| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE CASA COMENDADOR “CÍCERO LEITE” Praça Pedro Alves, S/N – Centro – Conde – PB. CEP: 58.322-000 Fone: (0XX83) 298-1083 _____________________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 111/2004. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Plenário aprovou e Ela promulga, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Fica denominada de Rua HUMBERTO NEVES DE OLIVEIRA, a área que compreende do lote de terreno nº. 17 da Quadra E-8 com o lote de terreno nº. 01 da Quadra E-9 ao lote de terreno nº. 31 da Quadra F-3 com o lote de terreno nº. 02 da Quadra F-6, no loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, Jacumã, neste Município. Art. 2º. – Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste Decreto Legislativo. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrári Paço da Câmara Municipal de Conde, em 24 de maio de 2004. ROBERTO CORREIA DA SILVA PRESIDENTE LUCILNE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 1º. SECRETÁRIO ARIEL CARNIRO DA SILVA FILHO 2º SECRETÁRIO