| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDESSA DO VALE EM BAIRRO . |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 1.822 Conde, 19 de novembro de 2020 CRIADO PELA LEI 156/95. Nº 1.822 MUNICÍPIO DE CONDE LEI Nº 01057/2020 (Projeto de Lei nº 041/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS NEVES EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento NOSSA SENHORA DAS NEVES. Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 – A delimitação fica sob a responsabilidade da Prefeitura. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita LEI Nº 01058/2020 (Projeto de Lei nº 042/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO CONDESSA DO VALE EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento CONDESSA DO VALE. Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 – A delimitação fica sob a responsabilidade da Prefeitura. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita LEI Nº 01059/2020 (Projeto de Lei n.º 043/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento JARDIM PLANALTO. Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 – A delimitação fica sob a responsabilidade da Prefeitura. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita PORTARIA Nº 0203/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Exonerar, MARCELA MONALISA DE ANDRADE SILVA, do cargo em comissão de COORDENADORA DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, símbolo CC-III, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DIGITAL. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2020. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita PORTARIA Nº 0204/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Nomear, JOANA DARCK RIBEIRO DA SILVA, para exercer em comissão o cargo de COORDENADORA DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, símbolo CC-III, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DIGITAL. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2020. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita PORTARIA Nº 0205/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA 2 DIÁRIO OFICIAL Conde, 19 de novembro de 2020 Nº 1.822 MUNICÍPIO DE CONDE RESOLVE: Nomear, MARCELA MONALISA DE ANDRADE SILVA, para exercer em comissão o cargo de ARTICULADOR MUNICIPAL DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, símbolo CDS-III, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO DIGITAL. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2020. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita PORTARIA Nº 0206/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, da Lei Orgânica do Municipal e demais legislações correlatas, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, os servidores do poder executivo municipal, abaixo relacionados, sob a presidência de Lucas Neiva Peregrino, para integrarem a Comissão de Avaliação e Seleção dos Editais financiados pela Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc), instituída por meio do Decreto Municipal nº 0291/2020. Art. 2º - A referida Comissão de Avaliação e Seleção, será responsável pela verificação dos conteúdos das propostas para concessão dos subisídios (Edital SEMEC 03/2020) e para as premiações (Editais SEMEC 04/2020 e 05/2020) a serem concedidos em virtude da Lei Federal nº. 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc). Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes integrantes: I. Lucas Neiva Peregrino – Matrícula 0010362 – Presidente; II. Itamira Barbosa de Lima - Matrícula 0001446 – Membro; III. Ângela Maria Pereira- Matrícula 20139 – Membro; IV. Laura Martini Falkenberg – Matrícula 10144 – Membro; V. Vanessa Franco Ferreira de Aguiar Mekdec – Matrícula 10279 – Membro; VI. Denise Santos do Nascimento – Matrícula 0070741 – Membro; VII. Carla Moura Barbosa – Matrícula 0070619 – Membro; VIII. Thalyta ribeiro de Oliveira – Matrícula 0010357 – Membro; IX. Heloísa Araújo dos Santos – Matrícula 0010046 – Membro; X. Josinaldo Rodrigues de Sena – Matrícula 0010086 – Membro; XI. Yuri Moreira Ribeiro – Matrícula 1746 – Membro; XII. Maria Aparecida da Silva Soares – Matrícula 91342 – Membro; XIII. Valderlan Lopes da Silva – Matrícula 1663 – Membro; XIV. Jose Carlos Leite – Matrícula 0070981 – Membro; XV. Sara Martins da Costa – Matrícula 1954 – Membro; XVI. Josefa Eliane Ribeiro Mendes – Matrícula 1708 – Membro; XVII. Bruno de Sales Wanderley – Matrícula 0070184 – Membro; XVIII. Mário Rayan Farias Duarte – Matrícula 10129 – Membro; XIX. Ednaldo Joaquim da Silva Junior – Matrícula 70174 – Membro; XX. Pedro Pablo Dias de Souza – Matrícula 0030030 – Membro; XXI. Evanildo Mendes de Lacerda Filho – Matrícula 10305 – Membro. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA Prefeita PORTARIA N 027/2020/ CONDEPREV Conde – PB 13 de Novembro de 2020 O PRESIDENTE DO CONDE PREVIDÊNCIA - CONDEPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da lei complementar Municipal 0007/2020 de 16/07/2020, e em conformidade com o processo Administrativo 014/2020/CONDEPREV. RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria por Idade, a VALDELUCIA DE LIMA COUTINHO BULHÕES, portadora do CPF nº 181.264.564-34, matrícula 01615, ocupante do Cargo de Suporte pedagógico (Efetivo) C – 3T - 25, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no âmbito do RPPS de Conde, com base no art. 40, §1º, incisos III, alínea “b” Constituição Federal, combinado com o art. 25, I, II e III da Lei Municipal nº 332/2004. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2020. NÓRIO DE CARVALHO GUERRA Presidente PORTARIA N 028/2020/ CONDEPREV Conde – PB 13 de Novembro de 2020 O PRESIDENTE DO CONDE PREVIDÊNCIA - CONDEPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da lei complementar Municipal 0007/2020 de 16/07/2020, e em conformidade com o processo Administrativo 017/2020/CONDEPREV. RESOLVE: CONCEDER Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, a MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA BASTOS, portadora do CPF nº 396.448.394-04, matrícula 0324, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com proventos integrais e paridade, no âmbito do RPPS de Conde, com base no art. 3º, I, II e II da Emenda Constitucional nº 47/2005. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2020. NÓRIO DE CARVALHO GUERRA Presidente PORTARIA N. º 030/2020-SEMAD Conde, 19 de novembro de 2020. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, para inventariar os bens móveis do Município. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor à presente Comissão: Presidente: Emerson Lima Ribeiro, matrícula 10096 Membro: Zezito Marcelino da Silva, matrícula 10355 Membro: Manoel Nildo Oliveira de Lima, matrícula 50003 Membro: Maria da Luz Santos de Souza, matrícula 70613 Membro: Márcia Messias de Oliveira Moreira, matrícula 20080 Art. 3º. Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 10 (dez) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente. Art. 4º. Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados. Art. 5º. Determinar a todos os titulares de órgão e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 6º. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízos das atribuições habituais. Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. BARBARA MELO DE FREITAS LINS CRUZ Secretária Municipal de Administração CONDE PREV SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO