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norma nº 2/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaRESOLUÇÃO 002/2017 QUE CRIA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.196 Conde, 17 de abril de 2017
CRIADO PELA LEI 156/95.
Nº 1.196 MUNICÍPIO DE CONDE
PORTARIA Nº 0205/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, 
Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o servidor EINSTEIN COUTINHO DE 
ALMEIDA, do cargo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo 
CC-I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO.
Agradecer o trabalho desenvolvido nesses 100 dias de 
Governo, demostrando comprometimento, ética e dedicação,
Qualidades que enalteceram a gestão atual da Prefeitura de Conde.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Prefeita 
PORTARIA Nº 0206/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, 
Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora BARBARA MELO DE 
FREITAS LINS CRUZ, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, símbolo 
AE, com lotação na GABINETE DA PREFEITA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Prefeita
 PORTARIA Nº 0207/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, 
Inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Nomear, BARBARA MELO DE FREITAS LINS CRUZ, para 
exercer em comissão, o cargo de SECRETÁRIA DA 
ADMINISTRAÇÃO, símbolo CC-I, com lotação na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Prefeita
 PORTARIA Nº 002/2017 CONDE – PB 17 de Abril de 2017.
A SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CONDE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por 10 (dez) dias úteis o prazo para 
o(s) sujeito(s) passivo(s) relacionado(s) no anexo único da Portaria nº 
001/2017, publicada no Diário Oficial do Município de Conde em 30 de 
março de 2017, comparecer(em) à Coordenação de Tributos Municipal, 
localizada na rua Manoel Alves, 79, Centro, para fins de regularização 
de Alvará de Funcionamento.
Sônia Maria Lopez Meira Vanderlei
Secretária da Fazenda Municipal
Aleksandro Pessoa
Coordenador de Tributos
 
RESOLUÇÃO 002/2017
AUTOR: Ednaldo Barbosa da Silva
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB, 
nos termos do art. 19, item IV, da Lei Orgânica Municipal de Conde, 
PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1 º - Ficam instituídas na Câmara Municipal de Conde 
PB as sessões Itinerantes.
Art 2 º - As Sessões Itinerantes são Sessões Ordinárias 
realizadas fora de sua sede, em substituição a estas, nos mesmos dias 
e horários.
Art 3 º - As Sessões Itinerantes terão os mesmos 
procedimentos estabelecidos para as Sessões Ordinárias, exceto no 
que dispuser a presente Resolução.
Art 4 º - As Sessões Itinerantes serão realizadas nas divisões 
regionais estabelecidas pela Lei 
§1.º - A escolha da região devera obedecer a 
alternância necessária para que todas possam receber as 
Sessões Itinerantes, ficando vedada, sob qualquer hipótese, 
a realização de mais de uma Sessão Itinerante na mesma 
região numa mesma sessão legislativa.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA DE FAZENDA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
EMENTA:
RESOLUÇÃO 002/2017 QUE CRIA SESSÃO 
ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE 
PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
2
 DIÁRIO OFICIAL Conde, 17 de abril de 2017
Nº 1.196 MUNICÍPIO DE CONDE
§2.º - As regiões e os locais onde acontecerão as 
Sessões Itinerantes, serão definidos pela Mesa Diretora do 
Legislativo.
Art 5º - Caberá ao Presidente da Câmara requisitar, 
previamente, a segurança policial para o local da Sessão Itinerante e 
determinar os recursos necessários para sua realização, bem como os 
procedimentos necessários a manutenção da ordem e do respeito aos 
trabalhos legislativos.
Art 6º O uso da tribuna por oradores populares para as 
Sessões Itinerantes terá tempo de 10 (dez) minutos, podendo se 
inscrever com antecedência apenas três representantes de diferentes 
entidades civis ou lideranças, legalmente constituídas e representativas 
da região onde for realizada.
Art 7 º - As despesas operacionais com a realização deste 
Programa correrão, no que couber, a conta de dotações próprias, do 
orçamento anual de Câmara Municipal.
Art 8º- Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Marco de 2017.
Ednaldo Barbosa da Silva
- Presidente￾Publicado no Diário oficial do Município nº 1.189 , em 28 de Março de 2017
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2017
AUTOR: Ednaldo Barbosa da Silva
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
PB, nos termos do art. 19, item IV, da Lei Orgânica Municipal de 
Conde, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
“Art. 54 - As Comissões Permanentes reunir-se-ão, 
ordinariamente, na Câmara, uma vez por semana, em 
dia e hora previamente agendados, com a seguinte 
ordem dos trabalhos:”
Art. 1 º - O art 54º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Conde passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54 - As Comissões Permanentes reunir-se-ão, 
ordinariamente, na Câmara, todas as quintas feiras, 
as 9h, com a seguinte ordem dos trabalhos:”
Art 2 º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Março de 2017.
Ednaldo Barbosa da Silva
- Presidente￾EMENTA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2017 QUE 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CONDE EM SEU ART 54º, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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