| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2007 |
| Date | 2007-06-21 |
| Ementa | Concede título de Cidadão Condense e dá outras providências. |
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Diário Oficial do Município de Conde Nº 0525 Conde, 03 de Julho de 2007. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO Lei nº 470/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, a área que compreende a atual rua, que tem início na quadra de nº 32, passando pelas Quadras 19, 22 e 25, e se estendendo até a Rua Comerciante João Sabino Soares, e está localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, Centro, nesta Cidade. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 471/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARCONI EDSON DE OLIVEIRA, a área que compreende a atual rua, que tem início nas quadras de nºs 42 e 49, passando pelas Quadras 50 e 52 e se estendendo até a Rua Paulo Evangelista de Azevedo, e está localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, Centro, nesta Cidade. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito 2 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007. Lei n 472/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: PORTUGAL, a área que compreende o Lote de terreno de nº 17, da Quadra J-30, com o lote de terreno nº.24, da Quadra nº. I-23, de frente com o lote de terreno 01, da Quadra I-24, finalizando com o Lote de terrenos nº. 34, da Quadra J-28, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 473/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: AROALDO NOYA LEAL FILHO, a área que compreende o Lote de terreno de nº 20, da Quadra H-26, com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. H-25, de frente com o lote de terreno 01, da Quadra H-26, finalizando com o Lote de terreno nº. 20, da Quadra H-25, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 474/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: MANOEL FERREIRA DA SILVA, a área que compreende o Lote de terreno de nº 04, da Quadra Q-01, com o lote de terreno nº.06, da Quadra nº. R-23, de frente com o lote de terreno 24, da Quadra R-19, finalizando com o Lote de terreno nº. 01, da Quadra R-01, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito 3 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007. Lei nº. 475/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA, a área que compreende o Lote de terreno de nº 15, da Quadra G-02, com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. H-10, de frente com o lote de terreno 09, da Quadra G-01, finalizando com o Lote de terreno nº. 17, da Quadra H-16, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº.476/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: ALBERTO BRASILIANO TORRES, a área que compreende o Lote de terreno de nº 01, da Quadra 205, com o lote de terreno nº.14, da Quadra nº. 63, de frente com o lote de terreno 09, da Quadra G-01, finalizando com o Lote de terreno nº. 21, da Quadra 206, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 477/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARIA DE FIGUEIREDO TORRES, a área que compreende o Lote de terreno de nº 22, da Quadra 104, com o lote de terreno nº.09, da Quadra nº. 58, de frente com o lote de terreno 14, da Quadra 59, finalizando com o Lote de terreno nº. 01, da Quadra 206, do Loteamento VILLAGE DE JACUMÃ, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; 4 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 478/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: SEVERIANO ANTÔNIO DE SOUZA, a área que compreende o Lote de terreno de nº 01, da Quadra 155, com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. B-12, de frente com o lote de terreno 04, da Quadra B-11, finalizando com o Lote de terreno nº. 17, da Quadra 154, do Loteamento VILLAGE DE JACUMÃ, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 479/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: IVANILDO LINS FIALHO, a área que compreende o Lote de terreno de nº 01, da Quadra 153, com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. B14, de frente com o lote de terreno 04, da Quadra B-13, finalizando com o Lote de terreno nº. 04, da Quadra 152, do Loteamento VILLAGE DE JACUMÃ, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã – Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 480/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: FRANCISCO GOMES, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 05 e 13 da Quadra 67, com os lotes de terrenos nºs. 04 e 12, da Quadra nº. 66, de frente com os lotes de terrenos 01 e 15, da Quadra 75, finalizando com os Lotes de terrenos nºs. 01 e 12 da Quadra 68, do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a 5 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007. identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº 481/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: JOSAFÁ DANTAS DA SILVA, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 01 e 09 da Quadra 70, com os lotes de terrenos nºs. 01 e 15, da Quadra nº. 69, de frente com os lotes de terrenos 05 e 13, da Quadra 76, finalizando com os Lotes de terrenos nºs. 04 e 16 , do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº482/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: JOSÉ ROSENDO DE LIMA, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 05 e 13 da Quadra 68, com os lotes de terrenos nºs. 04 e 16, da Quadra nº. 75, de frente com os lotes de terrenos 01 e 12, da Quadra 69, finalizando com os Lotes de terrenos nºs. 01 e 15 da Quadra 76, do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 483/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARCELINO PEREIRA DA SILVA, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 01 e 09 da Quadra 81, com os lotes de terrenos nºs. 01 e 09, da Quadra nº. 73, de frente com os lotes de terrenos 02 e 13, da Quadra 80, finalizando com os 6 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007. Lotes de terrenos nºs. 04 e 12 ,do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº. 484/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: JOSÉ DARIO BARBOSA, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 01 e 10 da Quadra 73, com os lotes de terrenos nºs. 01 e 11, da Quadra nº. 80, de frente com os lotes de terrenos 02 e 13, da Quadra 72, finalizando com os Lotes de terrenos nºs. 04 e 14 da Quadra 79 , do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito Lei nº485/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: JOSÉ JOÃO DA SILVA, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 12 e 13 34 da Quadra 74, com os lotes de terrenos nºs. 12 e 13, da Quadra nº. 81, de frente com os lotes de terrenos 01 e 04, da Quadra 66, finalizando com os Lotes de terrenos nºs. 01 e 02, do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2007 Conde, 21 de Junho 2007. DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE CONDE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 7 - Diário Oficial do Município Nº 525 Conde, 03 de Julho de 2007. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam reprovadas as contas do exercício de 2004, referentes a Gestão do Ex-prefeito do Município de Conde, o Sr. TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO, acatando sugestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em documentos do processo TC nº 03645/04 e Doc. TC 05792/05, consubstanciados no Parecer PPL TC 57/2006 e Acórdão APL /TC 320/2006, atendendo aos dispositivos constitucionais vigentes; Art. 2º - Caberá a Câmara Municipal de Conde, remeter ao Tribunal de Contas do Estado, mediante Registro Postal, cópias das Atas e do presente Decreto Legislativo, referente a decisão sobres as contas referentes ao exercício de 2004; Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Denys Pontes de Oliveira Presidente José Muniz de Lima 1º Secretário Ariel Carneiro da Silva Filho 2º Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Condense ao vereador NÓRIO DE CARVALHO GUERRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Denys Pontes de Oliveira Presidente José Muniz de Lima 1º Secretário Ariel Carneiro da Silva Filho 2º Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Condense ao Sr. NEY SUASSUNA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conde, a Paraíba e ao Brasil. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. DENYS PONTES DE OLIVEIRA Presidente José Muniz de Lima 1º Secretário Ariel Carneiro da Silva Filho 2º Secretário 8 - Diário Oficial do Município Nº 52 5 Conde, 0 3 de Ju lho de 2007.