| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2017 |
| Date | 2017-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 909/2017. Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. — Passa a ser denominada de RUA Odete Maria Jarjor de Arruda Resende, que compreende a área iniciada no lote 01 da quadra G-05 confrontando com o lote 39 da quadra G-04, e termina no lote 22 da quadra G-05 confrontando com o lote 20 da quadra G-04 do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo (Carapibus), neste município. Art. 2º. - (VETADO). Art. 3º. — Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde-PB. Gabinete da Prefeita, em 05 de abril de 2017. Prefeita