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norma nº 1008/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1008 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaDispõe sobre abertura de crédito especial no valor especificado e dá outras providências.
native_id118

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PREFEITURA DE
é CONDE
LEE Nº 01008/2018
(Projeto de Lei n.º 017/2018 - Autor: Poder Executivo)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
QUE
PROVIDENCIAS.
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o
Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial ao orçamento municipal vigente Lei nº 969/2017, de
30 de dezembro de 2017. no valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais)utilizando
as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
14.00
12.361.0025.2029
1.01
3.1.90.96.00
3.3.90.48.00
12.366.0024.2038
112.01
3.1.90.04.00
12.361.0021.2027
113.0]
3.3.90.32.00
4.4,90.52.00
12.361.0021.1021
113.01
4.4.90.61.00
12.365.0022.2035
13.01
3.3.90.32.00
12.365.0027.1011
113.01
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE
Receitas de impostos e de Transferências de Imposto - Educação
Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
TOTAL
Desenvolvimento das atividades do PEJA
Transferência do Fundeb 60%
Contratação por tempo determinado
TOTAL
R$50.000,00
R$30.000,00
R$ 80.000,00
R$100.000,00
R$ 100.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental — FUNDEB 40%
Transferência do Fundeb 40%
Material de Distribuição gratuita
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Aquisição de Terreno/Imóveis
Transferência do Fundeb 40%
Aquisição de Imóveis
TOTAL
Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
Transferência do Fundeb 40%
Material de Distribuição gratuita
TOTAL
Construção e Ampliação de Creches
Transferência do Fundeb 40%,
R$ 650.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.150.000,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
td |
PREFEITURA DE
CONDE
4.4.90.51.01
Obras e instalações
TOTAL
TOTAL GERAL
R$ 790.000,00
R$790.000,00
R$ 3.020.000,00
Art. 2º - Fica autorizado, para fazer face ao Crédito Especial, a anulação das dotações
orçamentárias no valor de R$ 3.020.000,00 (Três milhões, e vinte mil reais), conforme abaixo indicado:
07.00
28.843.0012.2017
001.01
4.6.91.71.01
10.00
17.511.0016.1019
001.01
3.3.90.39.01
4.4.90.51.01
990.01
4.4.90.51.01
14.00
12.361.0021.2027
113.01
3.1.90.04.01
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
Amortização da Divida
Recursos Ordinários
Principal da Divida contratual Resgatado-intraorçam.
TOTAL
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Implantação de Sistema de Saneamento Básico
Recursos Ordinários
Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Obras e Instalações
TOTAL
SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
R$ 49.000,00
R$ 149.000,00
R$ 199.000,00
R$ 397.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental —- FUNDEB 40%
Transferência do Fundeb 40%
Contratação por tempo determinado
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
12.361.0022.2028
112.01
3.1.90.04,01
3.1.90.11.00
12.361.0025.2029
111.01
3.3.90.32.01
12.361.0027.1008
111.0]
3.3.90.39.01
4.4.90.51.01
12.365.0027.1011
124.01
TOTAL
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 250.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental —- FUNDEB 60%
Transferência do Fundeb 60%
Contratação por tempo determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - MDE
Receitas de impostos e de Transferências de Imposto - Educação
Material de Distribuição Gratuita
TOTAL
Construção Reforma e Ampliação de Escolas
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
Receitas de impostos e de Transferências de Imposto - Educação
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
TOTAL
Construção e Ampliação de Creches
Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 300.000,00
R$ 890.000,00
R$ 1.190.000,00
Ad
to
CONDE
4.4.90.51.01 Obras e Instalações R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
16.00 SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE
10.302.0034.2059 Manutenção das Atividades do Centro de Reabilitação CER
212.03 Transferências de Recursos do SUS
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita R$ 133.000,00
TOTAL R$ 133.000,00
TOTAL GERAL R$ 3.020.000,00
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as modificações oriundas dos
referidos créditos especiais na LDO e no PPA vigentes. promovendo a compatibilização das
ações propostas na presente Lei.
Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado Suplementar esta Lei até o limite previsto na
Lei 969/2017 de 30 de Dezembro de 2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Conde para o Exercício de 2018.
Art. 8º - 4 estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da adoção das
medidas previstas nesta lei, bem como, a declaração de adequação orçamentária e financeira
estão contidos nos Anexos Le II, consoante determina o art. 16, da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, 27 de novembro de 2018.
O.
RA / ms
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
, Prefeita Municipal
[
| Publicadoem: 2 +/ 41 143
| Diário Oficial nº: 4.49$

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