| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Altera o Art. 31, inciso III e acrescenta o Art. 122-A a Lei Orgânica nº 01 de 2012, para tornar obrigatório da Programação Orçamentária. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.544 Conde, 04 de julho de 2019 CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.544 MUNICÍPIO DE CONDE PORTARIA Nº 0121/2019 CONDE – PB, 04 DE JULHO DE 2019. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados como gestor e fiscal respectivamente, do contrato de nº 0186/2019, objeto de contrato, constante no processo administrativos que tramitam nesta Prefeitura: Gestor Fiscal Alana Venceslau Franco– mat. 20082 Márcia Messias de Oliveira Moreira – mat. 20080 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2019 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rodovia PB 18 - Km 3, S/Nº - Centro - Conde - PB, às 09:00 horas do dia 02 de Agosto de 2019, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço - anteriormente suspensa -, para: Aquisição de Computadores, nobreaks e data Show para estruturação e modernização dos Serviços Especializados em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Conde - PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.555. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. e-mail: licita@conde.pb.gov.br. Conde - PB, 07 de Junho de 2019. JOSE ELI BERNARDES PORTELA Presidente da Comissão ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÃO E COMPRAS GABINETE DA PREFEITA ATOS DO PODER LEGISLATIVO PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 2 DIÁRIO OFICIAL Conde, 04 de julho de 2019 Nº 1.544 MUNICÍPIO DE CONDE