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norma nº 8/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaDispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.200 Conde, 26 de abril de 2017
CRIADO PELA LEI 156/95.
Nº 1.200 MUNICÍPIO DE CONDE
PORTARIA N. º 038/2017-SEMAD CONDE, 25 de Abril de 2017.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
Conceder licença sem vencimentos ao servidor JERÔNIMO 
MÁXIMO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS, com lotação fixada na SECRETARIA DE SAÚDE, por um 
período de 02 (dois) anos. De conformidade com o parecer constante 
no Processo Administrativo n° 837/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARBARA M. DE F. LINS CRUZ
-Secretária de Administração￾PORTARIA N. º 039/2017-SEMAD CONDE, 25 de Abril de 2017.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
Conceder licença sem vencimentos à servidora LIGIA 
PRAXEDES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de MERENDEIRA,
com lotação fixada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, por um período 
de 01 (um) ano. De conformidade com o parecer constante no 
Processo Administrativo n° 875/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARBARA M. DE F. LINS CRUZ
-Secretária de Administração￾PORTARIA N. º 040/2017-SEMAD CONDE, 26 de Abril de 2017.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor CLOVIS MARINHO FALCÃO LEAL, 
ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM INFORMÁTICA, 
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO, para exercer suas funções na
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARBARA M. DE F. LINS CRUZ
-Secretária de Administração￾PORTARIA N. º 041/2017-SEMAD CONDE, 26 de Abril de 2017.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor GEAN ARAÚJO TOMÉ, ocupante do 
cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, para exercer 
suas funções na SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BARBARA M. DE F. LINS CRUZ
-Secretária de Administração￾PORTARIA Nº 102/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR O SR. JAIR ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, 
Portador de CPF: 121.801.114-95, para assumir o Cargo em Comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Conde, regido 
pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura 
Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de Abril de 
2017, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 03 de Abril de 2017.
EDNALDO BARBOSA DA SILVA
-Presidente￾PORTARIA Nº 103/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. MARIA GABRIELA FERNANDA NEVES, 
Portador de CPF: 103.591.084-58, para assumir o Cargo em Comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Conde, regido 
pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura 
Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de abril de 2017, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 17 de abril de 2017.
EDNALDO BARBOSA DA SILVA
-Presidente￾PORTARIA Nº 104/2017 CONDE – PB 17 DE ABRIL DE 2017
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
2
 DIÁRIO OFICIAL Conde, 26 de abril de 2017
Nº 1.200 MUNICÍPIO DE CONDE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. ABINEVANIA BARBALHO SANTIAGO, 
Portador de CPF: 007.425.954-71, para assumir o Cargo em Comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Conde, regido 
pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura 
Organizacional, até ulterior deliberação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de abril de 2017, 
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 17 de abril de 2017.
EDNALDO BARBOSA DA SILVA
-Presidente￾DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2017.
Nome do autor: MALBATAHAM PINTO FILGUEIRAS NETO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o Inciso V do Art. 26 do Regimento Interno 
assim como o Inciso IV, 19 da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
o plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao 
Senhor JOSÉ CARLOS DE LIMA, em reconhecimento a sua atuação 
no desenvolvimento do Município.
Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de abril de 2017.
EDNALDO BARBOSA DA SILVA
-Presidente￾DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2017.
Nome do autor: MALBATAHAM PINTO FILGUEIRAS NETO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o Inciso V do Art. 26 do Regimento Interno 
assim como o Inciso IV, 19 da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
o plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. – Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao 
Senhor LUIZ DERÇO SANTIAGO, em reconhecimento a sua atuação 
no desenvolvimento do Município.
Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 25 de abril de 2017.
EDNALDO BARBOSA DA SILVA
- Presidente￾DISPÕE SOBRE CONCEDER TÍTULO DE 
CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCEDER TÍTULO 
DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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