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norma nº 882/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 882 / 2016
Date 2016-01-04
EmentaAltera o Anexo I da Lei 869/2015 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.094 Conde, 11 de Fevereiro de 2016.
CRIADO PELA LEI 156/95.
Nº 1.094 MUNICÍPIO DE CONDE
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 882/2016 EM, 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 869/2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de conde aprovou e ela 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 869/2015 de 22 de 
junho de 2015, que passa a vigorar de acordo com o quadro 
conforme tabela abaixo:
ANEXO I
QUADRO EFETIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
GRUPO CATEGORIA CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
PARA CRIAR
SALÁRIO
Atendente 08 R$ 880,00
ATIVIDADES 
AUXILIARES -
GAAU
GAAU-100
Auxiliar de Limpeza Urbana GAAU￾101 90 R$ 880,00
Auxiliar de Serviços 
Diversos
GAAU￾102 180 R$ 880,00
Coveiro GAAU￾103 05 R$ 880,00
Vigilante GAAU￾105 80 R$ 880,00
GAAU-200
Bombeiro Hidráulico GAAU￾201 02 R$ 880,00
Eletricista GAAU￾202 05 R$ 880,00
Encanador GAAU￾203 02 R$ 880,00
Mecânico GAAU￾204 02 R$ 880,00
Motorista – Categoria AB GAAU￾205 20 Lei 
Específica
Motorista – Categoria C GAAU￾206 04 Lei 
Específica
Motorista – Categoria D GAAU￾207 20 Lei 
Específica
Operador de Máquinas 
Agrícolas
GAAU￾208 06 Lei 
Específica
Pedreiro GAAU￾209 08 R$ 880,00
Pintor GAAU￾210 04 R$ 880,00
ATIVIDADES 
TÉCNICAS E DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
- GTAD
GTAD-100
Agente Administrativo GTAD￾101 100 R$ 880,00
Guarda Civil Municipal GTAD￾102 65 Lei 
Específica
Educador Social GTAD￾103 18 R$ 
1.200,00
Interprete Brailista GTAD￾104 03 R$ 
1.200,00
Interprete de Libras GTAD￾105 06 R$ 
1.200,00
GTAD-200
Técnico de Contabilidade GTAD￾201 02 R$ 
1.200,00
Técnico em Agropecuária GTAD￾202 02 R$ 
1.200,00
Técnico em Informática, 
Manutenção e Instalação
GTAD￾203 04 R$ 
1.200,00
GTAD-300 Monitor de Creche GTAD￾301 50 R$ 
1.200,00
GTAD-400 Programador GTAD￾401 02 R$ 
1.200,00
ATIVIDADES DE 
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL - GACS
GACS-100 Jornalista GACS￾101 02 R$ 
1.500,00
ATIVIDADES 
JURÍDICAS - GAJ GAJ-100
Procurador Jurídico GAJ-101 01 R$ 
1.500,00
Assessor Jurídico GAJ-102 02 R$ 
1.500,00
ATIVIDADES DE GTF-100 Fiscal de Obras GTF-102 15
TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO -
GTF
R$ 880,00
GTF-200 Auditor Fiscal de Tributos 
Municipais GTF-201 08
R$ 
1.500,00
ATIVIDADES DE 
SAÚDE PÚBLICA 
- GASP
GASP-100
Agente Comunitário de 
Saúde 
GASP￾101 63
Lei 
Específica
Agente de Combate às 
Endemias 
GASP￾102 24
Lei 
Específica
Auxiliar de Consultório 
Dentário
GASP￾103 07
R$ 880,00
Técnico em Análise Clinica 04
R$ 
1.200,00
Técnico em Enfermagem
GASP￾104 19
R$ 
1.200,00
Técnico em Laboratório
GASP￾105 02
R$ 
1.200,00
Técnico em Prótese Dentária
GASP￾106 01
R$ 
1.200,00
GASP-200
Assistente Social GASP￾201 08
R$ 
1.500,00
Médico Veterinário GASP￾202 02
R$ 
2.000,00
Psicólogo GASP￾203 06
R$ 
1.500,00
Terapeuta Ocupacional GASP￾204 02
R$ 
1.500,00
Biólogo 02
R$ 
1.500,00
GASP-300
Bioquímico GASP￾301 02
R$ 
1.500,00
Enfermeiro GASP￾302 12
R$ 
1.500,00
Farmacêutico GASP￾303 02
R$ 
1.500,00
Fisioterapeuta GASP￾304 03
R$ 
1.500,00
Fonoaudiólogo GASP￾305 05
R$ 
1.500,00
Nutricionista GASP￾306 06
R$ 
1.500,00
GASP-400
Cirurgião Dentista 
Bucomaxilofacial 
GASP￾401 02
R$ 
1.500,00
Odontólogo GASP￾402 10
R$ 
1.500,00
Médico Cardiologia 01
R$ 
2.000,00
Médico Dermatologia 01
R$ 
2.000,00
Médico Geriatria 01
R$ 
2.000,00
Médico Ginecologia 01
R$ 
2.000,00
Médico Neurologia 01
R$ 
2.000,00
Médico Pediatria 01
R$ 
2.000,00
Médico Psiquiatria 01
R$ 
2.000,00
GASP-500 Médico Sanitarista GASP￾501 01
R$ 
2.000,00
ATIVIDADES DE 
ENGENHARIA, 
OBRAS E 
PROJETOS -
GEOP
GEOP-100
Técnico em Edificações GEOP￾101 02
R$ 
1.200,00
Topógrafo GEOP￾102 02
R$ 
1.200,00
GEOP-200
Engenheiro Civil GEOP￾201 02
R$ 
1.500,00
Urbanista GEOP￾202 01
R$ 
1.500,00
GRUPO 
MAGISTÉRIO -
GMAG
GMAG-100 Professor de Ensino 
Fundamental I
GMAG￾101 180
Lei 
Específica
GMAG-201
Professor de Ensino 
Fundamental II (Ciências)
GMAG￾201 08
Lei 
Específica
Professor de Ensino 
Fundamental II (Educação 
Física)
GMAG￾202 08
Lei 
Específica
Professor de Ensino 
Fundamental II (Geografia)
GMAG￾203 08
Lei 
Específica
Professor de Ensino 
Fundamental II (História)
GMAG￾204 08
Lei 
Específica
Professor de Ensino 
Fundamental II (Inglês)
GMAG￾205 06
Lei 
Específica
Professor de Ensino 
Fundamental II (Matemática)
GMAG￾206 14
Lei 
Específica
Professor de Ensino 
Fundamental II (Português)
GMAG￾207 14
Lei 
Específica
Professor Brailista GMAG￾208 03
Lei 
Específica
Professor de Artes GMAG￾209 03
Lei 
Específica
Professor de Creche 07
Lei 
Específica
Professor de Libras GMAG￾210 03
Lei 
Específica
Conde, 29 de janeiro de 2016
Nº 1.090 MUNICÍPIO DE CONDE
2
Professor de Música GMAG￾211 03
Lei 
Específica
GMAG-300
Assistente Social Escolar GMAG￾301 02
Lei 
Específica
Bibliotecário GMAG￾302 03
Lei 
Específica
Coordenador Pedagógico GMAG￾303 08
Lei 
Específica
Orientador Educacional GMAG￾304 03
Lei 
Específica
Pedagogo GMAG￾305 06
Lei 
Específica
Psicólogo Escolar GMAG￾306 02
Lei 
Específica
Psicopedagogo GMAG￾307 02
Lei 
Específica
Supervisor Escolar GMAG￾308 12
Lei 
Específica
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

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