materia nº 9/2025

w- CAMAK: FAL DE CONDÊ
4 Cs: «T Cieero Leite
APRON ISCURSÃO NA =
SESS., 205
Cine MeniCirL
CIDADE DE CONDE R int e
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
CASA COMENDADOR “CICERO LEITE”
GABINETE DA VEREADORA MUNIQUE MARINHO
Projeto de Lei 009/2025
Autora: Ver. Munique Marinho
Dispõe sobre criação da semana da
conscientização do autismo e dá outras
providências.
|
|
|
|
|
L
A VEREADORA, com assento nesta casa, que da forma regimental a este subscreve, submete à
votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Lei 009/2025 nos termos abaixo:
Art. 1º. Fica instituída no calendário municipal da cidade a Semana Municipal de conscientização sobre
o autismo,
Art. 2º. Fica estabelecido a primeira semana do mês de abril como a data exclusiva para as ações.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º, Revoga-se dispositivos contrários.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2025.
ia aca ão
Vereadora
Rodovia PB 018 - Km 3,5 - S/N - Centro - CEP 58.322-000 - Conde-PB
Tel.: (83) 3298-1083
CIDADE DE CONOR
. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CONDE
CASA COMENDADOR "CICERO LEITE”
GABINETE DA VEREADORA MUNIQUE MARINHO
Projeto de Lei 009/2025
Nome do autor: Ver. Munique Marinho
JUSTIFICATIVA
Justificativa para o Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no
Município de Conde
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, sendo
fundamental que a sociedade esteja preparada para entender, acolher e apoiar as pessoas com autismo,
garantindo-lhes o direito à inclusão, ao respeito e à cidadania plena. No Brasil. o diagnóstico precoce e a
conscientização sobre o autismo têm sido progressivamente valorizados, com avanços significativos nas políticas
públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Entretanto, ainda é necessário ampliar o entendimento sobre o
transtorno, a fim de combater o estigma e promover uma integração mais eficiente da pessoa com TEA na
sociedade.
Nesse contexto, a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Conde
tem como objetivo sensibilizar a população sobre a realidade do autismo, promover a inclusão social e
educacional, e fomentar o respeito à diversidade, assegurando que as pessoas com TEA possam ter suas
necessidades atendidas e seus direitos respeitados. A proposta de instituir esta semana especial busca promover
um ambiente mais inclusivo c acolhedor para todos.
Objetivos principais do projeto de lei:
1. Educação e conscientização: A semana dedicada ao autismo visa educar a população sobre as
características do Transtorno do Espectro Autista, desmistificando os preconceitos e desinformações que
muitas vezes cercam o tema. Com o aumento da compreensão, a sociedade pode se tornar mais empática e
respeitosa com as pessoas autistas.
2. Promoção da inclusão social: Ao sensibilizar a comunidade sobre o autismo, esta ação visa criar uma
cultura de inclusão nas escolas, no mercado de trabalho e em diversos espaços sociais, promovendo o
acesso e a participação ativa de pessoas com TEA na sociedade.
3. Fortalecimento de políticas públicas: A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo
também pode ser um espaço para discutir e propor políticas públicas locais voltadas para a melhoria do
atendimento às pessoas com autismo, com foco em saúde, educação, mobilidade urbana e acessibilidade.
4. Apoio às famílias e profissionais: A ação contribuirá para a orientação de familiares de pessoas com
autismo, oferecendo informações relevantes sobre tratamentos, direitos e estratégias pedagógicas. Além
disso, promoverá capacitação de educadores, profissionais da saúde e outros agentes públicos sobre o
cuidado e o atendimento adequado à pessoa com TEA.
Rodovia PB 018 - Km 3,5 - S/N - Centro - CEP 58.322-000 - Conde-PB
Tel.: (83) 3298-1083
CAMARA MUNICIPAL DE CONDh
se Comendador Cieero Leite
APROVADO EM DISCURSÃO NA
SESSÃO DE: /Z / OS jtser
CIDADE DE CONDE
ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CONDE
CASA COMENDADOR “CICERO LEITE”
1º Secretário
ARINE IO
5. Fomento à solidariedade e ao respeito à diversidade: A proposta visa estimular a criação de uma rede
de apoio entre a sociedade civil, as organizações não governamentais, as escolas e os órgãos públicos, a
fim de proporcionar mais qualidade de vida para as pessoas com autismo e suas famílias.
A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo se tornará, portanto, uma oportunidade importante
para a cidade de Conde engajar todos os setores da sociedade em torno de um movimento que visa a inclusão, o
respeito e a valorização das pessoas com autismo. A conscientização é o primeiro passo para a transformação de
mentalidades, e, com isso, o fortalecimento da cidadania das pessoas com TEA, promovendo uma sociedade mais
justa, solidária e igualitária.
Diante do exposto, a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo é um passo
fundamental para sensibilizar a população do Município de Conde sobre a importância de compreender, respeitar
c apoiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Com a aprovação deste projeto de lei, estamos dando um
exemplo de comprometimento com a construção de um município mais inclusivo e consciente das necessidades
da pessoa autista, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e solidária.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2025
wmiauE MA INHO.
Vereadora
Rodovia PB 018 - Km 3,5 - S/N - Centro - CEP 58.322-000 - Conde-PB
Tel.: (83) 3298-1083