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norma nº 1011/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1011 / 2019
Date 2019-01-17
EmentaDispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências.
native_id100

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texto integral #

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PREFEITURA DE
CONDE
LEI Nº 01011/2019
(Projeto de Lei n.º 026/2018 - Autor: Vereador Luzimar Nunes de Oliveira)
“DISPÕE SOBRE A DOS VALORES DE
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o
Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os valores das diárias de que tratam no anexo I, da Lei nº 371/2005, de
17/11/2005, ficam atualizados na conformidade do anexo I, desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2019.
A ,
ADIAR
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Prefeita Municipal
Publicado em: 43 /04+ / 49
Diário Oficial nº: A. GC9
L
PREFEITURA DE
+ CONDE
ANEXO 1
TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO
GRUPO
REFERENCIAL
[
|
]
]
CLASSIFICAÇÃO
DO CARGO OU
FUNÇÃO
VALOR
INTEGRAL DA
DIÁRIA NO
ESTADO
VALOR
PARCIAL DA
DIÁRIA NO
ESTADO
VALOR
INTEGRAL DA
DIÁRIA EM
OUTRO ESTADO
VALOR
PARCIAL DA
DIÁRIA EM
OUTRO ESTADO
ESPECIAL
PRESIDENTE
R$ 400,00
R$ 150,00
R$ 1.000,00
R$ 300,00
I
VEREADORES
-
R$ 400,00
R$ 150,00
R$ 800,00
R$ 300,00
PL. CC -101 —
PROCURADOR
ES
PL.CC-102 —
SECRETÁRIOS
PL.CC-103-
TESOUREIRO
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 200,00
nm
PL. CC-103 -
ASSISTENTE
DE GABINETE
PL.CC-201-
ASSISTENTE
JURÍDICO
PL. CC-104
REDATOR DE
ATAS
PL. CC-106-
ASSESSOR
PARLAMENTA
R
R$ 120,00
R$ 60,00
R$ 225,00
R$ 68,00
Iv
PL. CC-105-
ASSISTENTE
DE IMPRENSA |
R$ 90,00
R$ 45,00
R$ 180,00
R$ 60,00
+
PL. CA-202 -
AGENTE
ADMINISTRATI
vo
PL. CA-202 -
AGENTE DE
SEGURANÇA
PL.CA-203-
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
R$ 75,00
R$ 38,00
R$ 120,00
R$ 53,00
to

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