materia nº 26/2025

CAMARA 
MUNICIPAL 
DE CONDE 
CASA COMENDADOR CíCERO LEITE 
REQUERIMENTO N° 026/2025 
SENHORES VEREADORES 
SENHORAS VEREADORAS 
CAIARA MUNICIPAL Dg CONDI 
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APROVADO EM DISCURSA° NA 
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O Vereador que a este subscreve requer na forma regimental e depois de ouvido do plenário, 
que seja enviado um Oficio a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, direcionado a 
Secretária Municipal Nadelma Alves, solicitando a RETIFICAÇÃO do Calendário Escolar publicado 
no Diário Oficial do município em 25 de fevereiro de 2025, onde consta que a data do dia 08 de 
dezembro do corrente ano, será dia letivo, e que seja revisado e transferido para outro dia, uma vez 
que o dia 08 de dezembro é feriado municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Solicita-se com este Requerimento a alteração do calendário escolar de 2025, uma vez que foi 
verificado que o dia 08/12 será dia letivo, contudo, é de conhecimento que o dia 08/12 é feriado 
municipal conforme Lei Municipal n° 062/1988, sancionada pelo saudoso Prefeito Antonio de Souza 
Santos, Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira desta cidade. Que em sua grande história será 
comemorado 277 anos de Festa. 
Desta forma, faz-se necessário a retificação do calendário uma vez, que as aulas da rede 
municipal iniciou com atrasos e a perca de um mais um dia de aula, poderá trazer prejuízos aos alunos 
da rede de ensino. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2025 
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