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norma nº 19/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-06-18
EmentaReconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Nossa Senhora da Conceição.
native_id1084

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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.069
CRIADO PELA LEI 156/95.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Conde, 13 de julho de 2015.
GABINETE DA PREFEITA
Lei nº. 873/2015
Em, 07 de julho de 2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE.
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aberto um Cré
ito Especial na quantia de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), destinados a atender cespesas com es seguintes Dotações
Orçamentárias
02.006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
27.812.1032-1032 Const. e Recup. De Quadra de Esportes
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4490.00.00 Aplicações Diretas
4490.51,00-101 Obras e Instalações ...
R$ 400.000,00
4490.51,00-701
Obras e Instalações ... A R$ 400.000,
Sub-Total a o R$ 800.000,00
Total Geral... 800.000,00
Art, 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior
correrão por conta dos recursos oriundos dos itens [ a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da
Lei 432064. |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
o
TG >,
Sdára o Comi
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita
Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo
PORTARIA Nº 318/2015
CONDE, 13 DE JULHO DE 2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 inciso | e
VI da lei orgânica do Município.
RESOLVE:
EXONERAR, os membros da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO os servidores: ROOSEVELT ARAÚJO DE OLIVEIRA, FÁTIMA
REGINA DE ABREU RAMOS e ELIZABETE ALVES CASADO.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
52 E ENS
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal. — O
PORTARIA Nº 319/2015
CONDE, 13 DE JULHO DE 2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 inciso | e
VI da lei orgânica do Município.
RESOLVE:
DESIGNAR, os membros da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, a saber: Presidente, ISABELLA DUARTE GOUVÊA,
Matrícula 90983, SEVERINO GONÇALVES CHAVES NETTO, Matrícula 1826,
e MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA, Matrícula 0324 membros titulares.
DESIGNAR, ELIZABETE ALVES CASADO, como
suplente da referida comissão.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Dito And
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal. —L O
Nº 1.069
MUNICÍPIO DE CONDE
&: DIÁRIO OFICIAL
Conde, 13 de julho de 2015 2
TO,
PORTARIA Nº 320/2015
CONDE, 13 DE JULHO DE 2015
. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 inciso | e
VI da lei orgânica do Município.
RESOLVE:
DESIGNAR, como PREGOEIRO, de acordo com o Decreto
nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, a servidora ISABELLA DUARTE
GOUVÊA, e como equipe de apoio os servidores, SEVERINO GONÇALVES
CHAVES NETTO e MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
A as
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal. — O
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DATA DE INGRESSO
Ratificamos, para os fins de comprovação junto ao Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba e/ou outros Órgãos de controle, que a servidora
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA, mat. 142, lotada na Secretaria
de Educação, PIS/PASEP 170.13993.03-2, ingressou no Serviço Público do
Município do Conde em 11 de fevereiro de 1983, conforme o registro de
empregados, tendo como regime previdenciário vigente, à época, o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
RODRIGO AUGUSTO E/ LIVEIRA
Secretário de Adiinistração
Fonte de Informação:
1) CTPS nº 90908, Série 00004-PB;
2) Registros funcionais.
IPM
PORTARIA n.º 13/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONDE - IPM., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º
32/2004 e em conformidade com o processo n.º 535/2014,
RESOLVE:
1. Retificar a Portaria n.º 005/2015 de 19 de fevereiro de
2015, dando-lhe a seguinte redação:
2. —CONCEDER aposentadoria por INVALIDEZ
permanente, com proventos integrais e paridade, à servidora ESTER MARIA DA LUZ
SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula n.º 90031, com lotação fixada na
Secretaria de Saúde, com fundamentação no Art. 40, $ 1.º, 1, da Constituição Federal,
com redação dada pela EC n.º 41/2003 e o Art. 22, $8 1.º € 6.º da Lei Municipal n.º
332/2004, combinados com o Art. 6-A da EC nº 41/2003, acrescentando pelo Art. 1.º
da EC n.º 70/2012.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 08 de janeiro de 2015.
Conde — PB., em 02 de julho de 2015.
VÁ
Deca
” JOSENILDO SANTIAGO
Diretor Presidente do IPM
PORTARIA n.º 14/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONDE - IPM., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
332/2004 e em conformidade com o processo n.º 534/2014,
RESOLVE:
1. Retificar a Portaria n.º 003/2015 de 19 de fevereiro de
2015, dando-lhe a seguinte redação:
2. —CONCEDER aposentadoria por INVALIDEZ
permanente, com proventos integrais, ao servidor JORGE ALBERTO DE
OLIVEIRA RIBEIRO, vigilante, matrícula n.º 1624, com lotação fixada na Secretaria
de Saúde, com fundamentação no Art. 40, $ 1.º, 1, da Constituição Federal, com redação
dada pela EC n.º 41/2003 c/c Art. 22,88 1.º e 6.º da Lei Municipal n.º 332/2004.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 08 de janeiro de 2015.
Conde — PB., em 02 de julho de 2015.
DE >
JOSENILDO SANTIAGO
Diretor Presidente do IPM
Nº 1.069
MunicíPIO DE CONDE
& DIÁRIO OFICIAL
Conde, 13 de julho de 2015 3
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIA n.º 15/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONDE - IPM., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º
332/2004 e em conformidade com o processo n.º 486/2014,
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria por idade e tempo de contribuição, ,
com proventos integrais e paridade, à servidora MARINALVA BEIJAMIM DE
PAIVA, professora, matrícula n.º 177, com lotação fixada na Secretaria de Educação,
com fundamentação no Art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e $ 5.º do Art. 40
da Constituição Federal, combinado com o art. 45 e $ 1.º do art. 24 da Lei Municipal n.º
332/2004.
Conde — PB., em 07 de julho de 2015.
JOSENILDO SANTIAGO
Diretor Presidente do IPM
PORTARIA n.º 16/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONDE - IPM,, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º
332/2004 e em conformidade com o processo n.º 075/2015,
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria por idade e tempo de contribuição,
com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA LINDALVA LOURENÇO
RIBEIRO, assessora técnica científica, matrícula n.º 379, com lotação fixada na
Secretaria de Finanças, com fundamentação no Art. 6.º da Emenda Constitucional n.º
41/2003 combinado com o art. 45 da Lei Municipal n.º 332/2004.
Conde — PB., em 07 de julho de 2015.
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“aosgnnh SANHAGO
Diretor Presidente do IPM
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 019/2015. ( s
VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA a.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso Vil, Artigo 199 de
seu Regimento Interno,
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte
Decreto Legislativo:
Art 1º. — Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, pessoa
jurídica privada e sem fins lucrativos, CNPJ 22.354.197/0001-08, com sede na Rua
Manoel Alves , sem número, Nossa Senhora da Conceição, Conde = PB, sendo
uma instituição com a finalidade de produção e promoção de eventos esportivos,
na pratica de esportes e formação de atletas amadores em geral, na melhoria do
bairro, na educação dos moradores analfabetos, e promover atividades sociais.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 18 de Junho de 2015.
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(Asi NES DE OLIVEIRA
; - -Presidente-
Pd Es
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SANDER ON DI E GOMES
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- 1º Secretário-
EMEI À SILVA
- 2º Secretário-
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PORTARIA Nº 086/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXONERAR A PEDIDO a SR'. MARIA APARECIDA DA CRUZ
FERREIRA, Portadora do CPF: 021.089.074-39 ao Cargo em Comissão
de ASSESSOR EXECUTIVO da Câmara Municipal de Conde, regido
pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura
Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de Maio de 2015.
(am) -o +
É vóziiáR NUNES DE OLIVEIRA
-Presidente-
Nº 1.069
MunicíPIO DE CONDE
= DIÁRIO OFICIAL Conde, 13 de julho de 2015 4
PORTARIA Nº 087/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
NOMEAR A SRº. ALBANEIDE DE AGUIAR, Portadora de CPF:
009.746.914-96, para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR
EXECUTIVO da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia
PL-CC-101, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior
deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de Junho de 2015.
VOtiAR WUmes DE OLIVEIRA
-Presidente-
Nº 1.069 MunicíPIO DE CONDE

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