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norma nº 1020/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1020 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id116

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PREFEITURA DE
CONDE
LEI Nº 01020/2019
(Projeto de Lei n.º 023/2018 - Autor: Vereador Malbatahan Pinto Filgueiras Neto)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que
o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a ser denominada como Rua José Fransquiran Bandeira dos Santos, o qual
começa nos lotes 02 da quadra A6 e 01 da quadra B6. Terminando entre os lotes 03 da quadra
A6 e 17 da quadra B6 na Vila dos Pescadores em Jacumã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 11 de abril de 2019.
uctena Lira
7 Prefeita Municipal
Publicado em: | / 04/15.
Diário Oficialnº: 2 503

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