| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Vinagre Régis. |
| native_id | 1197 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Diário Oficial do Município de Conde Nº 0670 Conde, 14 de abril de 2009. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2009 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Fica concedido ao Prefeito do Município de Conde, ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS, licença das atividades político-administrativas por um período de 120 (cento e vinte) dias, que corresponde de 01 de fevereiro a 30 de maio de 2009, de acordo com o parecer da junta médica municipal; Art. 2º. – Caberá ao vice-prefeito, o Dr. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO, a administração municipal durante este período; Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 28 de janeiro de 2009. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGEIRA RAMALHO 1º Secretário MARCOS MEDEIROS FORMIGA 2º Secretário