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norma nº 4/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaEstabelece a composição e o número de Membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2017/2018 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.262 Conde, 14 de setembro de 2017 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
 
RESOLUÇÃO Nº 005/2017 
 O Conselho Municipal de Assistência Social de Conde – 
CMAS no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 
nº 173 de 05 de dezembro de 1996. 
Considerando que os Benefícios eventuais são provisões 
suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são prestadas aos 
cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de 
vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, na forma prevista 
na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 
12.435, de 2011, com fundamentação nos princípios da cidadania e 
dos direitos sociais humanos. 
Considerando a deliberação do plenário Extraordinária 
realizada no dia 14 de Setembro de 2017, na Secretaria de Trabalho e 
Ação Social. 
RESOLVE: 
 Art. 1° Aprovar a de Lei que Regulamenta Os Benefícios 
Eventuais Da Política De Assistência Social do Município De Conde. 
Afim adequar a concessão dos benefícios a Política Nacional de 
Assistência Social, garantindo tais benefícios como direito as famílias e 
ou indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade 
temporária e excepcional, visando minimizar situações de riscos, 
perdas e danos e decorrentes de contingências sociais, e deve 
integrar-se a serviços buscando o fortalecimento dos vínculos 
familiares e a inserção comunitária. A regulamentação através desta 
Lei busca no âmbito municipal, criar critérios e fixar os valores dos 
benefícios eventuais garantidos através do Sistema Único de 
Assistência Social municipal. 
Art 2° Esta Resolução entra em vigor na data publicação. 
SYNARA MARIA DE LIMA 
Presidente do – CMAS 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFINº 001, de 22de agosto 2017 
Versão 01 
Aprovação em 22/08/2017 
Ato de aprovação: Decreto nº 051/2017 
Órgão Central: Secretaria Municipal de Fazenda 
Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade 
Institui normas de procedimentos 
para concessão, aplicação e 
prestação de contas de 
suprimento de fundos. 
A Secretária da Controladoria Geral do Município do 
Conde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 902, 
de 02 de janeiro de 2017, combinada com a Lei nº 913, de 26 de maio 
de 2017, e com o Decreto nº 038, de 20 de julho de 2017, RESOLVE: 
CAPÍTULO I 
 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1º. Normatizar e padronizar o processo de Concessão, 
Aplicação e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos, dispondo 
sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados 
pelas diversas unidades da estrutura organizacional do Município de 
Conde/PB. 
Art. 2º. Esta Instrução Normativa abrange todas as unidades 
da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Conde. 
Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:
I – SUPRIMENTO DE FUNDOS - é o regime pelo qual se 
concede um adiantamento de recursos a servidores, ativos 
ou comissionados, a critério e sob a responsabilidade do 
Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e 
comprovação de gastos.É uma autorização de execução 
orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, 
mediante prévio empenho, com finalidade de efetuar 
despesas de pequeno vulto e pronto atendimento que, por 
sua natureza ou urgência, não possam aguardar o 
processamento normal para a sua realização, dentro dos 
limites desta norma. 
II – TOMADA DE CONTAS - é o processo no qual o servidor 
responsável por adiantamento, que não tenha prestado 
contas voluntariamente é obrigado a prestar contas do valor 
recebido à conta de adiantamentos ou devolver esse valor 
aos cofres públicos. 
III -DESPESA SECRETA OU RESERVADA - aquela 
realizada por Comissão Especial constituída em que se 
divulgada a realização da despesa possa atrapalhar na 
realização das tarefas. 
IV - ADIANTAMENTO - Entende-se por adiantamento o 
numerário colocado à disposição do servidor ou a ocupante 
de cargo comissionado, precedido de emissão de nota de 
empenho na dotação própria, para o fim de realização de 
despesas que, por sua excepcionalidade, não possam se 
subordinar ao procedimento ordinário de empenho. 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO
CONSELHO MUNICIPAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
V – ENTREGA DE NUMERÁRIO- Entende-se por entrega do 
numerário a disponibilização de recurso financeiro para 
realização dos gastos, seja por depósito em conta corrente 
ou por posse de valor em espécie.
V – AGENTE SUPRIDO:Servidor ao qual se concede 
adiantamento para aplicação e posterior comprovação. 
VI – EMPENHO: Ato emanado de autoridade competente 
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou 
não de implemento de condição. 
VII – NOTA DE EMPENHO: Documento que indica o nome 
do credor, a representação e a importância da despesa, bem 
como a dedução desta do saldo da dotação própria. 
VIII – LIQUIDAÇÃO: Consiste na verificação do direito 
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos 
comprobatórios do respectivo crédito. Tem por fim apurar a 
origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata 
a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir 
a obrigação. 
IX – ORDENADOR DE DESPESA: Toda e qualquer 
autoridade de cujos atos resultarem reconhecimento de 
dívida, emissão de empenho, autorização de pagamento, 
concessão de adiantamento, suprimento de fundos ou 
dispêndio de recursos do Estado ou pelos quais este 
responda. 
X – ALCANCE: é a situação de responsáveis por 
adiantamentos que não apresentaram a comprovação de 
aplicação do recurso dentro do prazo de 30 (trinta) após findo 
o prazo de sua aplicação; ou do responsável que não 
recolheu o valor glosado ou a multaque lhe foi imposta; ou do 
responsável que movimentou recursos para fins diversos do 
especificado na requisição de suprimento de fundos. 
XI – MATERIAL DE CONSUMO: É o material de utilização 
contínua e de reposição periódica, que não pode ser 
incorporado ao patrimônio, e que em razão de seu uso 
corrente, perde normalmente a sua identidade física e/ou tem 
sua utilização delimitada de durabilidade. Ex.: papel ofício, 
lâmpada, tinta, material de higiene, de limpeza e outros da 
mesma natureza. 
XII – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA 
FÍSICA: Despesas decorrentes de serviços prestados por 
pessoa física. Ex: carpinteiros, pedreiros, encanadores, 
pintores e outros prestadores de serviços não constituídos 
como empresa (Pessoa Jurídica). 
XIII – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA 
JURÍDICA: Despesas decorrentes da prestação de serviços 
por pessoas jurídicas, devidamente habilitadas com CNPJ 
(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), Inscrição Municipal 
e/ou Inscrição Estadual. 
CAPÍTULO II 
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E DAS RESPONSABILIDADES 
Art. 4º.Esta instrução normativa encontra respaldo nos 
seguintes institutivos legais: 
I – Lei Federal nº. 4.320/1964; 
II – Lei Federal nº. 8.666/1993; 
III – Lei Municipal nº 914/2017; 
IV – Decreto Municipal nº 039/2017; 
V -Resolução TCE nº 15/2009. 
Art. 5º. São responsabilidades do Departamento de 
Contabilidade,Unidade responsável por esta Instrução Normativa: 
I – Promover a divulgação da Instrução Normativa, 
mantendo-a atualizada; 
II - Promover discussões técnicas com as unidades 
executoras e com o órgão de controle interno, para definir as 
rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e 
respectivos procedimentos de controle, que devem ser objeto 
de alteração, atualização ou expansão; 
III – Orientar as áreas executoras e supervisionar sua 
aplicação. 
Art. 6º. São responsabilidades das Unidades Executoras: 
I – Atender às solicitações da Unidade responsável pela 
Instrução Normativa,quanto ao fornecimento de informações 
e à participação no processo de atualização; 
II – Alertar a Unidade responsável pela Instrução Normativa 
sobre as alterações que se fizerem necessárias nas rotinas 
de trabalho, objetivando a sua otimização, tendo em vista, 
principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de 
controle e o aumento da eficiência operacional; 
III – Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os 
funcionários da 
Unidade, velando pelo fiel cumprimento da mesma; 
IV – Cumprir fielmente as determinações da Instrução 
Normativa, em especial quanto aos procedimentos de 
controle e quanto à padronização dos procedimentos na 
geração de documentos, dados e informações. 
Art. 7º. São responsabilidades da Controladoria Geral do 
Município: 
I - Prestar apoio técnico por ocasião das atualizações da 
Instrução Normativa, em especial no que tange à 
identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos 
procedimentos de controle; 
II - Avaliar através da atividade de auditoria interna a eficácia 
dos procedimentos de controle inerentes ao Sistema de 
Contabilidade – SCO, propondo alterações na Instrução 
Normativa para aprimoramento dos controles; 
III - Criar e manter atualizado o manual de procedimentos, 
em meio documental e/ou em base de dados, de forma que 
contenha sempre a versão vigente de cada Instrução 
Normativa; 
IV - Acompanhar periodicamente as atividades, visando 
melhorias nos serviços prestados. 
CAPÍTULOS III 
DOS PROCEDIMENTOS 
Art. 8º.Compete ao Ordenador de Despesa: 
I - nomear servidor indicado pela autoridade interessada na 
concessão de suprimento de fundos, para executar os 
respectivos recursos; 
II – autorizar a concessão de suprimento de fundos; 
III – autorizar a abertura de conta bancária em nome do 
suprido; 
IV – encaminhar o processo à Secretaria Municipal de 
Fazenda para o devido empenhamento e autorizar a nota de 
empenho; 
V – no caso de aprovar a prestação de contas de suprimento 
de fundos,encaminhá-la à Secretaria Municipal de Fazenda 
para arquivamento; no caso de não aprovar, devolvê-la à 
autoridade requisitante para providências. 
VI –Encaminhar à Controladoria para verificação das 
correções feitas pelo requisitante. 
VII – Instaurar tomada de contas especial, em conformidade 
com a IN SCI nº 003/2017. 
VIII – Encaminhar a Tomada de Contas Especial-TCE para 
análise da Controladoria. 
IX – Encaminhar, após a análise da CGM, a Tomada de 
Contas Especial para o Tribunal de Contas do Estado, 
conforme critérios estabelecidos na IN SCI nº 003/2017. 
Art. 9º.Compete à autoridade requisitante: 
I – elaborar portaria de nomeação de servidor para responder 
pela execução dos recursos provenientes de suprimento de 
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
fundos, caso ainda não exista servidor nomeado ou necessite 
sua substituição, conforme anexo I do Decreto nº 037/2017; 
II – preencher a Autorização de Concessão de Suprimento de 
Fundos, conforme anexo II do Decreto nº 037/2017; 
III - preencher o formulário de Requisição de Suprimento de 
Fundos, conforme anexo III do Decreto nº 037/2017; 
IV – autuar o processo e encaminhá-lo ao Ordenador de 
Despesa; 
V – acompanhar a execução do adiantamento no que couber; 
VI – receber do responsável a prestação de contas do 
suprimento de fundos e encaminhá-la ao Departamento de 
Contabilidade. 
VII – providenciar as correções das falhas apontadas pela 
Controladoria e encaminhar ao Gabinete. 
VII – instaurar tomada de contas especial. 
Art.10. Compete ao servidor responsável pela execução de 
suprimento de fundos: 
 I – declarar o recebimento dos recursos e ter conhecimento 
das normas sobre suprimento de fundos; 
II – executar as despesas em conformidade com o Decreto nº 
037/2017; 
III – reter e recolher os valores correspondentes aos impostos 
e contribuições previdenciárias na forma da legislação 
própria; 
IV - realizar o depósito na conta de origem do saldo de 
adiantamento (valor não aplicado), se houver; 
V -preencher o formulário de prestação de contas, conforme 
anexo IV do Decreto nº 037/2017; 
VI – organizar a prestação de contas e apresentá-la à 
autoridade requisitante. 
VII – efetuar as correções das falhas apontadas em parecer 
da Controladoria e encaminhar à Secretaria Municipal de 
Fazenda. 
Art. 11.Compete a Secretaria Municipal de Fazenda: 
I –providenciar a abertura de conta bancária em nome do 
suprido; 
II – emitir as notas de empenho nos elementos apropriados, 
constantes da Requisição de Suprimento de Fundos; 
III- emitir Ordem Bancária, transferindo os recursos; 
IV – receber a prestação de contas e verificar se consta a 
documentação exigida, conforme checklist elaborado pela 
Controladoria Geral do Município-CGM; 
V – efetuar a anulação de despesa, se houver saldo não 
aplicado; 
VI – encaminhar à Controladoria; 
VII – efetuar a baixa contábil do suprimento de fundos e, 
consequentemente, da responsabilidade do agente suprido;
VIII- arquivar a prestação de contas. 
Art. 12.Compete à Controladoria Geral do Município: 
I - analisar a prestação de contas, atentando para a 
fidedignidade/lisura dos comprovantes de despesa, para o 
cumprimento dos prazos previstos no regulamento e demais 
aspectos legais; 
II – emitir parecer sobre a regularidade da prestação de contas, 
apresentando opinião sobre a sua aprovação; 
III – encaminhar processo ao Ordenador de Despesa. 
IV – Proceder a reanálise da prestação de contas que tenha sido 
objeto de correções de falhas apontadas em parecer anterior, 
devendo: 
a) Recomendar a aprovação da prestação de contas, caso as 
falhas apontadas tenham sido corrigidas; 
b) Recomendar a desaprovação das contas, se as falhas 
persistirem. 
V – Encaminhar ao Gabinete da Prefeita com recomendação de 
instauração de Tomada de Contas Especial. 
VI – Analisar a Tomada de Contas Especial, emitindo parecer sobre a 
mesma. 
CAPÍTULO IV 
DAS RETENÇÕES E RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
Art. 13. Ao realizar pagamentos com recursos de suprimento 
de fundos, o responsável pela execução do adiantamento deverá 
solicitar as certidões de regularidade fiscal com as Fazendas federal, 
estadual e municipal. 
Art. 14. Ao realizar pagamentos de despesas de prestação 
de serviços de pessoa física, cujo prestador do serviço não esteja 
cadastrado na Prefeitura, o responsável pela execução do 
adiantamento deverá reter do pagamento os valores correspondentes 
ao Imposto sobre Serviços, à Contribuição Previdenciária e ao Imposto 
de Renda, quando couber. 
§1º. O valor referente ao Imposto sobre Serviços deverá ser 
recolhido por meio de documento de arrecadação municipal￾DAM em até 05 dias da data da retenção. 
§2º. O valor referente à contribuição previdenciária do 
prestador de serviço, retido do valor a lhe ser pago,bem 
como o valor referente à contribuição previdenciária patronal, 
deverão ser recolhidos mediante emissão de GPS e pagos 
até o dia 20 do mês subsequente à data de emissão da Nota 
Fiscal/Fatura/Recibo. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 15. Esta instrução normativa visa orientar a 
operacionalização do regime de suprimento de fundos ou de 
reembolso, para que os processos sejam desenvolvidos com eficiência 
e eficácia. 
Art. 16. No decorrer da execução do suprimento de fundos 
poderão surgir situações novas que poderão ser resolvidas junto à 
Controladoria Geral do Município. 
Art. 17. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada 
sempre que fatores organizacionais, legais ou técnicos assim o 
exigirem, a fim de manter o processo de melhoria contínua. 
Art. 18.Pertence a esta Instrução Normativa: 
ANEXO I: Fluxograma de Execução de Suprimento de Fundos. 
ANEXO II: Fluxograma de Retenções e Recolhimento de Tributos. 
ANEXO III: Todos os anexos do Decreto nº 037/2017. 
Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 
sua aprovação. 
Conde - PB, 22 de agosto de 2017. 
GIRLENE MELO SILVA ROQUE 
Secretária da Controladoria Geral
SÔNIA M. MEIRA L. VANDERLEI 
Secretária Municipal de Fazenda 
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
SUPRIMENTO DE FUNDOS (ADIANTAMENTO)
SERVIDOR 
RESPONSÁVEL REQUISITANTE REQUISITANTE FAZENDA GABINETE PREFEITA FAZENDA Sim 1/2
Autorizar a concessão 
de suprimento de 
fundos;
INÍCIO
Elaborar portaria de 
nomeação de servidor 
para responder pela 
execução dos recursos 
provenientes de 
suprimento de fundos
Assinar portaria
Autorizar a abertura de 
conta bancária em 
nome do suprido;
Há necessidade de 
portaria de 
nomeação de 
servidor?
Preencher a Autorização 
de Concessão de 
Suprimento de Fundos
Preencher o formulário 
de Requisição de 
Suprimento de Fundos
Autuar o processo 
sim
Há portaria de 
nomeação de 
servidor?
não
Fiscalizar execução 
das despesas 1
Executar as despesas em 
conformidade com o 
Decreto nº---/2017, 
inclusive retendo e 
recolhendo os impostos e 
contribuições 
previdenciárias na forma 
da Lei;
Declarar o recebimento 
dos recursos e ter 
conhecimento das 
normas sobre suprimento 
de fundos;
Realizar o depósito na 
conta de origem 
Preencher o formulário 
de prestação de contas
 Emitir as notas de 
empenho nos 
elementos 
apropriados, 
constantes da 
Requisição de 
Suprimento de Fundos;
 providenciar a 
abertura de conta 
bancária em nome 
do suprido;
Emitir Ordem Bancária, 
transferindo os recursos; Organizar a prestação 
de contas 
1 Há saldo?
Sim
Comunicar ao 
responsável o depósito 
realizado
não
sim
Encaminhar para análise
Encaminhar par análise 
da CGM
Constam todos os 
documentos?
Há anulação de 
despesa
Efetuar a anulação de 
despesa
Não
Sim
Fazer as correções 
solicitadas 
Sim
1
2
3
Não
Correção das 
falhas apontadas 
pela CGM
ANEXO I
IN SFI nº 001/2017
5
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Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
 SUPRIMENTO DE FUNDOS (ADIANTAMENTO) 
GABINETE PREFEITA GABINETE PREFEITA FAZENDA FAZENDA CONTROLADORIA PROCURADORIA CONTROLADORIA Sim 2/2
1 Analisar a prestação de contas 
sob todos os aspectos legais
Emitir parecer sobre a 
regularidade da prestação de 
contas, apresentando opinião 
sobre a sua aprovação;
Parecer da 
CGM 
recomenda 
aprovação?
Aprova prestação 
de contas
Não
Sim
Dar baixa na 
Contabilidade
Arquivar processo de 
prestação de contas
FIM
Encaminhar para 
verificação das 
falhas corrigidas
Falhas 
corrigidas?
Emitir parecer sobre a 
regularidade da prestação 
de contas, recomendando a 
aprovação
Emitir parecer sobre a 
regularidade da prestação de 
contas, recomendando a não 
aprovação e a instauração da 
tomada de contas especial
Sim
Não
2
3
Encaminhar a Tomada de 
Contas Especial para análise da 
CGM
Análise da Tomada de 
Contas Especial
FIM
Envio da Tomada de 
Contas Especial para o 
Tribunal de Contas do 
Estado
ANEXO I
IN SFI nº 001/2017
Continuação...
Instauração da TCE, 
conforme IN SCI nº 003/
2017
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
PORTARIA PARA EXECUÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 
(Anexo I do Decreto nº 037/2017) 
PORTARIA Nº ___/_______ 
A Prefeita do Município de Conde, no uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
Art.1º. Nomear o(a) servidor(a) ______________________________, matrícula 
nº_______, lotado na_________________________, ocupante do cargo/função de 
_________________________, para responder pela execução de Suprimento de 
Fundos/Adiantamento concedido para suprir as necessidades urgentes e excepcionais 
da _______________________________, conforme descrito no formulário de 
Requisição de Suprimento de Fundos, correndo a despesa à conta do orçamento 
vigente 
Art. 2°. Decorrido o prazo de aplicação, que será de 60 dias contado a partir da 
transferência do numerário, o responsável apresentará até o 10° dia a prestação de 
contas dos recursos recebidos junto à Contabilidade, de acordo com os critérios 
contidos neste decreto. 
Conde-PB, ___ /____ 20XX. 
 
_____________________________ ______________________________ 
 Prefeita Municipal Secretário(a) da___________________ 
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Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 
(Anexo II do Decreto nº 037/2017) 
Portaria nº:____________ 
Unidade Requisitante:________ 
Autorização nº __________ Data da Concessão:___/____/_______
Mediante a Portaria acima identificada fica autorizada a entrega de numerário a(o) 
senhor (a) __________________________________a quantia de R$ xxxxxxxxxx,00 
(_____________________________________) para atendimento de suprimento de 
fundos conforme detalhamento constante da Requisição de Suprimento de Fundos, 
e obedecendo critérios estabelecidos em norma própria. 
___________________________________
Ordenador de Despesas 
Declaro ter recebido a quantia acima para posterior prestação de contas e tenho 
pleno conhecimento das normas em vigor sobre a aplicação deste recurso sob o 
regime de suprimento de fundos, com prazo de aplicação deste recurso até 
____/____ /_______. 
Em ____ /___/______ 
Ass. do Suprido:__________________________________Matrícula:__________ 
Prestação de contas com recebimento pela Contabilidade em ___/____/____ 
____________________________________________ 
Assinatura do Requisitante 
Parecer da Contabilidade
Recebemos a presente prestação de contas de Suprimento de Fundos acima 
identificado no valor de R$________(_________________________), em 
___/___/______. Verificamos que a mesma apresenta a documentação exigida, 
assim remetemo-la para a Controladoria Geral do Município para análise e emissão 
de parecer. 
Em ___/____/_______
________________________________________ 
Responsável pela Contabilidade (SEFAZ) 
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Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
REQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 
(Anexo III do Decreto nº 037/2017 
Unidade Requisitante: _______
Autoridade Requisitante:_____________________________________________ 
Solicitamos a autorização de despesa com Suprimento de Fundos, em nome do servidor(a) abaixo 
relacionado: 
Nome do suprido(a): CPF
Cargo/Função: Matrícula:
Dados Bancários
Banco: 24215-221555 Agência: Conta Corrente:
Justificativa e Fundamentação Legal da Solicitação:
Período de Aplicação Prazo para Prestação de Contas:
Início: Fim:
Valor e Destinação do Suprimento
ELEMENTO DE DESPESA VALOR REQUISITADO
3.3.90.30 – Material de Consumo
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total do Suprimento de Fundos
Solicitação de Deferimento Autorização da Concessão de 
Suprimento de Fundos
Na qualidade de responsável pela Unidade 
Requisitante solicito o deferimento. 
Em_____/_____/______ 
____________________________________
AUTORIZO a concessão de suprimento de 
fundos na forma da legislação em vigor. 
Em ____/____/_______
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Assinatura e carimbo do Responsável pela 
Unidade Requisitante
___________________________________
Assinatura e carimbo do Ordenador de 
Despesa
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 
(Anexo IV do Decreto nº 037/2017) 
DADOS DO SERVIDOR: 
NOME: ________________________________________MATRÍCULA:_________________ 
DADOS BANCÁRIOS: 
BANCO:______________AGÊNCIA:__________ CONTA CORRENTE:_________________ 
DADOS DO CHEQUE (no caso de adiantamento menor do que 02 salários mínimos):
BANCO:_______AGÊNCIA:_________ NÚMERO:___________ VALOR: _____________ 
PERÍODO PARA APLICAÇÃO: _____/______/_______ a ______/______/_________ 
DATA LIMITE PARA COMPROVAÇÃO: _____/______/__________ 
ORDEM DATA DOCUMENTO DETALHAMENTO VALOR
TOTAL
10
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Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
TERMO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Apresento a documentação acima 
discriminada para fins de comprovação de 
despesas à conta de suprimento de fundos. 
Em ___/_____/_______ 
____________________________ 
Ass. do Suprido 
Tendo sido efetuados os registros de 
controle necessários e verificada a 
regularidade dos documentos apresentados, 
proponho a aprovação desta prestação de 
contas de suprimento de fundos. 
Em ____/____/________ 
___________________________ 
Ass. da Contabilidade 
Aprovo a presente prestação de contas e 
autorizo a baixa da responsabilidade do 
suprido. 
Em ___/___/_____ 
________________________________ 
Assinatura do Ordenador de Despesa 
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
RECIBO PARA PAGAMENTO A PESSOAS FÍSICAS 
(Anexo V do Decreto nº 037/2017) 
 Dados do Pagador: 
ÓRGÃO:
Endereço:
Cidade/UF: Telefone:
Responsável: Matrícula:
Detalhamento de valores: 
Total Bruto: R$ ________________ 
(-) Retenção INSS R$ ________________ 
(-) Outra retenção R$ ________________ 
(=) Valor liquido R$ ________________ 
 Descrição: 
Recebemos do servidor ____________________________, a importância de R$ 
___________ (______________________________) correspondente à prestação de 
serviços de __________________________________________. 
Em ___/____/_______ 
____________________________ __________________________________ 
 Ass. Prestador do serviço Ass. Agente Suprido 
Obs.: O valor retido será recolhido na forma da legislação em vigor.
 Dados do Recebedor: 
Nome:____________________________Data de nascimento: ___/_____/________ 
Tel.:_________________ RG/Órgão Expedidor:__________________________ 
CPF:_______________ Inscrição INSS/NIT/PIS/PASEP________________________ 
Endereço:_____________________________________________________________ 
Cidade___________________ UF __________ 
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 
(Anexo VI do Decreto nº 037/2017) 
 Responsável pela Conferência: 
 ____________________________________________ 
 (Nome do agente suprido) 
Discriminação Cheque 
nº 
Nota 
Fiscal 
Crédito/
Débito 
Saldo 
Saldo Inicial 0,00 
Repasse 01 0,00 0,00 
Fornecedor ABC (0,00) 0,00 
Fornecedor DEF
 (0,00) 0,00 
Fornecedor GHI
 (0,00) 0,00 
Fornecedor XYZ (0,00) 0,00 
Fornecedor Sigma9 (0,00) 0,00 
Saldo disponível 0,00 
Unidade Executora Responsável pela Execução 
 _______________________ __________________________ 
Assinatura Assinatura 
 
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO III
IN SFI nº 001/2017 
QUADRO I
Obras e Serviços de Engenharia Art. 10, I 7.500,00 
Outros Serviços e Compras em 
Geral 
Art. 10, II 4.000,00 
Cada item de despesa com 
Obras e Serviços de Engenharia 
Art. 11, I 375,00 
Cada item de despesa com 
Outros Serviços e Compras em 
Geral 
Art. 11, II 200,00 
QUADRO II 
SUBELEMENTO ITEM DE DESPESA 
GÊNERO DE 
ALIMENTAÇÃO 
1-Açúcar, 2- Adoçante, 3-Água mineral, 4-Café, 5-Carnes em geral, 6-Cereais, 
7-Chás, 8-Frutas, 9-Gelo, 10-Legumes, 11-Refrigerantes, 12-Sucos, 13-
Biscoitos, 14-Verduras e afins. 
MATERIAL DE 
EXPEDIENTE 
1-Agenda, 2-Almofadas para carimbos, 3-Apagador, 4-Apontador de lápis, 5-
borracha, 6-caderno, 7-Caneta, 8-Carimbos em geral, 9-Cartolina, 10-
Classificador, 11-Clips, 12-Colchetes, 13-Cola, 14-Corretivo, 15-Envelope, 16-
Grampeador, 17-Grampos, 18-Impressos e formulários em geral, 19-Lápis, 20-
Lapiseira, 21-Papéis, 22-Pastas em geral, 23-Régua, 24-Selos, 25-Tesouras, 
26-Tintas, 27-Toner e afins. 
MATERIAL PARA 
MANUTENÇÃO DE 
BENS IMÓVEIS 
1-Amianto, 2- Aparelhos sanitários, 3-Arame liso e farpado, 4-Areia, 5-
basculante, 6-boca de lobo, 7-bóia, 8-brita, 9-brocha, 10-cimento, 11-cal, 12-
cano,13-cerâmica, 14-cimento, 15-cola, 16-condutor de fios, 17-conexões, 18-
curvas, 19-esquadrias, 20-fechaduras, 21-ferro, 22-joelhos, 23-lavatórios, 24-
lixas, 25-madeira, 26-massa corrida, 27-parafusos, 28- pias, 29-portas, 30-
pregos, 31- tampa para vaso sanitário, 32- tela, 33- telha, 34- tinta, 35-
torneira, 36-tubo de concreto, 37-válvulas, 38-verniz, 39-vidro e afins. 
MATERIAL PARA 
MANUTENÇÃO DE 
BENS MÓVEIS 
1-Chaves, 2-peças de reposição de equipamentos em geral. 
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
1-Alinhamento, 2-balanceamento, 3-estofamento, 4-funilaria, 5-instalação 
elétrica, 6-lanternagem, 7-mecânica e afins. 
SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO EM 
GERAL 
1-Correios e telégrafos, 2-Publicação de editais, 3-extratos, 4-convocações e 
assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins. 
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 DIÁRIO OFICIAL Conde, 14 de setembro de 2017 
Nº 1.262 MUNICÍPIO DE CONDE 
 
PORTARIA Nº 202/2017 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE: 
EXONERAR A PEDIDO O SR. (a) SEVERINO AMARO DO 
NASCIMENTO, Portador(a) de CPF: 841.199.184-91, do Cargo em 
Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de 
Conde, regido pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de 
Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos administrativos e financeiros a 31 de agosto de 2017, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de setembro de 2017. 
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA 
-Presidente￾PORTARIA Nº 203/2017 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE: 
NOMEAR O SR. (a) JOSENILDO DIAS GOMES, Portador(a) 
de CPF: 080.568.004-76, para assumi o Cargo em Comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Conde, regido 
pela simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura 
Organizacional, até ulterior deliberação. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de setembro de 2017, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de setembro de 2017. 
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA 
-Presidente- 
 
 PORTARIA Nº 204/2017 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
NOMEAR O SR. (a) VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, 
Portador(a) de CPF: 045.782.864-10, do Cargo em Comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Conde, regido pela 
simbologia PL-CC-104, constante na Lei de Estrutura Organizacional, 
até ulterior deliberação. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de setembro de 2017, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 14 de setembro de 2017. 
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA 
-Presidente￾PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

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