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norma nº 8/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaConcede título de Cidadão Condense e dá outras providências.
native_id1186

Documents (1)

texto integral #

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 Diário Oficial do 
Município de Conde 
Nº 0525 Conde, 03 de Julho de 2007.
CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50
 ATOS DO PODER EXECUTIVO
 
Lei nº 470/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO DO 
NASCIMENTO, a área que compreende a atual 
rua, que tem início na quadra de nº 32, passando 
pelas Quadras 19, 22 e 25, e se estendendo até a 
Rua Comerciante João Sabino Soares, e está 
localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, 
Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 471/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: MARCONI EDSON DE OLIVEIRA, a área 
que compreende a atual rua, que tem início nas 
quadras de nºs 42 e 49, passando pelas Quadras 
50 e 52 e se estendendo até a Rua Paulo 
Evangelista de Azevedo, e está localizada no 
Bairro Nossa Senhora da Conceição, Centro, nesta 
Cidade.
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
 
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
2 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007.
Lei n 472/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba,no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: PORTUGAL, a área que compreende o 
Lote de terreno de nº 17, da Quadra J-30, com o 
lote de terreno nº.24, da Quadra nº. I-23, de frente 
com o lote de terreno 01, da Quadra I-24, 
finalizando com o Lote de terrenos nº. 34, da 
Quadra J-28, do Loteamento CIDADE 
BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Distrito de Jacumã –
Conde, Paraíba, neste Município.
 
 Art. 2º - Caberá a Prefeitura 
Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 473/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: AROALDO NOYA LEAL FILHO, a área 
que compreende o Lote de terreno de nº 20, da 
Quadra H-26, com o lote de terreno nº.01, da 
Quadra nº. H-25, de frente com o lote de terreno 
01, da Quadra H-26, finalizando com o Lote de 
terreno nº. 20, da Quadra H-25, do Loteamento 
CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor 
Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, 
neste Município.
 
 Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 474/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: MANOEL FERREIRA DA SILVA, a área 
que compreende o Lote de terreno de nº 04, da 
Quadra Q-01, com o lote de terreno nº.06, da 
Quadra nº. R-23, de frente com o lote de terreno 
24, da Quadra R-19, finalizando com o Lote de 
terreno nº. 01, da Quadra R-01, do Loteamento 
CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor 
Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, 
neste Município.
 Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
3 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007.
Lei nº. 475/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: FRANCISCO GONÇALVES DE 
ALMEIDA, a área que compreende o Lote de 
terreno de nº 15, da Quadra G-02, com o lote de 
terreno nº.01, da Quadra nº. H-10, de frente com o 
lote de terreno 09, da Quadra G-01, finalizando 
com o Lote de terreno nº. 17, da Quadra H-16, do 
Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO 
MUNDO, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã –
Conde, Paraíba, neste Município.
 
 Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº.476/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: ALBERTO BRASILIANO TORRES, a área 
que compreende o Lote de terreno de nº 01, da 
Quadra 205, com o lote de terreno nº.14, da 
Quadra nº. 63, de frente com o lote de terreno 09, 
da Quadra G-01, finalizando com o Lote de terreno 
nº. 21, da Quadra 206, do Loteamento CIDADE 
BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, 
Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste 
Município.
 
 Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 477/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: MARIA DE FIGUEIREDO TORRES, a 
área que compreende o Lote de terreno de nº 22, 
da Quadra 104, com o lote de terreno nº.09, da 
Quadra nº. 58, de frente com o lote de terreno 14, 
da Quadra 59, finalizando com o Lote de terreno 
nº. 01, da Quadra 206, do Loteamento VILLAGE 
DE JACUMÃ, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã 
– Conde, Paraíba, neste Município.
 
 Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
4 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007.
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 478/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: SEVERIANO ANTÔNIO DE SOUZA, a 
área que compreende o Lote de terreno de nº 01, 
da Quadra 155, com o lote de terreno nº.01, da 
Quadra nº. B-12, de frente com o lote de terreno 
04, da Quadra B-11, finalizando com o Lote de 
terreno nº. 17, da Quadra 154, do Loteamento 
VILLAGE DE JACUMÃ, Setor Carapibus, Distrito 
de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município.
 
 Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 479/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: IVANILDO LINS FIALHO, a área que 
compreende o Lote de terreno de nº 01, da Quadra 
153, com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. B￾14, de frente com o lote de terreno 04, da Quadra 
B-13, finalizando com o Lote de terreno nº. 04, da 
Quadra 152, do Loteamento VILLAGE DE 
JACUMÃ, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã –
Conde, Paraíba, neste Município.
 
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo 
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da 
Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 480/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: FRANCISCO GOMES, a área que 
compreende dos Lotes de terrenos de nºs 05 e 13 
da Quadra 67, com os lotes de terrenos nºs. 04 e 
12, da Quadra nº. 66, de frente com os lotes de 
terrenos 01 e 15, da Quadra 75, finalizando com os 
Lotes de terrenos nºs. 01 e 12 da Quadra 68, do 
Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste 
Município.
 
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
5 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007.
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
 
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº 481/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: JOSAFÁ DANTAS DA SILVA, a área que 
compreende dos Lotes de terrenos de nºs 01 e 09 
da Quadra 70, com os lotes de terrenos nºs. 01 e 
15, da Quadra nº. 69, de frente com os lotes de 
terrenos 05 e 13, da Quadra 76, finalizando com os 
Lotes de terrenos nºs. 04 e 16 , do Loteamento 
CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município.
 
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
 
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº482/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: JOSÉ ROSENDO DE LIMA, a área que 
compreende dos Lotes de terrenos de nºs 05 e 13 
da Quadra 68, com os lotes de terrenos nºs. 04 e 
16, da Quadra nº. 75, de frente com os lotes de 
terrenos 01 e 12, da Quadra 69, finalizando com os 
Lotes de terrenos nºs. 01 e 15 da Quadra 76, do 
Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste 
Município.
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
 
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 483/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: MARCELINO PEREIRA DA SILVA, a área 
que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 01 e 
09 da Quadra 81, com os lotes de terrenos nºs. 01 
e 09, da Quadra nº. 73, de frente com os lotes de 
terrenos 02 e 13, da Quadra 80, finalizando com os 
6 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007.
Lotes de terrenos nºs. 04 e 12 ,do Loteamento 
CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município.
 
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
 
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº. 484/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: JOSÉ DARIO BARBOSA, a área que 
compreende dos Lotes de terrenos de nºs 01 e 10 
da Quadra 73, com os lotes de terrenos nºs. 01 e 
11, da Quadra nº. 80, de frente com os lotes de 
terrenos 02 e 13, da Quadra 72, finalizando com os 
Lotes de terrenos nºs. 04 e 14 da Quadra 79 , do 
Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste 
Município.
 Art. 2º - Caberá a Prefeitura 
Municipal de Conde, através da Secretaria de 
Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que 
trata o artigo anterior, objeto desta Lei;
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação;
 
 Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
Lei nº485/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
RUAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL 
DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado 
de Rua: JOSÉ JOÃO DA SILVA, a área que 
compreende dos Lotes de terrenos de nºs 12 e 13 
34 da Quadra 74, com os lotes de terrenos nºs. 12 
e 13, da Quadra nº. 81, de frente com os lotes de 
terrenos 01 e 04, da Quadra 66, finalizando com os 
Lotes de terrenos nºs. 01 e 02, do Loteamento 
CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município.
 
Art. 2º - Caberá a 
Prefeitura Municipal de Conde, através da 
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 
identificação da Rua que trata o artigo anterior, 
objeto desta Lei;
 
Art. 3º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2007 Conde, 21 
de Junho 2007.
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE
CONDE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA 
RIBEIRO, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2004 
7 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007.
A MESA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso 
XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que o plenário aprovou e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam reprovadas 
as contas do exercício de 2004, referentes a 
Gestão do Ex-prefeito do Município de Conde, o 
Sr. TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO, 
acatando sugestão do Tribunal de Contas do 
Estado da Paraíba em documentos do processo 
TC nº 03645/04 e Doc. TC 05792/05, 
consubstanciados no Parecer PPL TC 57/2006 e 
Acórdão APL /TC 320/2006, atendendo aos 
dispositivos constitucionais vigentes;
Art. 2º - Caberá a Câmara 
Municipal de Conde, remeter ao Tribunal de 
Contas do Estado, mediante Registro Postal, 
cópias das Atas e do presente Decreto Legislativo, 
referente a decisão sobres as contas referentes ao 
exercício de 2004;
Art. 3º - Este Decreto 
Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação;
Art. 4º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Denys Pontes de Oliveira
Presidente
José Muniz de Lima
1º Secretário
Ariel Carneiro da Silva Filho
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2007 Conde, 21 
de Junho de 2007.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CONDENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
A MESA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso 
XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que o plenário aprovou e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o 
título de cidadão Condense ao vereador NÓRIO 
DE CARVALHO GUERRA, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Conde. 
Art. 2º - Este Decreto 
Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação;
Art. 3º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
Denys Pontes de Oliveira
Presidente
José Muniz de Lima
1º Secretário
Ariel Carneiro da Silva Filho
2º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2007 Conde, 21 
de Junho de 2007.
CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO CONDENSE E 
DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
A MESA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso 
XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que o plenário aprovou e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o 
título de cidadão Condense ao Sr. NEY 
SUASSUNA, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Conde, a Paraíba e ao Brasil. 
Art. 2º - Este Decreto 
Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação;
Art. 3º - Revogam-se as 
disposições em contrário.
DENYS PONTES DE OLIVEIRA
Presidente
José Muniz de Lima
1º Secretário
Ariel Carneiro da Silva Filho
2º Secretário
8
- Diário Oficial do Município Nº 52
5 Conde, 
0
3 de Ju
lho de 2007.

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