| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2004 |
| Date | 2004-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE CASA COMENDADOR “CÍCERO LEITE” Praça Pedro Alves, S/N – Centro – Conde – PB. CEP: 58.322-000 Fone: (0XX83) 298-1083 _____________________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 110/2004. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e, de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Fica denominada de Rua ANTONIO LUIZ DA SILVA, a área que compreende do lote de terreno 35 da Quadra 06 com o lote de terreno 11 da Quadra 11 ao lote de terreno 18 da Quadra 06 com o lote de terreno 16 da Quadra 11, no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade de Conde. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do setor competente fazer a identificação da Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 10 de maio de 2004. ROBERTO CORREIA DA SILVA PRESIDENTE LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTO 1ª SECRETÁRIA ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 2º SECRETÁRIO