| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE LEI Nº 01011/2019 (Projeto de Lei n.º 026/2018 - Autor: Vereador Luzimar Nunes de Oliveira) “DISPÕE SOBRE A DOS VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os valores das diárias de que tratam no anexo I, da Lei nº 371/2005, de 17/11/2005, ficam atualizados na conformidade do anexo I, desta Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2019. A , ADIAR Márcia de Figueiredo Lucena Lira Prefeita Municipal Publicado em: 43 /04+ / 49 Diário Oficial nº: A. GC9 L PREFEITURA DE + CONDE ANEXO 1 TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO GRUPO REFERENCIAL [ | ] ] CLASSIFICAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO VALOR INTEGRAL DA DIÁRIA NO ESTADO VALOR PARCIAL DA DIÁRIA NO ESTADO VALOR INTEGRAL DA DIÁRIA EM OUTRO ESTADO VALOR PARCIAL DA DIÁRIA EM OUTRO ESTADO ESPECIAL PRESIDENTE R$ 400,00 R$ 150,00 R$ 1.000,00 R$ 300,00 I VEREADORES - R$ 400,00 R$ 150,00 R$ 800,00 R$ 300,00 PL. CC -101 — PROCURADOR ES PL.CC-102 — SECRETÁRIOS PL.CC-103- TESOUREIRO R$ 200,00 R$ 100,00 R$ 500,00 R$ 200,00 nm PL. CC-103 - ASSISTENTE DE GABINETE PL.CC-201- ASSISTENTE JURÍDICO PL. CC-104 REDATOR DE ATAS PL. CC-106- ASSESSOR PARLAMENTA R R$ 120,00 R$ 60,00 R$ 225,00 R$ 68,00 Iv PL. CC-105- ASSISTENTE DE IMPRENSA | R$ 90,00 R$ 45,00 R$ 180,00 R$ 60,00 + PL. CA-202 - AGENTE ADMINISTRATI vo PL. CA-202 - AGENTE DE SEGURANÇA PL.CA-203- AUXILIAR DE SERVIÇOS R$ 75,00 R$ 38,00 R$ 120,00 R$ 53,00 to