| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-07-24 |
| Ementa | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 012/2025, que que Institui na Secretaria de Saúde do municipio de CONDE-Pb, o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde vinculados ao Programa de Qualificação das acões de vigilância em saúde (PQA-VS) e dá outras providências. |
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Emenda Modificativa nº 013/2025 Ao Projeto de Lei nº 013/2025 – Poder Executivo Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 012/2025, que que Institui na Secretaria de Saúde do municipio de CONDE-Pb, o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde vinculados ao Programa de Qualificação das acões de vigilância em saúde (PQA-VS) e dá outras providências. SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES A comissão de constituição justiça e redação, na forma regimental a este subscreve, submete à votação do Plenário a seguinte propositura de Projeto de Emenda modificativa nos termos abaixo: Art. 5º pargrafo II. Que estiverem de licença médica por 15 dias ou mais. Passará a ser redigido da seguinte forma: Art. 5º paragrafo II. Que estiverem de licença médica por 30 dias ou mais. Sala das sessões, 24 de julho de 2025 Munique Marinho Vereadora Bel MR Vice-presidente FAGNER SOUSA Membro