| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 882 / 2016 |
| Date | 2016-01-04 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei 869/2015 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.094 Conde, 11 de Fevereiro de 2016. CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.094 MUNICÍPIO DE CONDE ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 882/2016 EM, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. ALTERA O ANEXO I DA LEI 869/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de conde aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 869/2015 de 22 de junho de 2015, que passa a vigorar de acordo com o quadro conforme tabela abaixo: ANEXO I QUADRO EFETIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL GRUPO CATEGORIA CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE PARA CRIAR SALÁRIO Atendente 08 R$ 880,00 ATIVIDADES AUXILIARES - GAAU GAAU-100 Auxiliar de Limpeza Urbana GAAU101 90 R$ 880,00 Auxiliar de Serviços Diversos GAAU102 180 R$ 880,00 Coveiro GAAU103 05 R$ 880,00 Vigilante GAAU105 80 R$ 880,00 GAAU-200 Bombeiro Hidráulico GAAU201 02 R$ 880,00 Eletricista GAAU202 05 R$ 880,00 Encanador GAAU203 02 R$ 880,00 Mecânico GAAU204 02 R$ 880,00 Motorista – Categoria AB GAAU205 20 Lei Específica Motorista – Categoria C GAAU206 04 Lei Específica Motorista – Categoria D GAAU207 20 Lei Específica Operador de Máquinas Agrícolas GAAU208 06 Lei Específica Pedreiro GAAU209 08 R$ 880,00 Pintor GAAU210 04 R$ 880,00 ATIVIDADES TÉCNICAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO - GTAD GTAD-100 Agente Administrativo GTAD101 100 R$ 880,00 Guarda Civil Municipal GTAD102 65 Lei Específica Educador Social GTAD103 18 R$ 1.200,00 Interprete Brailista GTAD104 03 R$ 1.200,00 Interprete de Libras GTAD105 06 R$ 1.200,00 GTAD-200 Técnico de Contabilidade GTAD201 02 R$ 1.200,00 Técnico em Agropecuária GTAD202 02 R$ 1.200,00 Técnico em Informática, Manutenção e Instalação GTAD203 04 R$ 1.200,00 GTAD-300 Monitor de Creche GTAD301 50 R$ 1.200,00 GTAD-400 Programador GTAD401 02 R$ 1.200,00 ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GACS GACS-100 Jornalista GACS101 02 R$ 1.500,00 ATIVIDADES JURÍDICAS - GAJ GAJ-100 Procurador Jurídico GAJ-101 01 R$ 1.500,00 Assessor Jurídico GAJ-102 02 R$ 1.500,00 ATIVIDADES DE GTF-100 Fiscal de Obras GTF-102 15 TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTF R$ 880,00 GTF-200 Auditor Fiscal de Tributos Municipais GTF-201 08 R$ 1.500,00 ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - GASP GASP-100 Agente Comunitário de Saúde GASP101 63 Lei Específica Agente de Combate às Endemias GASP102 24 Lei Específica Auxiliar de Consultório Dentário GASP103 07 R$ 880,00 Técnico em Análise Clinica 04 R$ 1.200,00 Técnico em Enfermagem GASP104 19 R$ 1.200,00 Técnico em Laboratório GASP105 02 R$ 1.200,00 Técnico em Prótese Dentária GASP106 01 R$ 1.200,00 GASP-200 Assistente Social GASP201 08 R$ 1.500,00 Médico Veterinário GASP202 02 R$ 2.000,00 Psicólogo GASP203 06 R$ 1.500,00 Terapeuta Ocupacional GASP204 02 R$ 1.500,00 Biólogo 02 R$ 1.500,00 GASP-300 Bioquímico GASP301 02 R$ 1.500,00 Enfermeiro GASP302 12 R$ 1.500,00 Farmacêutico GASP303 02 R$ 1.500,00 Fisioterapeuta GASP304 03 R$ 1.500,00 Fonoaudiólogo GASP305 05 R$ 1.500,00 Nutricionista GASP306 06 R$ 1.500,00 GASP-400 Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial GASP401 02 R$ 1.500,00 Odontólogo GASP402 10 R$ 1.500,00 Médico Cardiologia 01 R$ 2.000,00 Médico Dermatologia 01 R$ 2.000,00 Médico Geriatria 01 R$ 2.000,00 Médico Ginecologia 01 R$ 2.000,00 Médico Neurologia 01 R$ 2.000,00 Médico Pediatria 01 R$ 2.000,00 Médico Psiquiatria 01 R$ 2.000,00 GASP-500 Médico Sanitarista GASP501 01 R$ 2.000,00 ATIVIDADES DE ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS - GEOP GEOP-100 Técnico em Edificações GEOP101 02 R$ 1.200,00 Topógrafo GEOP102 02 R$ 1.200,00 GEOP-200 Engenheiro Civil GEOP201 02 R$ 1.500,00 Urbanista GEOP202 01 R$ 1.500,00 GRUPO MAGISTÉRIO - GMAG GMAG-100 Professor de Ensino Fundamental I GMAG101 180 Lei Específica GMAG-201 Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) GMAG201 08 Lei Específica Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) GMAG202 08 Lei Específica Professor de Ensino Fundamental II (Geografia) GMAG203 08 Lei Específica Professor de Ensino Fundamental II (História) GMAG204 08 Lei Específica Professor de Ensino Fundamental II (Inglês) GMAG205 06 Lei Específica Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) GMAG206 14 Lei Específica Professor de Ensino Fundamental II (Português) GMAG207 14 Lei Específica Professor Brailista GMAG208 03 Lei Específica Professor de Artes GMAG209 03 Lei Específica Professor de Creche 07 Lei Específica Professor de Libras GMAG210 03 Lei Específica Conde, 29 de janeiro de 2016 Nº 1.090 MUNICÍPIO DE CONDE 2 Professor de Música GMAG211 03 Lei Específica GMAG-300 Assistente Social Escolar GMAG301 02 Lei Específica Bibliotecário GMAG302 03 Lei Específica Coordenador Pedagógico GMAG303 08 Lei Específica Orientador Educacional GMAG304 03 Lei Específica Pedagogo GMAG305 06 Lei Específica Psicólogo Escolar GMAG306 02 Lei Específica Psicopedagogo GMAG307 02 Lei Específica Supervisor Escolar GMAG308 12 Lei Específica Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal