| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2015 |
| Date | 2015-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de UBS - Unidade Básica de Saúde - e dá outras providências. |
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à ESTADO DA PARAÍBA à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete da Prefeita Lei nº. 876/2015 Em, 30 de julho de 2015. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Conde, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de MARIA JOSÉ SANTINO DE SOUZA (NILDA), a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada no distrito de Carapibus, neste Município e Estado; Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita — CL Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo