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norma nº 110/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 110 / 2004
Date 2004-05-10
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
CASA COMENDADOR “CÍCERO LEITE”
Praça Pedro Alves, S/N – Centro – Conde – PB. CEP: 58.322-000 Fone: (0XX83) 298-1083
_____________________________________________________________________
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 110/2004.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE Estado da Paraíba, no 
uso de suas atribuições e, de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do 
Município,
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º. – Fica denominada de Rua ANTONIO LUIZ DA SILVA, a área que 
compreende do lote de terreno 35 da Quadra 06 com o lote de terreno 11 da Quadra 
11 ao lote de terreno 18 da Quadra 06 com o lote de terreno 16 da Quadra 11, no 
Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade de Conde.
Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do setor 
competente fazer a identificação da Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste 
Decreto Legislativo.
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 10 de maio de 2004.
ROBERTO CORREIA DA SILVA
 PRESIDENTE
 LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTO
 1ª SECRETÁRIA
ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO
 2º SECRETÁRIO

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