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norma nº 1059/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1059 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EM BAIRRO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 1.822 Conde, 19 de novembro de 2020
CRIADO PELA LEI 156/95.
Nº 1.822 MUNICÍPIO DE CONDE
LEI Nº 01057/2020
(Projeto de Lei nº 041/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DO LOTEAMENTO NOSSA 
SENHORA DAS NEVES EM BAIRRO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento 
NOSSA SENHORA DAS NEVES.
Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 – A delimitação fica sob a responsabilidade da Prefeitura.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020.
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
LEI Nº 01058/2020
(Projeto de Lei nº 042/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DO LOTEAMENTO CONDESSA DO 
VALE EM BAIRRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento 
CONDESSA DO VALE.
Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 – A delimitação fica sob a responsabilidade da Prefeitura.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020.
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
LEI Nº 01059/2020
(Projeto de Lei n.º 043/2020 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO 
EM BAIRRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a ser denominado de BAIRRO o Loteamento 
JARDIM PLANALTO.
Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 – A delimitação fica sob a responsabilidade da Prefeitura.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 19 de novembro de 2020.
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
PORTARIA Nº 0203/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Exonerar, MARCELA MONALISA DE ANDRADE SILVA, do 
cargo em comissão de COORDENADORA DO ORÇAMENTO 
DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, símbolo CC-III, com lotação na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO 
DIGITAL.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 16 de novembro de 2020.
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
PORTARIA Nº 0204/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Nomear, JOANA DARCK RIBEIRO DA SILVA, para exercer em 
comissão o cargo de COORDENADORA DO ORÇAMENTO 
DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, símbolo CC-III, com lotação na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIFUSÃO 
DIGITAL.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 16 de novembro de 2020.
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
PORTARIA Nº 0205/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município,
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
 2
DIÁRIO OFICIAL Conde, 19 de novembro de 2020
Nº 1.822 MUNICÍPIO DE CONDE
RESOLVE:
Nomear, MARCELA MONALISA DE ANDRADE SILVA, para 
exercer em comissão o cargo de ARTICULADOR MUNICIPAL DO 
ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL, símbolo CDS-III, com 
lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E 
DIFUSÃO DIGITAL.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 16 de novembro de 2020.
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
PORTARIA Nº 0206/2020 CONDE – PB, 19 NOVEMBRO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, da Lei Orgânica do 
Municipal e demais legislações correlatas, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear, os servidores do poder executivo municipal, 
abaixo relacionados, sob a presidência de Lucas Neiva Peregrino, para 
integrarem a Comissão de Avaliação e Seleção dos Editais financiados pela 
Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural 
– Aldir Blanc), instituída por meio do Decreto Municipal nº 0291/2020.
Art. 2º - A referida Comissão de Avaliação e Seleção, será 
responsável pela verificação dos conteúdos das propostas para concessão 
dos subisídios (Edital SEMEC 03/2020) e para as premiações (Editais 
SEMEC 04/2020 e 05/2020) a serem concedidos em virtude da Lei Federal 
nº. 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc).
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta 
pelos seguintes integrantes:
I. Lucas Neiva Peregrino – Matrícula 0010362 – Presidente;
II. Itamira Barbosa de Lima - Matrícula 0001446 – Membro;
III. Ângela Maria Pereira- Matrícula 20139 – Membro;
IV. Laura Martini Falkenberg – Matrícula 10144 – Membro;
V. Vanessa Franco Ferreira de Aguiar Mekdec – Matrícula 10279
– Membro;
VI. Denise Santos do Nascimento – Matrícula 0070741 – Membro;
VII. Carla Moura Barbosa – Matrícula 0070619 – Membro;
VIII. Thalyta ribeiro de Oliveira – Matrícula 0010357 – Membro;
IX. Heloísa Araújo dos Santos – Matrícula 0010046 – Membro;
X. Josinaldo Rodrigues de Sena – Matrícula 0010086 – Membro;
XI. Yuri Moreira Ribeiro – Matrícula 1746 – Membro;
XII. Maria Aparecida da Silva Soares – Matrícula 91342 – Membro;
XIII. Valderlan Lopes da Silva – Matrícula 1663 – Membro;
XIV. Jose Carlos Leite – Matrícula 0070981 – Membro;
XV. Sara Martins da Costa – Matrícula 1954 – Membro;
XVI. Josefa Eliane Ribeiro Mendes – Matrícula 1708 – Membro;
XVII. Bruno de Sales Wanderley – Matrícula 0070184 – Membro;
XVIII. Mário Rayan Farias Duarte – Matrícula 10129 – Membro;
XIX. Ednaldo Joaquim da Silva Junior – Matrícula 70174 – Membro;
XX. Pedro Pablo Dias de Souza – Matrícula 0030030 – Membro;
XXI. Evanildo Mendes de Lacerda Filho – Matrícula 10305 –
Membro.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
Prefeita
 
PORTARIA N 027/2020/ CONDEPREV Conde – PB 13 de Novembro de 2020
O PRESIDENTE DO CONDE PREVIDÊNCIA - CONDEPREV, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da lei 
complementar Municipal 0007/2020 de 16/07/2020, e em conformidade 
com o processo Administrativo 014/2020/CONDEPREV.
RESOLVE:
CONCEDER Aposentadoria por Idade, a VALDELUCIA DE LIMA 
COUTINHO BULHÕES, portadora do CPF nº 181.264.564-34, matrícula 
01615, ocupante do Cargo de Suporte pedagógico (Efetivo) C – 3T - 25, 
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no âmbito do RPPS 
de Conde, com base no art. 40, §1º, incisos III, alínea “b” Constituição 
Federal, combinado com o art. 25, I, II e III da Lei Municipal nº 332/2004. 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 01/11/2020.
NÓRIO DE CARVALHO GUERRA
Presidente
PORTARIA N 028/2020/ CONDEPREV Conde – PB 13 de Novembro de 2020
O PRESIDENTE DO CONDE PREVIDÊNCIA - CONDEPREV, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, inciso VII, da lei 
complementar Municipal 0007/2020 de 16/07/2020, e em conformidade 
com o processo Administrativo 017/2020/CONDEPREV.
RESOLVE:
CONCEDER Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, a 
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA BASTOS, portadora do CPF nº 
396.448.394-04, matrícula 0324, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, com proventos integrais e paridade, no âmbito do RPPS de 
Conde, com base no art. 3º, I, II e II da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 01/11/2020.
NÓRIO DE CARVALHO GUERRA
Presidente
PORTARIA N. º 030/2020-SEMAD Conde, 19 de novembro de 2020.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CONDE, de ordem da Prefeita Municipal e no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, para 
inventariar os bens móveis do Município.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor à 
presente Comissão:
Presidente: Emerson Lima Ribeiro, matrícula 10096
Membro: Zezito Marcelino da Silva, matrícula 10355
Membro: Manoel Nildo Oliveira de Lima, matrícula 50003
Membro: Maria da Luz Santos de Souza, matrícula 70613
Membro: Márcia Messias de Oliveira Moreira, matrícula 20080
Art. 3º. Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 10 
(dez) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo 
devidamente justificado e aceito previamente.
Art. 4º. Durante a realização do inventário, o sistema de gestão 
patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão 
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os 
casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º. Determinar a todos os titulares de órgão e unidades que 
ofereçam à Comissão de Inventário os meios, recursos e colaboração 
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens 
Móveis desempenharão suas funções sem prejuízos das atribuições 
habituais.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação.
BARBARA MELO DE FREITAS LINS CRUZ
Secretária Municipal de Administração
CONDE PREV
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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