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norma nº 111/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 111 / 2004
Date 2004-05-24
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
native_id1152

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE
CASA COMENDADOR “CÍCERO LEITE”
Praça Pedro Alves, S/N – Centro – Conde – PB. CEP: 58.322-000 Fone: (0XX83) 298-1083
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 111/2004.
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
 RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, 
no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica 
do Município, 
Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. – Fica denominada de Rua HUMBERTO NEVES DE 
OLIVEIRA, a área que compreende do lote de terreno nº. 17 da Quadra E-8 com o 
lote de terreno nº. 01 da Quadra E-9 ao lote de terreno nº. 31 da Quadra F-3 com o 
lote de terreno nº. 02 da Quadra F-6, no loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, 
Jacumã, neste Município.
Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do 
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua de que trata o artigo 
anterior, objeto deste Decreto Legislativo.
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrári
 Paço da Câmara Municipal de Conde, em 24 de maio de 2004.
ROBERTO CORREIA DA SILVA
 PRESIDENTE
 
 LUCILNE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
1º. SECRETÁRIO
ARIEL CARNIRO DA SILVA FILHO
 2º SECRETÁRIO 

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