| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Nossa Senhora da Conceição. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.069 CRIADO PELA LEI 156/95. ATOS DO PODER EXECUTIVO Conde, 13 de julho de 2015. GABINETE DA PREFEITA Lei nº. 873/2015 Em, 07 de julho de 2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE. Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica aberto um Cré ito Especial na quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender cespesas com es seguintes Dotações Orçamentárias 02.006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 27.812.1032-1032 Const. e Recup. De Quadra de Esportes 4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 4490.00.00 Aplicações Diretas 4490.51,00-101 Obras e Instalações ... R$ 400.000,00 4490.51,00-701 Obras e Instalações ... A R$ 400.000, Sub-Total a o R$ 800.000,00 Total Geral... 800.000,00 Art, 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior correrão por conta dos recursos oriundos dos itens [ a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 432064. | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. o TG >, Sdára o Comi TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo PORTARIA Nº 318/2015 CONDE, 13 DE JULHO DE 2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 inciso | e VI da lei orgânica do Município. RESOLVE: EXONERAR, os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO os servidores: ROOSEVELT ARAÚJO DE OLIVEIRA, FÁTIMA REGINA DE ABREU RAMOS e ELIZABETE ALVES CASADO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 52 E ENS TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal. — O PORTARIA Nº 319/2015 CONDE, 13 DE JULHO DE 2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 inciso | e VI da lei orgânica do Município. RESOLVE: DESIGNAR, os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, a saber: Presidente, ISABELLA DUARTE GOUVÊA, Matrícula 90983, SEVERINO GONÇALVES CHAVES NETTO, Matrícula 1826, e MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA, Matrícula 0324 membros titulares. DESIGNAR, ELIZABETE ALVES CASADO, como suplente da referida comissão. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dito And TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal. —L O Nº 1.069 MUNICÍPIO DE CONDE &: DIÁRIO OFICIAL Conde, 13 de julho de 2015 2 TO, PORTARIA Nº 320/2015 CONDE, 13 DE JULHO DE 2015 . A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 inciso | e VI da lei orgânica do Município. RESOLVE: DESIGNAR, como PREGOEIRO, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, a servidora ISABELLA DUARTE GOUVÊA, e como equipe de apoio os servidores, SEVERINO GONÇALVES CHAVES NETTO e MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A as TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal. — O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DATA DE INGRESSO Ratificamos, para os fins de comprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e/ou outros Órgãos de controle, que a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA, mat. 142, lotada na Secretaria de Educação, PIS/PASEP 170.13993.03-2, ingressou no Serviço Público do Município do Conde em 11 de fevereiro de 1983, conforme o registro de empregados, tendo como regime previdenciário vigente, à época, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). RODRIGO AUGUSTO E/ LIVEIRA Secretário de Adiinistração Fonte de Informação: 1) CTPS nº 90908, Série 00004-PB; 2) Registros funcionais. IPM PORTARIA n.º 13/2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 32/2004 e em conformidade com o processo n.º 535/2014, RESOLVE: 1. Retificar a Portaria n.º 005/2015 de 19 de fevereiro de 2015, dando-lhe a seguinte redação: 2. —CONCEDER aposentadoria por INVALIDEZ permanente, com proventos integrais e paridade, à servidora ESTER MARIA DA LUZ SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula n.º 90031, com lotação fixada na Secretaria de Saúde, com fundamentação no Art. 40, $ 1.º, 1, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/2003 e o Art. 22, $8 1.º € 6.º da Lei Municipal n.º 332/2004, combinados com o Art. 6-A da EC nº 41/2003, acrescentando pelo Art. 1.º da EC n.º 70/2012. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de janeiro de 2015. Conde — PB., em 02 de julho de 2015. VÁ Deca ” JOSENILDO SANTIAGO Diretor Presidente do IPM PORTARIA n.º 14/2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 332/2004 e em conformidade com o processo n.º 534/2014, RESOLVE: 1. Retificar a Portaria n.º 003/2015 de 19 de fevereiro de 2015, dando-lhe a seguinte redação: 2. —CONCEDER aposentadoria por INVALIDEZ permanente, com proventos integrais, ao servidor JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, vigilante, matrícula n.º 1624, com lotação fixada na Secretaria de Saúde, com fundamentação no Art. 40, $ 1.º, 1, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/2003 c/c Art. 22,88 1.º e 6.º da Lei Municipal n.º 332/2004. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de janeiro de 2015. Conde — PB., em 02 de julho de 2015. DE > JOSENILDO SANTIAGO Diretor Presidente do IPM Nº 1.069 MunicíPIO DE CONDE & DIÁRIO OFICIAL Conde, 13 de julho de 2015 3 ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA n.º 15/2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004 e em conformidade com o processo n.º 486/2014, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por idade e tempo de contribuição, , com proventos integrais e paridade, à servidora MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA, professora, matrícula n.º 177, com lotação fixada na Secretaria de Educação, com fundamentação no Art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e $ 5.º do Art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 45 e $ 1.º do art. 24 da Lei Municipal n.º 332/2004. Conde — PB., em 07 de julho de 2015. JOSENILDO SANTIAGO Diretor Presidente do IPM PORTARIA n.º 16/2015 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONDE - IPM,, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004 e em conformidade com o processo n.º 075/2015, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA LINDALVA LOURENÇO RIBEIRO, assessora técnica científica, matrícula n.º 379, com lotação fixada na Secretaria de Finanças, com fundamentação no Art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 combinado com o art. 45 da Lei Municipal n.º 332/2004. Conde — PB., em 07 de julho de 2015. a <a “aosgnnh SANHAGO Diretor Presidente do IPM DECRETO LEGISLATIVO Nº. 019/2015. ( s VEREADOR EDNALDO BARBOSA DA SILVA a. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso Vil, Artigo 199 de seu Regimento Interno, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art 1º. — Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, pessoa jurídica privada e sem fins lucrativos, CNPJ 22.354.197/0001-08, com sede na Rua Manoel Alves , sem número, Nossa Senhora da Conceição, Conde = PB, sendo uma instituição com a finalidade de produção e promoção de eventos esportivos, na pratica de esportes e formação de atletas amadores em geral, na melhoria do bairro, na educação dos moradores analfabetos, e promover atividades sociais. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário Paço da Câmara Municipal de Conde, em 18 de Junho de 2015. Ea / E iiá é se; 4 4 17 pn A pr (Asi NES DE OLIVEIRA ; - -Presidente- Pd Es (edge SANDER ON DI E GOMES E - 1º Secretário- EMEI À SILVA - 2º Secretário- UR o) PORTARIA Nº 086/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO a SR'. MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA, Portadora do CPF: 021.089.074-39 ao Cargo em Comissão de ASSESSOR EXECUTIVO da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 31 de Maio de 2015. (am) -o + É vóziiáR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente- Nº 1.069 MunicíPIO DE CONDE = DIÁRIO OFICIAL Conde, 13 de julho de 2015 4 PORTARIA Nº 087/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: NOMEAR A SRº. ALBANEIDE DE AGUIAR, Portadora de CPF: 009.746.914-96, para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR EXECUTIVO da Câmara Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-101, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de Junho de 2015. VOtiAR WUmes DE OLIVEIRA -Presidente- Nº 1.069 MunicíPIO DE CONDE