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norma nº 85/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 85 / 2005
Date 2005-10-31
EmentaConcede Título De Cidadão Condense e dá outras providências.
native_id1170

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Diário Oficial do 
Município de Conde
Nº 0386 Conde, 16 de Dezembro de 2005.
CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 085/2004
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o Inciso XVI, Artigo 13 
da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber que o Plenário aprovou e ELA 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o titulo de cidadão 
Condense ao PADRE SEVERINO DOS SANTOS 
MELO , pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Conde.
Justificativa:
Prestar esta homenagem ao PADRE 
SEVERINO DOS SANTOS MELO, da Paróquia 
Nossa Senhora da Conceição , é o reconhecimento 
das suas ações totalmente voltadas para o bem 
estar dos habitantes do Município de Conde, sem 
distinção de cor, credo ou classificação social, 
dedicando-se inteiramente em amenizar as 
dificuldades pelas quais passam a nossa 
população .
Art 2º - Este Decreto Legislativo entrar em 
vigor na data de sua publicação; 
Art 3º - Revogam-se as disposições em 
contrario. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Conde, em 31 de Outubro de 2005.
 
JOZÉ MUNIZ DE LIMA
-Vereador￾MOÇÃO DE PESAR
È com grande consternação que lamento o falecimento 
do Sr. Manoel Ângelo de Farias, exemplar comerciante, 
cidadão e amigo, cuja vida foi ceifada tão precocemente.
Venho neste momento, externar o mais profundo 
sentimento de solidariedade aos seus familiares bem 
como a todos que compartilharam com ele laços de 
amizade.
A cidade de Conde sofreu uma perda irreparável e se 
encontra desfalcada com a ausência deste amigo que 
muito contribuiu para o desenvolvimento deste 
Município.
Conde, 21 de Novembro de 2005.
JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO - Vereador
2 - Diário Oficial do Município Nº 386 Conde, 16 de Dezembro de 2005.
 ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA No. 213/2005 Em, 14 dezembro de 2005.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO 
MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do 
Parágrafo único do artigo 74 da Lei Orgânica do 
Município – LOM, e tendo em vista o disposto nas 
alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 3º do 
Decreto nº 026, de 04 de novembro de 2005,
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, para compor a 
COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO 
PÚBLICO – COCP:
a) LAELMA DE LIMA SANTOS, representando o 
Gabinete do Prefeito, da qual será Presidente;
b) ANTONIO FERNANDES FILHO, representando 
a Procuradoria Geral do Município, como Membro;
c) HOLDERMES BEZERRA CHAVES, 
representando a Consultoria contratada, como 
Membro.
II – A COCP deverá expedir as normas 
para a realização do Concurso Público de que trata 
o Decreto n.º 026, de 04 de novembro de 2005, 
bem como, ao final, apresentar a documentação do 
evento realizado para prestação de contas Junto 
ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Conde-Pb, em 
14 de dezembro de 2005.
(Aluísio Vinagre Régis)
PREFEITO

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