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norma nº 869/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 869 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaDispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Conde e dos Grupos Ocupacionais que o integram e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.065 Conde, 26 de junho de 2015.
CRIADO PELA LEI 156/95.
Nº 1.065 MUNICÍPIO DE CONDE
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
Conde, 26 de junho de 2015.
Nº 1.065 MUNICÍPIO DE CONDE
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Conde, 26 de junho de 2015.
Nº 1.065 MUNICÍPIO DE CONDE
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Nº 1.065 MUNICÍPIO DE CONDE
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LRF, art. 4º, § 1
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 x 100
 Receita T otal 84.421.260 78.787.923 0,218 92.863.386 80.883.543 0,240 83.034.901 0,264
 Receitas Primárias (I) 82.716.260 77.196.696 0,214 90.987.886 79.249.991 0,235 81.357.901 0,258
 Despesa T otal 84.421.260 78.787.923 0,218 92.863.386 80.883.543 0,240 83.034.901 0,264
 Despesas Primárias (II) 82.906.670 77.374.400 0,214 91.197.337 79.432.422 0,235 81.545.184 0,259
 Resultado Primário (I – II) -190.410 -177.704 0,000 -209.451 -182.431 -0,001 -187.283 -0,001
 Resultado Nominal 2.743.624 2.560.545 0,007 5.212.886 4.540.397 0,013 4.315.479 0,014
 Dívida Pública Consolidada 51.426.202 47.994.589 0,133 59.140.132 51.510.758 0,153 55.284.528 0,176
 Dívida Consolidada Líquida 16.461.744 15.363.270 0,043 18.931.005 16.488.810 0,049 17.696.810 0,056
EST ADO DA PARAÍBA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - I
2016
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 R$ 
2016 2017 2018
ESPECIFICAÇÃO
LRF, art. 4º, §2º, inciso I
 (a) (b)
Valor 
( c) = (b-a)
% 
(c/a) x 100
Receita Total 63.083.721 0,16% 56.038.280 0,14% -7.045.441 -11,17
Receita Primária (I) 61.802.821 0,16% 54.582.346 0,14% -7.220.475 -11,68
Despesa Total 63.083.721 0,16% 59.433.979 0,15% -3.649.742 -5,79
Despesa Primária (II) 62.245.921 0,16% 58.423.889 0,15% -3.822.032 -6,14
Resultado Primário (I–II) -443.100 0,00% -3.841.544 -0,01% -3.398.444 766,97
Resultado Nominal -6.565.315 -0,02% -6.614.630 -0,02% -49.315 0,75
Dívida Pública Consolidada 44.222.620 0,11% 28.570.112 0,07% -15.652.508 -35,39
Dívida Consolidada Líquida 22.978.602 0,06% 9.798.657 0,03% -13.179.945 -57,36
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE MET AS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIO R - II
2016
 FONT E:
R$
% PIB % PIB
I-Metas 
Previstas em 
2014
II-Metas 
Realizadas em 
2014
Variação 
ESPECIFICAÇÃO
LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 
ESPECIFICAÇÃO
Receita T otal 50.781.191 56.038.280 110 76.746.600 137 84.421.260 92.863.386 110 102.149.725 110
Receitas Primárias (I) 49.732.627 54.582.346 110 75.196.600 138 82.716.260 90.987.886 110 100.086.675 110
Despesa Total 54.591.861 59.433.979 109 76.746.600 129 84.421.260 92.863.386 110 102.149.725 110
Despesas Primárias (II) 54.140.056 58.423.889 108 75.369.700 129 82.906.670 91.197.337 110 100.317.071 110
Resultado Primário (I – II) -4.407.429 -3.841.544 87 -173.100 5 -190.410 -209.451 110 -230.396 110
Resultado Nominal 3.666.846 -6.614.630 -180 3.919.463 -59 2.743.624 5.212.886 190 5.308.912 102
Dívida Pública Consolidada 29.481.747 28.570.112 97 42.855.168 150 51.426.202 59.140.132 115 68.011.152 115
Dívida Consolidada Líquida 16.413.287 9.798.657 60 13.718.120 140 16.461.744 18.931.005 115 21.770.656 115
ESPECIFICAÇÃO
 Receita T otal 57.009.301 59.400.577 104 76.746.600 129 78.787.923 80.883.543 103 83.034.901 103
Receitas Não-Financeiras (I) 55.832.134 57.857.286 104 75.196.600 130 77.196.696 79.249.991 103 81.357.901 103
Despesa Total 61.287.334 63.000.017 103 76.746.600 122 78.787.923 80.883.543 103 83.034.901 103
Despesas Não-Financeiras (II) 60.780.117 61.929.322 102 75.369.700 122 77.374.400 79.432.422 103 81.545.184 103
Resultado Primário (I – II) -4.947.982 -4.072.036 82 -173.100 4 -177.704 -182.431 103 -187.283 103
Resultado Nominal 4.116.570 -7.011.508 -170 3.919.463 -56 2.560.545 4.540.397 177 4.315.479 95
Dívida Pública Consolidada 33.097.565 30.284.319 92 42.855.168 142 47.994.589 51.510.758 107 55.284.528 107
Dívida Consolidada Líquida 18.426.311 10.386.576 56 13.718.120 132 15.363.270 16.488.810 107 17.696.810 107
* Valores previstos na LOA 2015.
2014 % 2015
2014 % %
% 2016
EST ADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS CO M AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - III
2017
2015 2016
2016
VALORES CORRENT ES
2013 % 2018 %
VALORES CONSTANT ES
2018 %
FONTE:
2013 2010 %
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 
PAT RIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio/Capital 24.315.848 167,77 14.493.482 125,18 11.578.064 159,52
Reservas 0 0 0
Resultado Acumulado 0 0 0
TO TAL 24.315.848 167,77 14.493.482 125,18 11.578.064 159,52
PAT RIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio/Capital 19.286.783 127,71 15.102.083 243,66 6.198.128 116,60
Reservas
Resultado Acumulado
TO TAL 19.286.783 127,71 15.102.083 243,66 6.198.128 116,60
FONT E:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVO LUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQ UIDO - IV
2016
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRET RIZES ORÇAMENTÁRIAS
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$
RECEIT AS REALIZADAS 2014 2013 2012
RECEIT AS DE CAPITAL 16.245 0 31.495
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 16.245 0 31.495
 Alienação de Bens Móveis 16.245 0 31.495
 Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
T OTAL 16.245 0 0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0
 DESPESAS DE CAPIT AL 0 0 0
 Investimentos 0 0 0
 Inversões Financeiras 0 0 0
 Amortização da Dívida 0 0 0
 DESPESAS CORRENT ES DOS REGIMES DE PREVID. 0 0 0
 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0
T OTAL 0 0 0
( c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
0 0 0
DESPESAS 
LIQUIDADAS 2014 2013 2012
SALDO FINANCEIRO 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRET RIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE MET AS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DO S RECURSOS OBTIDO S C OM A ALIENAÇÃO DE ATIVO S - V
2016
R$ 
2012 2013 2014
2.042.351 578.008 1.758.113
1.034.678 887.976 1.020.761
1.034.678 887.976 1.020.761
0 0 0
0 0 0
0 0 0
1.006.373 -310.603 737.208
1.300 635 144
0 0 0
0 0 0
0 0 0
149.484 529.130 881.071
149.484 529.130 881.071
149.484 529.130 881.071
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
2.191.836 1.107.138 2.639.184
2012 2013 2014
1.287.996 1.718.757 2.182.088
1.284.221 1.707.954 2.175.984
3.775 10.803 6.104
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
1.287.996 1.718.757 2.182.088
903.840 -611.619 457.096
6.182.624 5.593.229 6.033.795
 Receita de Contribuições
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - VI
2016
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a
ANEXO DE MET AS FISCAIS
 Outras Contribuições Previdenciárias 
 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
 Pessoal Militar
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEIT AS CORRENT ES
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar
REPASSES PREVID. PARA COBERT URA DE 
 Receita Patrimonial
 Outras Receitas Correntes
RECEIT AS DE CAPIT AL
 Alienação de Bens
 Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO 
 Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS
 Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e 
 Contribuição Patronal do Exercício
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar
TOT AL DAS RECEIT AS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
 Pessoal Civil
TOT AL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
RESULT ADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
FONTE:
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Correntes
Conde, 26 de junho de 2015.
Nº 1.065 MUNICÍPIO DE CONDE
29
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 
RECEITAS 
PREVID.
DESPESAS 
PREVID. RESULT ADO PREVID.
Valor 
(b)
Valor 
( c )
Valor (d)=(a+b￾c)
2015 752.681,50 752.681,50 1.207.298,35 298.064,65 0,00
2016 743.585,00 743.585,00 1.311.545,20 175.624,80 0,00
2017 736.349,00 736.349,00 1.399.354,20 73.343,80 0,00
2018 697.643,50 697.643,50 1.717.809,65 -322.522,65 322.522,65
2019 670.655,50 670.655,50 1.945.652,25 -604.341,25 604.341,25
2020 653.978,50 653.978,50 2.089.860,95 -781.903,95 781.903,95
2021 632.721,00 632.721,00 2.266.070,95 -1.000.628,95 1.000.628,95
2022 615.397,00 615.397,00 2.408.241,60 -1.177.447,60 1.177.447,60
2023 555.984,00 555.984,00 2.857.831,25 -1.745.863,25 1.745.863,25
2024 519.820,50 519.820,50 3.127.543,40 -2.087.902,40 2.087.902,40
2025 494.466,00 494.466,00 3.309.625,35 -2.320.693,35 2.320.693,35
2026 463.032,00 463.032,00 3.530.347,15 -2.604.283,15 2.604.283,15
2027 402.546,00 402.546,00 3.959.963,55 -3.154.871,55 3.154.871,55
2028 362.858,00 362.858,00 4.224.226,50 -3.498.510,50 3.498.510,50
2029 328.400,50 328.400,50 4.442.763,95 -3.785.962,95 3.785.962,95
2030 293.484,50 293.484,50 4.656.492,10 -4.069.523,10 4.069.523,10
2031 239.775,00 239.775,00 5.003.131,20 -4.523.581,20 4.523.581,20
2032 204.882,00 204.882,00 5.197.827,35 -4.788.063,35 4.788.063,35
2033 181.441,00 181.441,00 5.297.335,80 -4.934.453,80 4.934.453,80
2034 158.531,00 158.531,00 5.384.713,70 -5.067.651,70 5.067.651,70
2035 133.696,50 133.696,50 5.477.784,95 -5.210.391,95 5.210.391,95
2036 111.699,50 111.699,50 5.541.802,40 -5.318.403,40 5.318.403,40
2037 89.181,50 89.181,50 5.601.197,40 -5.422.834,40 5.422.834,40
2038 75.536,00 75.536,00 5.584.548,90 -5.433.476,90 5.433.476,90
2039 58.624,50 58.624,50 5.585.691,80 -5.468.442,80 5.468.442,80
2040 48.721,00 48.721,00 5.525.815,45 -5.428.373,45 5.428.373,45
2041 43.224,50 43.224,50 5.425.587,55 -5.339.138,55 5.339.138,55
2042 28.623,00 28.623,00 5.387.350,40 -5.330.104,40 5.330.104,40
2043 21.261,00 21.261,00 5.286.113,60 -5.243.591,60 5.243.591,60
2044 10.336,50 10.336,50 5.195.458,80 -5.174.785,80 5.174.785,80
2045 7.004,50 7.004,50 5.053.366,10 -5.039.357,10 5.039.357,10
2046 4.781,00 4.781,00 4.895.914,20 -4.886.352,20 4.886.352,20
2047 0,00 0,00 4.751.588,85 -4.751.588,85 4.751.588,85
2048 0,00 0,00 4.568.539,25 -4.568.539,25 4.568.539,25
2049 0,00 0,00 4.382.615,75 -4.382.615,75 4.382.615,75
2050 0,00 0,00 4.187.184,90 -4.187.184,90 4.187.184,90
2051 0,00 0,00 3.994.763,20 -3.994.763,20 3.994.763,20
2052 0,00 0,00 3.794.993,95 -3.794.993,95 3.794.993,95
2053 0,00 0,00 3.599.706,65 -3.599.706,65 3.599.706,65
2054 0,00 0,00 3.399.555,05 -3.399.555,05 3.399.555,05
2055 0,00 0,00 3.196.097,75 -3.196.097,75 3.196.097,75
EXERCÍCIO
REPASSE 
CONT RIB. 
PATRONAL (a)
REPASSE 
RECEBIDO 
P/COBERTURA 
DE DÉFICIT 
RPPS 
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 
RECEITAS 
PREVID.
DESPESAS 
PREVID. RESULT ADO PREVID.
Valor 
(b)
Valor 
( c )
Valor (d)=(a+b￾c)
2056 0,00 0,00 2.998.499,70 -2.998.499,70 2.998.499,70
2057 0,00 0,00 2.802.005,55 -2.802.005,55 2.802.005,55
2058 0,00 0,00 2.605.121,45 -2.605.121,45 2.605.121,45
2059 0,00 0,00 2.411.619,70 -2.411.619,70 2.411.619,70
2060 0,00 0,00 2.218.705,65 -2.218.705,65 2.218.705,65
2061 0,00 0,00 2.027.562,00 -2.027.562,00 2.027.562,00
2062 0,00 0,00 1.838.871,85 -1.838.871,85 1.838.871,85
2063 0,00 0,00 1.657.915,95 -1.657.915,95 1.657.915,95
2064 0,00 0,00 1.489.109,55 -1.489.109,55 1.489.109,55
2065 0,00 0,00 1.324.099,65 -1.324.099,65 1.324.099,65
2066 0,00 0,00 1.173.355,30 -1.173.355,30 1.173.355,30
2067 0,00 0,00 1.033.435,95 -1.033.435,95 1.033.435,95
2068 0,00 0,00 900.916,70 -900.916,70 900.916,70
2069 0,00 0,00 775.812,00 -775.812,00 775.812,00
2070 0,00 0,00 661.282,15 -661.282,15 661.282,15
2071 0,00 0,00 555.819,25 -555.819,25 555.819,25
2072 0,00 0,00 466.376,30 -466.376,30 466.376,30
2073 0,00 0,00 383.753,75 -383.753,75 383.753,75
2074 0,00 0,00 311.109,35 -311.109,35 311.109,35
2075 0,00 0,00 244.190,55 -244.190,55 244.190,55
2076 0,00 0,00 189.391,90 -189.391,90 189.391,90
2077 0,00 0,00 147.152,85 -147.152,85 147.152,85
2078 0,00 0,00 111.340,65 -111.340,65 111.340,65
2079 0,00 0,00 83.812,55 -83.812,55 83.812,55
2080 0,00 0,00 61.159,20 -61.159,20 61.159,20
2081 0,00 0,00 39.697,55 -39.697,55 39.697,55
2082 0,00 0,00 27.158,35 -27.158,35 27.158,35
2083 0,00 0,00 14.255,35 -14.255,35 14.255,35
EXERCÍCIO
REPASSE 
CONT RIB. 
PATRONAL (a)
REPASSE 
RECEBIDO 
P/COBERTURA 
DE DÉFICIT 
RPPS 
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 
Tributo/Contribuição 2016 2017 2018
 -
FONT E:
2016
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - VII
TOTAL
SETORES/PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
/BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
SEM MOVIMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRET RIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ESTADO DA PARAÍBA
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 
EVENTO Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita 
(-) T ransferências constitucionais
(-) T ransferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
2016
FONTE:
SEM MO VIMENTO
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS O BRIGATÓ RIAS DE CARÁTER C O NTINUADO - VIII
EST ADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRET RIZES ORÇAMENTÁRIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Sequestros Judiciais não previstos 
na LOA
38.500 Valor fixado na LOA sob o titulo de
Reserva de Contigência
38.500
TOT AL 38.500 TOT AL 38.500
FONTE:
2016
LRF, art 4º, § 3º R$ 
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRET RIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

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