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norma nº 1/2019

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaAltera o Art. 31, inciso III e acrescenta o Art. 122-A a Lei Orgânica nº 01 de 2012, para tornar obrigatório da Programação Orçamentária.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.544 Conde, 04 de julho de 2019 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 1.544 MUNICÍPIO DE CONDE 
 
 
PORTARIA Nº 0121/2019 CONDE – PB, 04 DE JULHO DE 2019. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Designar os servidores abaixo relacionados como gestor e fiscal 
respectivamente, do contrato de nº 0186/2019, objeto de contrato, 
constante no processo administrativos que tramitam nesta Prefeitura: 
Gestor Fiscal
Alana Venceslau Franco– mat. 
 20082 
Márcia Messias de Oliveira Moreira 
– mat. 20080 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA 
Prefeita 
 
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDE
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2019 
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de 
Apoio, sediada na Rodovia PB 18 - Km 3, S/Nº - Centro - Conde - PB, às 
09:00 horas do dia 02 de Agosto de 2019, licitação modalidade Pregão 
Presencial, do tipo menor preço - anteriormente suspensa -, para: Aquisição 
de Computadores, nobreaks e data Show para estruturação e 
modernização dos Serviços Especializados em Saúde da Secretaria 
Municipal de Saúde de Conde - PB. Recursos: previstos no orçamento 
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal 
nº. 3.555. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, 
no endereço supracitado. e-mail: licita@conde.pb.gov.br. 
Conde - PB, 07 de Junho de 2019. 
JOSE ELI BERNARDES PORTELA 
Presidente da Comissão 
 
 
 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
LICITAÇÃO E COMPRAS
GABINETE DA PREFEITA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de julho de 2019 
Nº 1.544 MUNICÍPIO DE CONDE 

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