materia nº 5/2025

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ESTADO DA PAFtAiBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE 
Casa Comendador Cícero Leite 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025 
Autor: Ver. Aleksandro Pessoa - PSB 
CAIARA MUNICIPAL DE CONDI 
Casa Comendador Cícero Leite 
APROVADO EM DISCURSA° NA 
ESSA° DE: --k4 j o 4 jzs 
p.,
l o sr c-etárto 
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão 
Condense ao Vice Governador do Estado da 
Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo e 
dá outras providências. 
O Vereador que este subscreve com assento nesta casa Legislativa, de forma 
Regimental, propõe que o Plenário aprove e promulgue o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Vice Governador do 
Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo, em reconhecimento a sua atuação e 
trabalho no desenvolvimento da cidade de Conde-PB. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2025. 
Rodovia PB-018, Km 3,5 - S/N - Centro - CEP 58.322-000 - Conde - PB 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE 
Casa Comendador Cícero Leite 10 Secretário 
kdrusari,nr, - .• _ _ 
Casa Comendador Cícero Leite 
APROVADO EM DISCURSÃO NA 
SESSÃO -À 4- 10 4 - JZ 
JUSTIFICATIVA 
A concessão do Título de Cidadão Condense ao Vice-Governador da Paraíba, Sr. 
Lucas Ribeiro Novais de Araújo, é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conde e ao Estado. 
Lucas Ribeiro iniciou sua trajetória política como vereador em Campina Grande, 
destacando-se por sua atuação em prol do desenvolvimento urbano e da inovação tecnológica. 
Posteriormente, foi eleito vice-prefeito, onde fortaleceu políticas públicas voltndas para 
educação, infraestrutura e empreendedorismo. Em 2022, assumiu o cargo de Vice-Governador 
da Paraíba, consolidando sua influência na gestão estadual e contribuindo diretamente para o 
avanço de diversas regiões, incluindo Conde. 
Sua atuação tem sido fundamental na captação de investimentos, na melhoria da 
infraestrutura e na implementação de políticas públicas que beneficiam diretamente a 
população condense. Seu compromisso com a ética, a transparência e o desenvolvimento 
sustentável reforçam sua importância para o progresso do município. 
Diante disso, a concessão deste título é uma justa homenagem a um gestor 
comprometido com o crescimento de Conde, reconhecendo seu trabalho e dedicação ao bem￾estar da população. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2025. 
Rodovia PB-018, Km 3,5 - SIN - Centro - CEP 58.322-000 - Conde - PB 
(AMARA 
MUNICIPAL 
DE CONDE 
CASA COMENDADOR CICERO LEITE 
OAAi áldiCii'ms DE CONDi 
Casa Comendador Cícero Leite 
APROVADO EM DISCURSÀO NA 
ESSÃO 1L -À A- iO4 rz, 
I Secretário 
PARECER 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025 
AUTOR DA MATÉRIA: Ver. Aleksandro Pessoa 
RELATOR: Ver. Munique Marinho 
EMENTA: Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Vice-governador do 
Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo e dá outras providências. 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, depois 
de ouvidos os seus membros; 
RESOLVE: 
Emitir parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025 que 
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Vice-governador do Estado da 
Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo e dá outras providências. Opinando pela 
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025. 
Este é o parecer. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conde, 03 de abril de 2025. 
Munique Marinho de Lima Rolim 
- Presidente - 
Jerberson R Carneiro de Lima 
embro - 
Fagner San os de Sousa 
- Membro -