| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Propõem a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 003/2025 de autoria do Ver. Rodrigo Gonzaga, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde(PB). |
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PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 014/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 (Ver. Rodrigo Gonzaga) AUTOR: Ver. Aleksandro Pessoa O Vereador com assento nesta Casa, no uso de suas atribuições, depois de ouvidos os seus membros, requer na forma regimental, nos termos do Regimento Interno, propõem a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 003/2025 de autoria do Ver. Rodrigo Gonzaga, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde(PB). 1 - Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Resolução nº 003/2025 de autoria do Ver Rodrigo Gonzaga, passando a ter a seguinte redação: [...] Art. 76 – Fica autorizado o poder executivo a firmar parcerias para adoção de praças no município de Conde- PB, com o fim de viabilizar ações conjuntas da administração pública municipal com a iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, associações, sociedade civil organizada e demais entes públicos nas praças do município de Conde-PB JUSTIFICATIVA A Emenda visa adequar o art. 1º, adequando a legislação municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conde, 16 de junho de 2025. Munique Marinho de Lima Rolim - Presidente -