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norma nº 891/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 891 / 2016
Date 2016-04-12
EmentaAltera a Lei nº 788/2014 de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.103 Conde, 12 de Abril de 2016. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 1.103 MUNICÍPIO DE CONDE
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 890/2016 EM, 29 DE MARÇO DE 2016. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
PARA FINS QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Conde aprovou e ela 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 
2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais), 
destinados a atender despesas com as seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
08.244.1006-2909 Desenvolv. das Ativ. do Prog. Bolsa Familia
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00-400 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............... R$ 400.000,00
Sub-Total ............................. R$ 400.000,00
02.015 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1008-2035 Desenvolv. das Ativ. do PSB – Saúde Bucal
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00-200 Material de Consumo ...................................................... R$ 50.000,00
3390.36.00-200 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................. R$ 100.000,00
3390.92.00-200 Despesas de Exercícios Anteriores .................................. R$ 50.000,00
10.301.1008-1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para 
Unidades de Saúde
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4490.00.00 Aplicações Diretas
4490.52.00-700 Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 20.000,00
10.301.1008-1038
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4490.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00-700 Obras e Instalações .......................................................... R$ 2.000.000,00
Sub-Total ............................. R$ 2.220.000,00
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.2001-2917 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do
Município
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00 Aplicações Diretas
3190.04.00-000 Contratação por Tempo Determinado ............................ R$ 50.000,00
Sub-Total ............................. R$ 50.000,00
TOTAL GERAL ............................ R$ 2.670.000,00
Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidadades de Saúde
02.009 – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE CONDE
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o 
artigo anterior, correrão por conta dos recursos oriundos dos itens I a 
IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
LEI Nº 891/2016 EM, 12 DE ABRIL DE 2016. 
ALTERA A LEI Nº 788/2014 DE 
 01 DE OUTUBRO DE 2014 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE 
CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 60 da Lei orgânica do Município, faz saber que 
o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Altera o Paragrafo 1º do artigo 13 da lei nº 788 de 01 
de 0utubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
§ 1º - O vencimento base do Guarda Municipal de 3ª 
Classe será o valor de R$ 956, 45 (Novecentos e Cinquenta e 
seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), conforme o anexo V. 
Art. 2º - Fica alterado o Anexo V da Lei nº 788/2014, que 
passa a vigorar de acordo com o quadro conforme tabela abaixo: 
ANEXO V 
 PROGRESSÃO VERTICAL- 8%
REFERÊNCIA A B C D E F G H I J
INSP. DIVISÃO 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
INSP. 
OPERACIONAL
8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
1º INSPETOR 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
2º INSPETOR 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
3º INSPETOR 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
SUBINSPETOR 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
GM 1ª CLASSE 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
GM 2ª CLASSE 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
GM 3ª CLASSE R$ 
956,45
8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8% 8%
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogam-se as disposições em contrário. 
TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA 
IPM 
PORTARIA n.º 007/2016 
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM,no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 332/2004, 
R E S O L V E: 
Conceder pensão vitalícia a VALDETE NUNES PADILHA 
FLORENCIO, devido ao falecimento do seu cônjuge, o servidor 
ELIAS LUIZ FLORENCIO, Vigilante, matrícula nº 1151, lotado na 
Secretaria de Educação do município de Conde - PB, com 
fundamentação legal no Art. 40, §7º, II, da Constituição Federal de 
1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, 
combinado com o Art. 35, II, da Lei Municipal nº 332/2004. 
Conde, 12 de abril de 2016. 
JOSENILDO SANTIAGO 
Diretor Presidente do IPM 
 Conde, 12 de Abril de 2016 
Nº 1.103 MUNICÍPIO DE CONDE
2
PORTARIA n.º 008/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 332/2004, 
R E S O L V E: 
Conceder pensão vitalícia a JOSÉ GERMANO DA SILVA, 
devido ao falecimento do seu cônjuge, a servidora MARIA DE 
FÁTIMA BEIJAMIN DE PAIVA, Professora aposentada, matrícula nº 
418, lotada no Instituto de Previdência Municipal de Conde - PB, com 
fundamentação legal no Art. 40, §7º, I, da Constituição Federal de 
1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, 
combinado com o Art. 35, I, da Lei Municipal nº 332/2004. 
Conde, 12 de abril de 2016. 
JOSENILDO SANTIAGO 
Diretor Presidente do IPM 
PORTARIA n.º 009/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE – IPM., no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004 e em 
conformidade com o Processo administrativo n.º 435/2015, 
 R E S O L V E:
CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais e paridade à servidora 
ZULEIDE TEODÓSIO PESSOA, professora, matrícula n.º 1159, com 
lotação fixada na Secretaria de Educação do Município de Conde, 
com fundamentação no art. 6.º, I a IV da Emenda Constitucional n.º 
41/2003 e Art. 40, § 5.º da Constituição Federal de 1988, combinado 
com o Art. 45, I a IV e Art. 24, § 1º da Lei Municipal n.º 332/2004 
 Conde – PB., em 12 de abril de 2016. 
JOSENILDO SANTIAGO 
Diretor Presidente do IPM 
PORTARIA n.º 010/2016 
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE – IPM., no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004 e em 
conformidade com o Processo administrativo n.º 417/2015, 
 R E S O L V E: 
CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais e paridade à servidora 
SUELI ALCANTARA DA SILVA, professora, matrícula n.º 1224, com 
lotação fixada na Secretaria de Educação do Município de Conde, 
com fundamentação no art. 6.º, I a IV da Emenda Constitucional n.º 
41/2003 e Art. 40, § 5.º da Constituição Federal de 1988, combinado 
com o Art. 45, I a IV e Art. 24, § 1º da Lei Municipal n.º 332/2004. 
 Conde – PB., em 12 de abril de 2016. 
JOSENILDO SANTIAGO 
Diretor Presidente do IPM 
PORTARIA n.º 011/2016 
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE – IPM., no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004 e em 
conformidade com o Processo administrativo n.º 434/2015, 
 R E S O L V E: 
CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais e paridade à servidora 
IZAIRA MARIA DOS SANTOS, professora, matrícula n.º 340, com 
lotação fixada na Secretaria de Educação do Município de Conde, 
com fundamentação no art. 6.º, I a IV da Emenda Constitucional n.º 
41/2003 e Art. 40, § 5.º da Constituição Federal de 1988, combinado 
com o Art. 45, I a IV e Art. 24, § 1º da Lei Municipal n.º 332/2004. 
 Conde – PB., em 12 de abril de 2016. 
JOSENILDO SANTIAGO 
Diretor Presidente do IPM 
LICITAÇÃO E COMPRAS 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00046/2015 
DE 15.10.15
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conde e: CT Nº 
00046/2015 – R F F LACERDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP. OBJETO: Serviços de Reforma e Melhorias na Escola 
Regina Gomes Almeida em Capim Açu. FUNDAMENTO LEGAL: 
Tomada de Preço nº TP00006/2015. ADITIVO: Prorrogação de prazo 
por mais 90 dias – prazo total: 270 dias. ASSINATURA: 11.04.16.

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