| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE LEI Nº 01020/2019 (Projeto de Lei n.º 023/2018 - Autor: Vereador Malbatahan Pinto Filgueiras Neto) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a ser denominada como Rua José Fransquiran Bandeira dos Santos, o qual começa nos lotes 02 da quadra A6 e 01 da quadra B6. Terminando entre os lotes 03 da quadra A6 e 17 da quadra B6 na Vila dos Pescadores em Jacumã. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, 11 de abril de 2019. uctena Lira 7 Prefeita Municipal Publicado em: | / 04/15. Diário Oficialnº: 2 503