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norma nº 994/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 994 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaAltera a Lei Municipal n. 380/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.381 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 1.381 
 
 
 
LEI Nº 0994/2018 
(Projeto de Lei n.º 009/2018 - Autor: Poder Executivo)
Altera a Lei Municipal n
de 05 de dezembro de 2005
outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º. O artigo 8º da Lei 380 de 05 de dezembro de 2005, 
passa a ter a seguinte redação: 
 “Art. 8º... 
I – Conselheiros representantes de 
entidades governamentais, em número de 
04 (quatro) membros titulares e 04 
(quatro) suplentes, sendo:
a) Secretaria Municipal
Ação Social; 
b) Secretaria Municipal de Educação 
Cultura e Esportes; 
c) Secretaria Municipal de Agropecuária e 
Pesca; 
d) Secretaria Municipal de Saúde; 
II – Conselheiros representantes da 
Sociedade Civil, em número de 09 (nove) 
titulares e 09 (nove) suplentes, sendo:
a) Representantes dos movimentos 
sociais e populares; 
b) Representantes de Entidades de 
Trabalhadores; 
c) Representantes de Comunidades 
Tradicionais; 
d) Representantes de Entidades 
Empresariais; 
e) Representantes de Entidades 
Profissionais, Acadêmicos e de Pesquisa;
f) Representantes de Organizações Não 
Governamentais; 
g) Representantes de Pastorais ou 
Organismo de Instituições Religiosas;
h) Fóruns e Redes. 
i) Representantes dos usuários da política 
de segurança alimentar
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
MUNICÍPIO DE CONDE
 Conde, 19 de junho de 2018 
 
Autor: Poder Executivo)
Altera a Lei Municipal no
 380/2005 
de 05 de dezembro de 2005, e dá 
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a 
O artigo 8º da Lei 380 de 05 de dezembro de 2005, 
Conselheiros representantes de 
entidades governamentais, em número de 
04 (quatro) membros titulares e 04 
(quatro) suplentes, sendo:
a) Secretaria Municipal do Trabalho e 
b) Secretaria Municipal de Educação 
c) Secretaria Municipal de Agropecuária e 
d) Secretaria Municipal de Saúde; 
Conselheiros representantes da 
Sociedade Civil, em número de 09 (nove) 
09 (nove) suplentes, sendo:
a) Representantes dos movimentos 
b) Representantes de Entidades de 
c) Representantes de Comunidades 
d) Representantes de Entidades 
e) Representantes de Entidades 
Profissionais, Acadêmicos e de Pesquisa;
f) Representantes de Organizações Não 
g) Representantes de Pastorais ou 
Organismo de Instituições Religiosas;
Representantes dos usuários da política 
de segurança alimentar” 
Art. 2º. Revoga a Lei Municipal nº 300 de 02 de dezembro de 
2003. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde 
Gabinete da Prefeita, em 19 de junho de 
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita 
 
PORTARIA N. º 021/2018-SEMAD
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e
legais, 
R E S O L V E: 
Interromper, a pedido (Processo 2018.001859), a Licença sem 
vencimento, do servidor Wellington Tavares, matrícula 1038, Vigilante, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação de Conde/PB, concedida 
através da Portaria 012/2018 – SEMAD, devendo o servidor retornar as 
suas atividades a partir da publicação desta.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BÁRBARA LINS CRUZ
Secretária Municipal de Administração
 
PORTARIA Nº 052/2018 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE: 
EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PRESIDÊNCIA DA CÂ
 MUNICÍPIO DE CONDE 
Lei Municipal nº 300 de 02 de dezembro de 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 19 de junho de 2018. 
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita 
 
SEMAD Conde, 13 de Junho de 2018.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições 
Interromper, a pedido (Processo 2018.001859), a Licença sem 
do servidor Wellington Tavares, matrícula 1038, Vigilante, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação de Conde/PB, concedida 
SEMAD, devendo o servidor retornar as 
suas atividades a partir da publicação desta.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BÁRBARA LINS CRUZ
Secretária Municipal de Administração
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
 DIÁRIO OFICIAL 
Nº 1.381 
EXONERAR A PEDIDO O SR. (a) KASSIA ROBERTA 
NOBREGA DOS SANTOS, Portador(a) de CPF: 101.410.404
Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR
Municipal de Conde, regido pela simbologia PL-CC-10
de Estrutura Organizacional, até ulterior deliberação. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos administrativos e financeiros a 31 de maio de 2018, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 18 de junho
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
-Presidente￾PORTARIA Nº 053/2018 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
por lei, 
RESOLVE: 
NOMEAR O SR. (a) DIEGO SANTOS DE SENA
CPF: 089.474.534-47, para assumir o Cargo em Comissão de 
ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipa
pela simbologia PL-CC-106, constante na Lei de Estrutura Organizacional, 
até ulterior deliberação. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos administrativos e financeiros a 01 de junho de 2018, rev
disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 18 de junho
LUZIMAR NUNES DE OLIVEIRA
-Presidente- 
 Conde, 19 de junho de 2018 
 
KASSIA ROBERTA 
101.410.404-16, do 
ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara 
106, constante na Lei 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
de 2018, revogadas as 
junho de 2018. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas 
DIEGO SANTOS DE SENA, Portador(a) de 
para assumir o Cargo em Comissão de 
l de Conde, regido 
, constante na Lei de Estrutura Organizacional, 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
de 2018, revogadas as 
junho de 2018. 
 2
 MUNICÍPIO DE CONDE 

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