materia nº 37/2025

REQUERIMENTO Nº 037/2025
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e depois de ouvido o 
plenário, que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize, em caráter emergencial, a 
manutenção do Mercado Público de Jacumã, diante das condições precárias em que ele 
se encontra.
JUSTIFICATIVA
O Mercado Publico de Jacumã é um espaço essencial para a economia local, sendo 
ponto de comercio e abastecimento para moradores, comerciantes e turistas. No entanto, 
a atual situação estrutural do mercado compromete a segurança e a dignidade dos 
trabalhadores e frequentadores, sendo constatados problemas como infiltrações, 
deterioração do piso, instalações elétricas expostas, insuficiência na limpeza e 
manutenção inadequada dos sanitários. 
Diante do exposto, faz-se necessária uma intervenção urgente para garantir 
melhores condições de trabalho aos comerciantes e um ambiente adequado para a 
população que utiliza o espaço. Assim, solicito que a Prefeitura promova uma vistoria 
técnica e adote as providencias cabíveis para a devida reforma e manutenção do mercado. 
Neste sentido, pedimos o apoio dos pares desta casa, no atendimento deste pleito
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
Jerberson Lima (Bel MR)
Vereador (PSD)
ANEXO:
1. RELATÓRIO PRELIMINAR DE VISITA AO MERCADO
RELATÓRIO PRELIMINAR DE VISITA AO MERCADO DE JACUMÃ
1. INTRODUÇÃO
Este relatório tem o objetivo de apresentar um panorama preliminar sobre as 
condições de manutenção do mercado público de Jacumã. O documento reúne 
informações sobre a situação registrada no local, fatores de risco e impactos para a 
população, comerciantes e turistas, casos que necessitam da intervenção imediata do 
poder público municipal.
2. SITUAÇÃO ATUAL
2.1 Problemas Estruturais
• Em nossa visita foi possível verificar infiltrações no teto e nas paredes, com 
possível comprometimento destas estruturas físicas;
• Fissuras e rachaduras no piso e nas paredes;
• Pisos danificados e até desnivelados, oferecendo risco de queda para comerciantes 
e consumidores.
2.2 Instalações Elétricas Comprometidas
• Fiações expostas e precária, gerando riscos de curto-circuito e incêndios;
• Falta de iluminação adequada em diversas áreas, dificultando o trabalho dos 
comerciantes;
2.3 Condições Sanitárias Inadequadas
• Deficiência na limpeza e ausência de manutenção regular.
• Sistema de escoamento de águas pluviais ineficaz, provocando alagamentos em 
períodos de chuva.
• Banheiros em condições insatisfatórias, sem manutenção adequada e insuficientes 
para atender a demanda.
2.4 Segurança e Acessibilidade
• Falta de um plano de evacuação e ausência de equipamentos de combate a 
incêndios.
• Acessibilidade limitada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. FOTOS DA VISITA


4. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Diante do exposto, fica evidente a necessidade de uma intervenção emergencial 
no Mercado Público de Jacumã. Recomenda-se que a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura realize uma vistoria técnica detalhada e implemente as seguintes ações:
• Reparação estrutural do prédio, incluindo telhado, paredes e pisos.
• Readequação da instalação elétrica, garantindo segurança contra incêndios.
• Melhorias na infraestrutura sanitária e na limpeza do ambiente.
• Instalação de iluminação adequada e medidas de acessibilidade.
• Criação de um cronograma de manutenção periódica para prevenir novos 
problemas.
A adoção dessas medidas é fundamental para garantir um ambiente seguro, 
higiênico e funcional para os comerciantes e consumidores que dependem do mercado 
para suas atividades diárias.
Atenciosamente,
Roberta Ferreira
Assessora Especial