| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Férias ao Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Vinagre Régis. |
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Diário Oficial do Município de Conde Nº 0682 Conde, 26 de junho de 2009. CRIADO PELA LEI 156/95. PREÇO: R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO Lei nº 562/2009 Em, 22 de junho de 2009. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DA QUADRA D57-A PARA CONSTRUÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA NAVEGANTES DO OREIENTE Nº 35. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Doa à LOJA MAÇÔNICA NAVEGANTES DO ORIENTE, a Quadra D57-A, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, onde a Mesma edificará o seu complexo maçônico. Art. 2º. – Caberá a Loja Maçônica Navegantes do Oriente, à Construção do Complexo Maçônico, bem como todas as providências no sentido de legalização da referida área. Art. 3º. – A Loja Maçônica Navegantes do Oriente se compromete a construir algum equipamento comunitário (creche ou salas de aula) em comum acordo com a Prefeitura Municipal de Conde. Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício DECRETO Nº 011/2009 Em, 22 DE JUNHO DE 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. – Fica declarado Ponto Facultativo, os dias 23 e 24 de junho de 2009, em homenagem às comemorações dos festejos juninos, dia de São João. Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício DECRETO Nº 012/2009 Em, 26 DE JUNHO DE 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. – Fica declarado Ponto Facultativo, o dia 29 de junho de 2009, em homenagem às comemorações dos festejos juninos, dia de São Pedro. Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício PORTARIA N. º 185/2009 CONDE-PB, 01 DE JUNHO DE 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, ALANE DIAS DA SILVA RÉGIS, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada na Secretaria de Finanças, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício 2 - Diário Oficial do Município Nº 682 Conde, 26 de junho de 2009. ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2009 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. – Fica concedido ao Prefeito Municipal de Conde, ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS, licença das atividades político-administrativas por um período de 30 (trinta) dias, que corresponde de 01 a 30 de junho de 2009, de acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica, para fins de gozo de férias do período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007; Art. 2º. – Caberá ao vice-prefeito, o Dr. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO, a administração municipal durante este período; Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 01 de junho de 2009. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGEIRA RAMALHO 1º Secretário MARCOS MEDEIROS FORMIGA 2º Secretário