materia nº 118/2025

3EL 
VEREADOR 
MR 
REQUERIMENTO N° g /2025 
SENHOR PRESIDENTE, 
ESTIMADOS PARES, 
Rod. PB 018, KM 3,5, Centro, 
Conde, PB, 58322.000 
https://belmrvereadoncom.br .
CÂMARA MUNICIPAL i . t• !s-. 
APROVAD EM DISCI SS 
h_e 2. woffir,„--414". 
1 Secretário 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e depois de 
ouvido o plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita de 
Conde, Karla Pimentel e o Senhor Secretário de Meio Ambiente, Walber Farias, 
para que, até a efetiva implantação do Curral Municipal, sejam adotadas 
medidas emergenciais de segurança e proteção à vida, mediante convênio 
temporário com municípios vizinhos, clínicas veterinárias, ou entidades 
privadas de proteção animal, a fim de garantir a apreensão e guarda de 
animais soltos em vias públicas. 
JUSTIFICATIVA 
O Município de Conde tem registrado diversos acidentes graves, 
inclusive com óbitos, decorrentes da presença de animais soltos em rodovias e 
estradas vicinais. Enquanto o Curral Municipal não estiver em funcionamento, é 
dever do Poder Executivo buscar soluções imediatas, garantindo segurança à 
população e responsabilidade no trato dos animais apreendidos. 
Tal medida é urgente, uma vez que trata diretamente da preservação da 
vida humana e da ordem pública, devendo ser adotada de imediato até que a 
estrutura definitiva esteja implantada. Sendo assim, peço o apoio dos pares 
para aprovação deste pleito. 
e (83) 9 9122.9835 
O gabinetebelmr®gmail.com 
O gbelmr_pb 
Sala 
Bel MR 
Vice-presi ente da Câmara Municipal 
PSD 
Sessões, 01 de setembro de 2025