,112 46,453 93.177.896,19 0,133 54,779 14.162.453,19 17,92
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 75.990.443,00 0,108 44,674 74.541.610,79 0,106 43,822 -1.448.832,21 -1,91
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 3.505.500,00 0,005 2,061 1.448.832,21 0,002 0,852 -2.056.667,79 -58,67
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 14:19:14
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as 
receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas 
as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 109.747.567,00 175.909.495,67 60,29 188.658.500,00 7,25 238.408.307,00 26,37 250.328.722,35 5,00 262.845.158,46 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 108.943.609,00 178.652.122,30 63,99 173.362.750,00 -2,96 227.751.407,00 31,37 239.138.977,35 5,00 251.095.926,21 5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 114.593.258,00 198.702.160,79 73,40 188.658.500,00 -5,05 235.408.307,00 24,78 247.178.722,35 5,00 259.537.658,46 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 107.828.908,00 193.508.493,41 79,46 178.558.500,00 -7,73 221.245.205,00 23,91 232.307.465,25 5,00 243.922.838,51 5,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 12.448.158,20 15.664.587,12 25,84 16.146.500,00 3,08 17.918.000,00 10,97 18.813.900,00 5,00 19.754.595,00 5,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.706.817,91 12.921.960,49 10,38 13.350.000,00 3,31 15.483.000,00 15,98 16.257.150,00 5,00 17.070.007,50 5,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 7.602.467,28 8.974.774,68 18,05 16.146.500,00 79,91 17.918.000,00 10,97 18.813.900,00 5,00 19.754.595,00 5,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 7.602.467,28 8.974.774,68 18,05 16.141.500,00 79,85 15.483.000,00 -4,08 16.257.150,00 5,00 17.070.007,50 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.114.701,00 -14.856.371,11 -1.432,77 -5.195.750,00 -65,03 6.506.202,00 -225,22 6.831.512,10 5,00 7.173.087,70 5,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 5.219.051,63 -10.909.185,30 -309,03 -7.987.250,00 -26,78 6.506.202,00 -181,46 6.831.512,10 5,00 7.173.087,70 5,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 82.520.943,00 93.177.896,19 12,91 79.509.443,00 -14,67 93.980.869,19 18,20 98.679.912,64 5,00 103.613.908,28 5,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 79.990.943,00 74.541.610,79 -6,81 75.904.443,00 1,83 80.169.502,40 5,62 84.177.977,52 5,00 88.386.876,39 5,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.660.000,00 5.449.332,21 104,86 805.000,00 -85,23 6.506.202,00 708,22 6.831.512,10 5,00 7.173.087,70 5,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 109.747.567,00 175.909.495,87 60,29 181.206.489,00 3,01 227.169.016,00 25,36 238.527.466,80 5,00 250.453.840,14 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 108.943.609,00 178.652.122,30 63,99 166.514.921,00 -6,79 219.780.105,00 31,99 230.769.110,25 5,00 242.307.565,76 5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 114.593.258,00 198.702.160,79 73,40 181.206.489,00 -8,81 227.169.016,00 25,36 238.527.466,80 5,00 250.453.840,14 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 107.828.908,00 193.508.493,41 79,46 171.505.439,00 -11,37 213.501.621,00 24,49 224.176.702,05 5,00 235.385.537,15 5,00
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 12.448.158,20 15.664.587,12 25,84 15.508.713,00 -1,00 17.290.870,00 11,49 18.155.413,50 5,00 19.063.184,17 5,00
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.706.817,91 12.921.960,49 10,38 12.822.675,00 -0,77 14.941.095,00 16,52 15.688.149,75 5,00 16.472.557,23 5,00
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 7.602.467,28 8.974.774,68 18,05 15.508.713,00 72,80 17.290.870,00 11,49 18.155.413,50 5,00 19.063.184,17 5,00
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 7.602.467,28 8.974.774,68 18,05 15.503.910,00 72,75 15.483.000,00 -0,13 16.257.150,00 5,00 17.070.007,50 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.114.701,00 -14.856.371,11 -1.432,77 -4.990.518,00 -66,41 6.278.484,00 -225,81 6.592.408,20 5,00 6.922.028,61 5,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 5.219.051,63 -10.909.185,30 -309,03 -7.671.753,00 -29,68 5.736.579,00 -174,78 6.023.407,95 5,00 6.324.578,34 5,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 82.520.943,00 93.177.896,19 12,91 76.370.611,00 -18,04 90.691.538,00 18,75 95.226.114,90 5,00 99.987.420,64 5,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 79.990.943,00 74.541.610,79 -6,81 72.481.325,00 -2,76 77.363.569,00 6,74 81.231.747,45 5,00 85.293.334,82 5,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.660.000,00 5.449.332,21 104,86 773.221,00 -85,81 2.821.958,00 264,96 2.963.055,90 5,00 3.111.208,69 5,00
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 2 / 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 17:08:01
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas 
as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser 
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Reservas
Patrimônio/Capital
Resultado Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 %
0,00
0,00
-261.435.663,42
-261.435.663,42
0,00
0,00
100,00
100,00
0,00
0,00
-103.407.431,39
-103.407.431,39
0,00
0,00
100,00
100,00
0,00
0,00
9.343.903,07
9.343.903,07 100,00
100,00
0,00
0,00
2021 %
2023 2022 2021
Patrimônio
Lucros ou Prejuizos Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
Reservas
0,00
0,00
-248.639.964,05
0,00
0,00
-103.122.703,50
0,00
0,00
7.687.968,79
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00
-248.639.964,05 100,00 -103.122.703,50 100,00 7.687.968,79 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 14:20:46
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBITIDOS COM APLICAÇÃO DE ATIVOS - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 1
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Alienação de Béns Imóveis
Alienação de Béns Móveis
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
2023 2022 2021
DESPESAS DE CAPITAL
Inversões Financeiras
VALOR (III)
DESPESAS EXECUTADAS
Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
(a) (b) (c)
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
(d) (e) (f)
SALDO FINANCEIRO 2023
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2022
(h) = ((Ib - IIe) +IIIi)
2021
(i) = (Ic - IIf)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
NADA A REGISTRAR
Alienação de Béns Intangíveis
Rendimentos com Aplicação Financeira 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 14:22:21
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
DESCRIÇÃO 2021 2022 2023
R$ 1.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)
 RECEITAS CORRENTES (I) 9.370.158,43 12.448.158,20 15.664.587,12
 Receita de Contribuições dos Segurados 3.160.262,79 3.604.041,39 4.050.275,71
 Ativo 3.160.262,79 3.604.041,39 4.050.275,71
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 6.211.212,18 8.102.776,52 8.130.071,97
 Ativo 6.211.212,18 8.102.776,52 8.130.071,97
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial -19.356,54 741.340,29 2.742.626,63
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais -19.356,54 741.340,29 2.742.626,63
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 18.040,00 0,00 741.612,81
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 741.612,81
 Aportes Periódicos para Amortizaçãp de Déficit Atuarial RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 18.040,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 9.370.158,43 12.448.158,20 15.664.587,12
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)
 Benefícios 5.503.245,56 7.041.286,09 8.631.723,31
 Aposentadorias 5.503.245,56 7.041.286,09 8.631.723,31
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 290.693,17 561.181,19 343.051,37
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 290.693,17 561.181,19 343.051,37
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 5.793.938,73 7.602.467,28 8.974.774,68
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 3.576.219,70 4.845.690,92 6.689.812,44
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
 VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
 VALOR 730.000,00 780.000,00 3.100.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)
 Caixa e Equivalentes de Caixa 13.258.256,70 18.083.643,36 24.886.535,83
 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
 Outro Bens e Direitos 76.385,70 112.297,25 220.732,90
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pencionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 2 / 2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
DESCRIÇÃO 2021 2022 2023
R$ 1.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO REPARTIÇÃO)
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeiras entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS FUNDO DE REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RRPS
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM PARTICIPAÇÃO)
 Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
 Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
 Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
 Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
 Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
 Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 14:26:08
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
NOTA: NADA A REGISTRAR
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas 
previdenciárias do período de apuração. 
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa 
empenhada (no 6º bimestre). 
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
ESTADODAPARAÍBA 
77-CONDE(PODEREXECUTIVO)DEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS￾ANEXO DEMETASFISCAIS 
AvaliaçãodaSituaçãoFinanceiraeAtuarialdoRPPS-2025 
Página:1/1 
Copyright© 2024,InfoPublicInformática-Todososdireitos reservados.Tel.(83)3243 7744(PCTB V8.00.078) 
AMF-Demonstrativo6(LRF,art.4º,§2º,incisoIV,alínea"a") 
 
 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Exercício 
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias
(b)
Resultado 
Previdenciário 
(c) = (a - b)
Saldo Financeiro do 
Exercício 
(d) 
2024 11.729.346,84 11.728.974,90 371,94 63.935.230,27 
2025 11.344.736,99 12.706.396,96 -1.361.659,97 62.696.392,03 
2026 11.069.445,06 13.427.619,77 -2.358.174,71 60.649.968,02 
2027 9.820.065,52 16.215.574,41 -6.395.508,89 55.356.149,50 
2028 8.988.682,47 18.061.505,98 -9.072.823,51 48.192.883,15 
2029 8.281.662,61 19.602.494,11 -11.320.831,50 39.667.391,37 
2030 7.537.036,34 21.193.490,99 -13.656.454,65 29.857.823,43 
2031 6.331.689,67 23.716.858,43 -17.385.168,76 17.946.375,05 
2032 5.988.155,74 24.366.463,38 -18.378.307,64 5.935.783,44 
2033 5.541.109,93 25.210.654,14 -19.669.544,21 -6.325.226,94 
2034 5.188.597,84 25.814.059,65 -20.625.461,81 -18.588.507,77 
2035 4.877.245,76 26.296.677,38 -21.419.431,62 -30.735.895,83 
2036 4.748.272,23 26.356.280,02 -21.608.007,79 -42.424.531,56 
2037 4.372.298,96 26.909.240,78 -22.536.941,82 -54.052.917,43 
2038 4.181.468,83 27.027.177,11 -22.845.708,28 -65.296.432,76 
2039 4.010.578,49 27.068.080,25 -23.057.501,76 -76.120.315,81 
2040 3.489.516,62 27.815.057,01 -24.325.540,39 -87.012.319,78 
2041 3.200.517,77 27.977.617,75 -24.777.099,98 -97.594.371,41 
2042 3.047.058,63 27.851.139,55 -24.804.080,92 -107.698.809,85 
2043 2.544.622,17 28.285.897,26 -25.741.275,09 -117.700.839,70 
2044 2.334.464,38 28.185.039,32 -25.850.574,94 -127.281.579,78 
2045 1.935.802,22 28.338.738,23 -26.402.936,01 -136.615.281,69 
2046 1.772.807,28 27.905.672,82 -26.132.865,54 -145.427.022,62 
2047 1.453.816,61 27.648.641,13 -26.194.824,52 -153.851.802,08 
2048 1.224.099,11 27.214.586,39 -25.990.487,28 -161.824.903,86 
2049 1.057.053,03 26.691.909,00 -25.634.855,97 -169.325.919,07 
2050 926.567,39 26.042.910,20 -25.116.342,81 -176.335.890,34 
2051 661.855,92 25.522.103,81 -24.860.247,89 -182.954.185,54 
2052 515.179,75 24.807.636,16 -24.292.456,41 -189.122.768,99 
2053 462.778,36 23.935.550,18 -23.472.771,82 -194.808.109,05 
2054 317.378,98 23.150.223,22 -22.832.844,24 -200.083.181,06 
 
Karla Maria Martins Pimentel 
 Prefeita 
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 1
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art4º, § 2º, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2025 2026
COMPENSAÇÃO
2027
R$ 1.00
NADA A REGISTRAR
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 14:29:14
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 1
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art4º, § 2º, inciso V)
Aumento Permanente de Receita
EVENTOS Valor Previsto para2025
R$ 1.00
(-) Transferências Constitucionais
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
(-) Transferências do FUNDEB
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I + II)
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impactos de Novas DOCC
Margem Líquida da Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
NADA A REGISTRAR
0,00
0,00
0,00
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 14:31:53
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Órgão 10100 CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
Ação 1001 CONST, AMPLIAR, REFOR E EQUIPAR A CÂMARA MUNICIPAL CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR A CÂMARA MUNICIPAL UND
Ação 1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CÂMARA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CÂMARA MUNICIPAL UND
Ação 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL SERVIÇOS
Sub-Total R$
Órgão 20100 GABINETE DA PREFEITA
Ação 2002 MANUT DAS ATIV DO GABINETE DA PREFEITA MANUT DAS ATIV DO GABINETE DA PREFEITA UND
Ação 2003 MANUT DAS ATIV DA COORD DA DEFESA CIVIL MANUT DAS ATIV DA COORD DA DEFESA CIVIL SERVIÇOS
Ação 2004 MANUT DAS ATIV DA COORD DE POLÍT PUBL P/JUVENTUDES MANUT DAS ATIV DA COORD DE POLÍT PUBL P/JUVENTUDES UND
Ação 2005 MANUT DAS ATIV.DA COORD DA DIVERSIDADE HUMANA MANUT DAS ATIV.DA COORD DA DIVERSIDADE HUMANA UND
Sub-Total R$
Órgão 20200 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ação 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL UND
Sub-Total R$
Órgão 20300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL UND
Sub-Total R$
Órgão 20400 COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Ação 1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES UNIDADE
Ação 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIV DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL GARANTIR A SEGURANÇA DOS BENS MATERIAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO. REDUZIR 
ACIDENTES DE TRANSITO. ORDENAR OS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO.
SERVIÇOS
Ação 2099 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA GUARDA CIVI DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES UND
Sub-Total R$
Órgão 20500 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DIGI
Ação 2011 MANUT DAS ATIV DA SEC DE COMUNIC E DIFUSÃO DIGITAL PROVER A POPULAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES DA GESTÃO, 
CONTEMPLANDO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DA AÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NA 
CONSTITUIÇÃO FE
SERVIÇOS
Ação 2012 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS UND
Ação 2105 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO UND
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 2 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Sub-Total R$
Órgão 20600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação 1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MELHORAR AS INSTALAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL UNIDADE
Ação 1018 DESAPRORPIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPRORPIAÇÃO DE IMÓVEIS UND
Ação 2014 MANUT DAS ATIV DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUT DAS ATIV DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UND
Sub-Total R$
Órgão 20700 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
Ação 0001 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS UND
Ação 2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA UND
Sub-Total R$
Órgão 20800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ação 1032 ESTRUT E INVEST NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UND
Ação 2112 MANUT E CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO UND
Sub-Total R$
Órgão 20900 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ação 1005 PLANOS E PROJETOS DE ARQUITETURA, URB E ENGENHARIA PLANOS E PROJETOS DE ARQUITETURA, URB E ENGENHARIA UNIDADE
Ação 1019 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS UNIDADE
Ação 1034 DESENV DE AÇÕES ESTRUTURANTES C/EMENDAS ESPECIAS DESENV DE AÇÕES ESTRUTURANTES C/EMENDAS ESPECIAS UNIDADE
Ação 2017 MANUT DAS ATIV DA SECRET MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MANUT DAS ATIV DA SECRET MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO UNIDADE
Ação 2018 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL UND
Ação 2020 IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UND
Sub-Total R$
Órgão 21000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ação 1006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM UNIDADE
Ação 1007 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO UNIDADE
Ação 1008 CONST REF E AMPL DE EQUIP PUBLICOS E URBANIZAÇÃO CONST REF E AMPL DE EQUIP PUBLICOS E URBANIZAÇÃO UND
Ação 1020 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS UNIDADE
Ação 1021 CONST,REFOR E MAN DE CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNIC CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO UND
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 3 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Ação 1022 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS UND
Ação 1023 CONST E REFOR DAS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO UND
Ação 1115 DESENV DE AÇÕES ESTRUT P/EMENDAS ESPECIAIS P/INFRA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS 
PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO
UND
Ação 2022 MANUT DAS ATIV DA SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA MANUT DAS ATIV DA SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA UND
Ação 2023 IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTDA REDE DE ILUMINAÇÃO IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUT.DA REDE DE ILUMINAÇÃO UND
Ação 2024 IMPLANT, MELHORIA E MANUT DA REDE ABAST DE ÁGUA IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUT DA REDE ABAST DE ÁGUA UND
Ação 2025 EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL UND
Ação 2088 MELHORIA E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADE MELHORIA E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADE UND
Sub-Total R$
Órgão 21100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ação 1024 IMPL E CONST DO GALPÃO DE TRIAGEM P/UNID DE RECUP IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DE TRIAGEM PARA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO UND
Ação 1031 IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA DE BEM-ESTAR ANIMAL IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA DE BEM-ESTAR ANIMAL UND
Ação 2026 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE UND
Ação 2027 MANUTENÇÃO DOS SERV DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MANUTENÇÃO DOS SERV DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS UND
Ação 2028 MANUT DAS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MANUT DAS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UND
Sub-Total R$
Órgão 21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DA PESCA
Ação 1025 CONST, REFOR E AMPL DE EDIF P/MELH DA AGRI E PESCA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA MELHORIA DA 
AGRICULTURA E PESCA
UND
Ação 1026 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS UND
Ação 2029 MANUT DAS ATIV DA SEC DE AGROPECUÁRIA E DA PESCA MANUT DAS ATIV DA SEC DE AGROPECUÁRIA E DA PESCA UND
Ação 2030 PROG DE DESEN DA CULTURA DO INHAME NO MUN DE CONDE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO INHAME NO MUNICIPIO DE CONDE UND
Ação 2106 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA UND
Sub-Total R$
Órgão 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Ação 1009 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA UND
Ação 1035 DESENV DE AÇÕES ESTRUT C/EMENDAS ESPECIAIS P/TURIS Desenvolvimento de ações estruturantes para execução de emendas especiais para investimento e 
desenvolvimento do turismo no municipio
und
Ação 2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO UND
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 4 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Ação 2033 DIVULGAÇÃO OFICIAL (TURISMO) DIVULGAÇÃO OFICIAL (TURISMO) UND
Ação 2034 RELIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO RELIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO UND
Sub-Total R$
Órgão 21400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS UNIDADE
Ação 1011 CONSTRUÇÃO REF E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES CONSTRUÇÃO REF E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES UND
Ação 1012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES UND
Ação 1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO UNIDADE
Ação 1027 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS UND
Ação 2036 DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE UND
Ação 2037 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO ENS.FUNDAMENTAL-FUNDEB 30% MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO ENS.FUNDAMENTAL-FUNDEB 30% UND
Ação 2038 MANUT DAS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% UND
Ação 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSIN.FUNDAMENTAL-MDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSIN.FUNDAMENTAL-MDE UND
Ação 2040 DESENVOLV E MANUT DAS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR DESENVOLV E MANUT DAS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR UND
Ação 2041 DESENVOLVIMENTOS DAS ATIV QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTOS DAS ATIV QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO UND
Ação 2042 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PDDE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PDDE UND
Ação 2043 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO UND
Ação 2044 DESENVOLV DAS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHES DESENVOLV DAS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHES UND
Ação 2046 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PEJA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PEJA UND
Ação 2113 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES - PRECATÓRIOS - FUNDEF DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES - PRECATÓRIOS - FUNDEF UND
Ação 2116 AÇÕES DE APOIO PARA UAB - UNIVERSIDAD ABERTA DO BR AÇÕES DE APOIO PARA A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL und
Sub-Total R$
Órgão 21600 SEC. MUNIC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ART.POLITICA
Ação 2096 MAN DAS ATIV DA SEC MUN DE GEST GOV E ARTICULAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNIC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO UND
Sub-Total R$
Órgão 21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Ação 2104 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEINCO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEINCO UND
Sub-Total R$
Órgão 21900 FUNDO MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 5 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Ação 2109 MAN DAS ATIV DO FUNDO MUNCIPAL DA AGROP E DA PESCA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNCIPAL DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA UND
Sub-Total R$
Órgão 22000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ação 2047 INCENTIVOS CULTURAIS INCENTIVOS CULTURAIS UND
Ação 2048 MANUT DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE CULTURA MANUT DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE CULTURA UND
Ação 2102 FOMENTO Á CULTURA - PNAB - ALDIR BLANC INCENTIVOS CULTURAIS PELA LEI ALDIR BLANC UND
Ação 2107 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA CULTURA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA CULTURA UND
Sub-Total R$
Órgão 22200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Ação 1014 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS POLIESPORTIVOS CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS POLIESPORTIVOS UND
Ação 1036 DESENV DE AÇÕES ESTRUT. C/EMENDAS ESPEC P/ESPORTE Desenvolvimento de ações estruturantes para execução de emendas especiais para investimento na 
infraestrutura esportiva do municipio de Conde.
und
Ação 2049 INCENTIVOS ESPORTIVOS INCENTIVOS ESPORTIVOS UND
Ação 2050 MANUT DAS ATIV DO PROG CONDE FAZ ESPORTE MANUT DAS ATIV DO PROG CONDE FAZ ESPORTE UND
Ação 2051 MANUTENÇÃO DAS ATIV DA COORDENADORIA DE ESPORTE MANUTENÇÃO DAS ATIV DA COORDENADORIA DE ESPORTE UND
Ação 2092 MANUT DAS ARENAS E DOS GINÁSIOS( ESPA ESPORTIVOS) MANUTENÇÃO DAS ARENAS E DOS GINÁSIOS ( ESPAÇOS ESPORTIVOS) UND
Ação 2108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO ESPORTE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO ESPORTE UND
Sub-Total R$
Órgão 22300 SECRETARIA MUNICIPAL DA MOBILIDADE E TRÂNSITO
Ação 1004 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO UNIDADE
Ação 2103 MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SEC DE MOBILIDADE E TRANSIT Manutenção das atividades da secretaria de mobilidade e trânsito Und
Sub-Total R$
Órgão 22400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Ação 2006 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER Manutenção das atividades da secretaria municipal da mulher. UND
Sub-Total R$
Órgão 29900 RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação 9901 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA
Ação 9902 RESERVA DE CONT.EMENDAS PARLAMENTARES - PRÓPIOS RESERVA DE CONT.EMENDAS PARLAMENTARES - PRÓPIOS RESERVA
Ação 9903 RESERVA DE CONT.EMENDAS PARLAMENTARES - SAÚDE RESERVA DE CONT.EMENDAS PARLAMENTARES - SAÚDE RESERVA
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 6 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Sub-Total R$
Órgão 30100 CONDE PREVIDÊNCIA - CONDEPREV
Ação 1015 CONSTRUÇÃO E REPARELHAMENTO DA SEDE DO CONDEPREV Ações para construção e reparelhamento da sede do CONDEPREV UNIDADE
Ação 2053 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS UND
Ação 2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONDEPREV MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONDEPREV UND
Ação 2056 RESERVA DO RPPS RESERVA DO RPPS UND
Sub-Total R$
Órgão 30200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação 1029 ESTRUT DOS SERV DA ATEN PRIM À SAÚDE DO MUNICIPIO ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO UND
Ação 1030 EST DOS SERV DE SAÚDE ESP DE MÉD E ALT COMPLEXIDAD ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
UND
Ação 1037 EXEC DE EMENDAS PARLAMENTARES P/ ATENÇÃO PRIMÁRIA Desenvolvimento de ações para execução de emendas parlamentares destinadas á atenção primária. und
Ação 1038 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES P/ MÉDIA COMPLEX Desenvolvimento de ações para execução de emendas parlamentares destinadas á média 
complexidade.
und
Ação 2057 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UND
Ação 2059 MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE UND
Ação 2061 MANUT DAS ATIV DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS MANUT DAS ATIV DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS UNIDADE
Ação 2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS UND
Ação 2064 MANUT DAS ATIV DO SERVIÇO DE ATENDIM MOVEL-SAMU MANUT DAS ATIV DO SERVIÇO DE ATENDIM MOVEL-SAMU UND
Ação 2065 MANUT DAS ATIV DO MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MANUT DAS ATIV DO MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE UND
Ação 2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA UND
Ação 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA UND
Ação 2069 MANUT DAS ATIV DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MANUT DAS ATIV DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE UND
Ação 2070 ENCARGOS DE EXERC ANTER INERENTES ÀS AÇÕES DO FMS ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INERENTES ÀS AÇÕES DO FMS UND
Ação 2093 MANUT DAS ATIV DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS UND
Ação 2110 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H UND
Ação 2111 MANUT DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MUN MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO MUNICÍPIO UND
Sub-Total R$
Órgão 30300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação 2072 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REFERENTES Á ASSISTÊNCIA Á PESSOA IDOSA UND
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 7 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Ação 2074 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Desenvolvimento de ações para apoiar e assistir o fundo nacional da criança e do adolescente UND
Ação 2076 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ MANUT DAS ATIV DO PROGR PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS UND
Ação 2078 ATIVIDADES DA SEGURANÇA ALIMENTAR Ações para manutenção e administração de despesas para garantir a segurança a alimentar. UND
Ação 2079 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS Desenvolvimento de ações para aprimoramente, gestão e administração das atividades do IGD 
SUAS.
UND
Ação 2080 GESTÃO ADMINIST DO FUNDO MUNICIP DE ASSIST SOCIAL Manutenção das atividades de gestão e administração referentes ao fundo municipal de assistência 
social do município.
UND
Ação 2081 BLOCO DE GESTÃO DO PROGR BOLSA FAMILIA E CADUNICO Desenvolvimento de ações para aprimoramento e gestão do programa bolsa família e cadastro 
único, do município.
UND
Ação 2083 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Desenvolvimento de ações para gerenciamento benefícios eventuais. UND
Ação 2084 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Desenvolvimento de ações para manutenção e administração das atividades do bloco de proteção 
social básica.
UND
Ação 2085 BLOCO DA PROT SOCIAL ESP MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Desenvolvimento de ações para manutenção e administração das atividades relacionadas á média e 
alta complexidade (MAC).
UND
Ação 2087 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Ações para desenvolvimento e fortalecimento do controle social (conselho da assistência social). UND
Ação 2094 PROCADSUAS Ações para desenvolvimento e gerenciamento do PROCADSUAS UND
Ação 2095 MANUT DAS ATIV DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL UND
Ação 2114 ASSISTÊNCIA Á PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSISTÊNCIA Á PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. UND
Ação 2115 EXEC DE EMENDAS PARLAMENT P/ A ASSISTÊNCIA SOCIAL EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL UND
Ação 2117 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Desenvolvimento de ações para gerenciamento e administração das atividades da Assistência 
Comunitária.
UNS
Ação 2118 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Desenvolvimento de ações para aprimoramento, e gerenciamento dos serviços socioassistenciais 
no município de Conde.
UND
Ação 2119 SEGURANÇA DE RENDA Desenvolvimento de ações para aprimoramento de atividades relacionadas á segurança de renda. und
Sub-Total R$
Órgão 30400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação 1033 CONST, REF E AMPLI DA SECRETARIA DE DESENV SOCIAL CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UND
Ação 2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR UND
Ação 2077 MANUTENÇÃO DAS ATIV DE CONTROLE SOCIAL-CONSELHOS MANUTENÇÃO DAS ATIV DE CONTROLE SOCIAL-CONSELHOS UND
Sub-Total R$
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
77-CONDE (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 8 / 8
Descrição Meta Unid. Medida
Total R$
Sistema: PJPCTB(v8.00.084), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 28/08/2024 e hora de emissão: 17:10:12
___________________________________
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL
GESTOR(A)
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.084)
ESTADO DA PARAÍBA 
77-CONDE (PODER EXECUTIVO) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FICAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - 2025 
Página : 1 / 1 
ARF (LRF, art4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 
Dívidas em Processos de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contigentes 
192.000,00 Abertura de creditos adicionais a partir da reserva de contigencia e do cancelamento de dotação de despesas discricionarias 192.000,00
SUBTOTAL 192.000,00 SUBTOTAL 192.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustação de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepância de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
2.200.000,00 Abertura de creditos adicionais a partir da reserva de contigencia e do cancelamento de dotação de despesas discricionarias 2.200.000,00
SUBTOTAL 2.200.000,00 SUBTOTAL 2.200.000,00
TOTAL 2.392.000,00 TOTAL 2.392.000,00
Sistema: PJPCTB(v8.00.078), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças 
KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL 
PREFEITA 
Copyright © 2024, Info Public Informática - Todos os direitos reservados. Tel. (83) 3243 7744 (PCTB V8.00.078)