| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | RESOLUÇÃO 002/2017 QUE CRIA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.196 Conde, 17 de abril de 2017 CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.196 MUNICÍPIO DE CONDE PORTARIA Nº 0205/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o servidor EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA, do cargo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo CC-I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Agradecer o trabalho desenvolvido nesses 100 dias de Governo, demostrando comprometimento, ética e dedicação, Qualidades que enalteceram a gestão atual da Prefeitura de Conde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcia de Figueiredo Lucena Lira Prefeita PORTARIA Nº 0206/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora BARBARA MELO DE FREITAS LINS CRUZ, do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, símbolo AE, com lotação na GABINETE DA PREFEITA. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcia de Figueiredo Lucena Lira Prefeita PORTARIA Nº 0207/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear, BARBARA MELO DE FREITAS LINS CRUZ, para exercer em comissão, o cargo de SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo CC-I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcia de Figueiredo Lucena Lira Prefeita PORTARIA Nº 002/2017 CONDE – PB 17 de Abril de 2017. A SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CONDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por 10 (dez) dias úteis o prazo para o(s) sujeito(s) passivo(s) relacionado(s) no anexo único da Portaria nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Município de Conde em 30 de março de 2017, comparecer(em) à Coordenação de Tributos Municipal, localizada na rua Manoel Alves, 79, Centro, para fins de regularização de Alvará de Funcionamento. Sônia Maria Lopez Meira Vanderlei Secretária da Fazenda Municipal Aleksandro Pessoa Coordenador de Tributos RESOLUÇÃO 002/2017 AUTOR: Ednaldo Barbosa da Silva O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB, nos termos do art. 19, item IV, da Lei Orgânica Municipal de Conde, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1 º - Ficam instituídas na Câmara Municipal de Conde PB as sessões Itinerantes. Art 2 º - As Sessões Itinerantes são Sessões Ordinárias realizadas fora de sua sede, em substituição a estas, nos mesmos dias e horários. Art 3 º - As Sessões Itinerantes terão os mesmos procedimentos estabelecidos para as Sessões Ordinárias, exceto no que dispuser a presente Resolução. Art 4 º - As Sessões Itinerantes serão realizadas nas divisões regionais estabelecidas pela Lei §1.º - A escolha da região devera obedecer a alternância necessária para que todas possam receber as Sessões Itinerantes, ficando vedada, sob qualquer hipótese, a realização de mais de uma Sessão Itinerante na mesma região numa mesma sessão legislativa. ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA SECRETARIA DE FAZENDA ATOS DO PODER LEGISLATIVO PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EMENTA: RESOLUÇÃO 002/2017 QUE CRIA SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2 DIÁRIO OFICIAL Conde, 17 de abril de 2017 Nº 1.196 MUNICÍPIO DE CONDE §2.º - As regiões e os locais onde acontecerão as Sessões Itinerantes, serão definidos pela Mesa Diretora do Legislativo. Art 5º - Caberá ao Presidente da Câmara requisitar, previamente, a segurança policial para o local da Sessão Itinerante e determinar os recursos necessários para sua realização, bem como os procedimentos necessários a manutenção da ordem e do respeito aos trabalhos legislativos. Art 6º O uso da tribuna por oradores populares para as Sessões Itinerantes terá tempo de 10 (dez) minutos, podendo se inscrever com antecedência apenas três representantes de diferentes entidades civis ou lideranças, legalmente constituídas e representativas da região onde for realizada. Art 7 º - As despesas operacionais com a realização deste Programa correrão, no que couber, a conta de dotações próprias, do orçamento anual de Câmara Municipal. Art 8º- Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de Marco de 2017. Ednaldo Barbosa da Silva - PresidentePublicado no Diário oficial do Município nº 1.189 , em 28 de Março de 2017 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2017 AUTOR: Ednaldo Barbosa da Silva O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE PB, nos termos do art. 19, item IV, da Lei Orgânica Municipal de Conde, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: “Art. 54 - As Comissões Permanentes reunir-se-ão, ordinariamente, na Câmara, uma vez por semana, em dia e hora previamente agendados, com a seguinte ordem dos trabalhos:” Art. 1 º - O art 54º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 54 - As Comissões Permanentes reunir-se-ão, ordinariamente, na Câmara, todas as quintas feiras, as 9h, com a seguinte ordem dos trabalhos:” Art 2 º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de Março de 2017. Ednaldo Barbosa da Silva - PresidenteEMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2017 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE EM SEU ART 54º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS