| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONDE. |
| native_id | 9 |
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