| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n. 380/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.381 CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.381 LEI Nº 0994/2018 (Projeto de Lei n.º 009/2018 - Autor: Poder Executivo) Altera a Lei Municipal n de 05 de dezembro de 2005 outras providências A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O artigo 8º da Lei 380 de 05 de dezembro de 2005, passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º... I – Conselheiros representantes de entidades governamentais, em número de 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes, sendo: a) Secretaria Municipal Ação Social; b) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; c) Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca; d) Secretaria Municipal de Saúde; II – Conselheiros representantes da Sociedade Civil, em número de 09 (nove) titulares e 09 (nove) suplentes, sendo: a) Representantes dos movimentos sociais e populares; b) Representantes de Entidades de Trabalhadores; c) Representantes de Comunidades Tradicionais; d) Representantes de Entidades Empresariais; e) Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicos e de Pesquisa; f) Representantes de Organizações Não Governamentais; g) Representantes de Pastorais ou Organismo de Instituições Religiosas; h) Fóruns e Redes. i) Representantes dos usuários da política de segurança alimentar ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA MUNICÍPIO DE CONDE Conde, 19 de junho de 2018 Autor: Poder Executivo) Altera a Lei Municipal no 380/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a O artigo 8º da Lei 380 de 05 de dezembro de 2005, Conselheiros representantes de entidades governamentais, em número de 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes, sendo: a) Secretaria Municipal do Trabalho e b) Secretaria Municipal de Educação c) Secretaria Municipal de Agropecuária e d) Secretaria Municipal de Saúde; Conselheiros representantes da Sociedade Civil, em número de 09 (nove) 09 (nove) suplentes, sendo: a) Representantes dos movimentos b) Representantes de Entidades de c) Representantes de Comunidades d) Representantes de Entidades e) Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicos e de Pesquisa; f) Representantes de Organizações Não g) Representantes de Pastorais ou Organismo de Instituições Religiosas; Representantes dos usuários da política de segurança alimentar” Art. 2º. Revoga a Lei Municipal nº 300 de 02 de dezembro de 2003. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde Gabinete da Prefeita, em 19 de junho de MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita PORTARIA N. º 021/2018-SEMAD A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e legais, R E S O L V E: Interromper, a pedido (Processo 2018.001859), a Licença sem vencimento, do servidor Wellington Tavares, matrícula 1038, Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Conde/PB, concedida através da Portaria 012/2018 – SEMAD, devendo o servidor retornar as suas atividades a partir da publicação desta. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BÁRBARA LINS CRUZ Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 052/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: EXECUTIVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER LEGISLATIVO PRESIDÊNCIA DA CÂ MUNICÍPIO DE CONDE Lei Municipal nº 300 de 02 de dezembro de Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 19 de junho de 2018. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita SEMAD Conde, 13 de Junho de 2018. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições Interromper, a pedido (Processo 2018.001859), a Licença sem do servidor Wellington Tavares, matrícula 1038, Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Conde/PB, concedida SEMAD, devendo o servidor retornar as suas atividades a partir da publicação desta. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BÁRBARA LINS CRUZ Secretária Municipal de Administração O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER LEGISLATIVO PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL Nº 1.381 EXONERAR A PEDIDO O SR. (a) KASSIA ROBERTA NOBREGA DOS SANTOS, Portador(a) de CPF: 101.410.404 Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-10 de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 31 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 18 de junho LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -PresidentePORTARIA Nº 053/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: NOMEAR O SR. (a) DIEGO SANTOS DE SENA CPF: 089.474.534-47, para assumir o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipa pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de junho de 2018, rev disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 18 de junho LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA -Presidente- Conde, 19 de junho de 2018 KASSIA ROBERTA 101.410.404-16, do ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara 106, constante na Lei Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus de 2018, revogadas as junho de 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas DIEGO SANTOS DE SENA, Portador(a) de para assumir o Cargo em Comissão de l de Conde, regido , constante na Lei de Estrutura Organizacional, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus de 2018, revogadas as junho de 2018. 2 MUNICÍPIO DE CONDE