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norma nº 876/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 876 / 2015
Date 2015-07-30
EmentaDispõe sobre a denominação de UBS - Unidade Básica de Saúde - e dá outras providências.
native_id1028

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à ESTADO DA PARAÍBA
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete da Prefeita
Lei nº. 876/2015
Em, 30 de julho de 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UBS-
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado
da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Conde, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de MARIA JOSÉ SANTINO DE SOUZA
(NILDA), a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada no distrito de Carapibus, neste
Município e Estado;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita — CL
Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo

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