norma nº 1210/2023

MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 2.290 Conde, 09 de outubro de 2023. 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
DIÁRIO OFICIAL
 
 ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DA PREFEITA 
Lei 1210/2023
(Projeto de Lei nº 029/2023 – Autoria: Poder Executivo) 
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 
1.148/2022, APÓS ALTERAÇÕES DA LEI 
1.196/2023, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Conde, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Conde, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Altera a redação do artigo 6º do Capítulo III da Lei nº 1.148 
de 21 de setembro de 2022, que passa a viger com a seguinte redação: 
CAPÍTULO III 
DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS 
"Art.6º Para o pleno funcionamento da Estrutura 
Organizacional prevista nesta Lei fica definida a seguinte estrutura de 
cargos comissionados: 
I. Cargos de Direção Superior - CADS, correspondendo aos 
cargos que exercem o comando das diversas Secretarias e Órgãos que 
integram a estrutura organizacional do Município; 
II. Cargos de Assessoramento Superior – CAAS, 
correspondendo aos cargos que têm por finalidade prestar assessoramento 
técnico, jurídico e especializado ao Chefe do Poder Executivo e aos 
Secretários Municipais; 
III. Cargos de Gerenciamento - CAGE, correspondendo aos 
cargos de gerenciamento dentro da Estrutura Organizacional do Município; 
IV. Cargos de Assessoramento Gerencial - CAAG, 
correspondendo aos cargos de assessoramento aos gerentes e subgerentes. 
V. Cargos de Suporte Estrutural - CASE, correspondendo 
aos cargos de apoio operacional as diversas unidades da estrutura 
administrativa da prefeitura; 
VI. Cargos de Direção Escolar e Creche - CADE, 
compreendendo os cargos de direção de escolas e creches; 
VII. Cargos da Guarda Municipal - CAGM, correspondendo 
aos 
VIII. Cargos de comando da Guarda Civil Municipal. 
§ ......................................................................... 
(....) 
Art. 2º - Altera a redação do artigo 8º, inciso III, alínea "a" do 
Capítulo IV da Lei nº 1.148 de 21 de setembro de 2022, que passa a viger 
com a seguinte redação: 
CAPÍTULO IV 
DA ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
"Art.8º .............................................................................. 
(....) 
III. NÍVEL DE ASSESSORAMENTO, composto 
pelos seguintes órgãos: 
a. Secretaria de Municipal Gestão Governamental e 
Articulação Política - SEGAP, cujo Organograma e respectivos cargos 
comissionados constam nos Anexos VII e VIII, está integrada pelas seguintes 
unidades administrativas: 
1. Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 
Governamental e Articulação Política; 
2. Gabinete do Secretário Executivo de Gestão 
Governamental e Articulação Política; 
3. Assessoria Técnica; 
4. Secretaria de Gabinete; 
5. Gerência Executiva da Juventude: 
a. Núcleo da Juventude Urbana; 
b. Núcleo da Juventude Rural. Retirar da SEGAP e 
incluir na SEJER 
6. Gerência Executiva do Orçamento Democrático- ODM: 
a. Subgerência de Planejamento do Orçamento 
Democrático Municipal: 
1. Núcleo de Gestão da Informação do ODM; 
2. Núcleo de Articulação Municipal do ODM. 
7. Gerência Executiva da Diversidade Humana: 
a. Núcleo de Defesa das Minorias; 
b. Núcleo de Defesa da Igualdade Racial e Populações 
Tradicionais; 
c. Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência. 
8. Gerência Executiva das Mulheres: 
a. Núcleo de Enfrentamento da Violência Contra a 
Mulher; 
b. Núcleo da Divisão de Renda e Profissionalização das 
Mulheres. 
9. Gerência Executiva de Apoio aos Povos Indígenas" 
(...) 
 2
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Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
Art. 3º Ficam alterados os Anexos II, IV, VII, VIII, X, XVI, XVIII, XX, 
XXII, XXVI, XXVIII, XXXIII, XXXV e XXXIX da Lei nº 1.148 de 21 de setembro 
de 2022, que sofreu alteração pela Lei nº 1.196/2023, na forma disposta no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão às 
custas do orçamento vigente. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Conde, 09 de outubro de 2023. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
ANEXOS
 3
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ANEXO I 
ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.148/2022 
ANEXO II DA LEI Nº 1.148/2022 
ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTA NO ART. 6º 
NATUREZA DO CARGO SIMBOLO 
VENCIMENTO / 
SUBSÍDIO 
GRATIFICAÇÃO DE 
REPRESENTAÇÃO TOTAL 
CARGOS DE DIREÇÃO 
SUPERIOR - CADS 
CADS - 1 6.780,00 - 6.780,00 
CADS - 2 2.400,00 2.400,00 4.800,00 
CARGOS DE 
ASSESSORAMENTO 
SUPERIOR - CAAS 
CAAS - 1 2.900,00 2.900,00 5.800,00 
CAAS - 2 1.650,00 1.650,00 3.300,00 
CAAS - 3 1.250,00 1.250,00 2.500,00 
CAAS - 4 900,00 900,00 1.800,00 
CAAS - 5 750,00 750,00 1.500,00 
CAAS - 6 650,00 650,00 1.300,00 
CARGOS DE 
GERENCIAMENTO - CAGE
CAGE -1 1.650,00 1.650,00 3.300,00 
CAGE -2 1.400,00 1.400,00 2.800,00 
CAGE -3 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
CAGE -4 900,00 900,00 1.800,00 
CAGE -5 750,00 750,00 1.500,00 
CARGOS DE 
ASSESSORAMENTO 
GERENCIAL - CAAG 
CAAG - 1 1.500,00 1.500,00 3.000,00 
CAAG - 2 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
CAAG - 3 750,00 750,00 1.500,00 
CARGOS DE SUPORTE 
ESTRUTURAL - CASE 
CASE-1 900,00 900,00 1.800,00 
CASE-2 800,00 800,00 1.600,00 
CASE-3 700,00 700,00 1.400,00 
CARGOS DE DIREÇÃO 
ESCOLAR - CADE 
CADE-1 1.000,00 1.000,00 2.000,00 
CADE-2 950,00 950,00 1.900,00 
CADE-3 850,00 850,00 1.700,00 
CADE-4 800,00 800,00 1.600,00 
CADE-5 650,00 650,00 1.300,00 
CARGOS DA GUARDA 
MUNICIPAL - CAGM 
CAGM-I - 2.000,00 2.000,00 
CAGM-2 - 1.800,00 1.800,00 
CAGM-3 - 1.200,00 1.200,00 
 4
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ANEXO IV DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CAGM-1 1 
SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CAGM-2 1 
CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CAGM-3 1 
OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CAGM-3 1 
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO CAAS-1 1 
CHEFE DO CERIMONIAL CAAS-3 1 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO CAAS-1 5 
ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO CAAS-3 5 
SECRETÁRIO PARTICULAR DO GABINETE DO PREFEITO CAAS-3 1 
SECRETÁRIO AUXILIAR DO GABINETE DO PREFEITO CAAS-4 2 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 3 
GERENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE E TRÂNSITO CAGE-1 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÁFEGO E ADMINISTRAÇÃO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA DE 
TRÂNSITO CAGE-4 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 2 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 2 
TOTAL 33 
 5
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GERÊNCIA EXECUTIVA DE APOIO 
AOS POVOS INDÍGENAS
GERÊNCIA EXECUTIVA DA 
JUVENTUDE
GERÊNCIA EXECUTIVA DA 
DIVERSIDADE HUMANA
ASSESSORIA TÉCNICA SECRETARIA DE GABINETE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA￾SEGAP
ANEXO VII DA LEI Nº 1.148/2022
NÚCLEO DA JUVENTUDE RURAL NÚCLEO DE DEFESA DA IGUALDADE 
RACIAL E POPULAÇÕES TRADICIONAIS
GERÊNCIA EXECUTIVA DO 
ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO 
MUNICIPAL - ODM
NÚCLEO DE DEFESA DA PESSOA 
COM DEFICÊNCIA
NÚCLEO DA JUVENTUDE URBANA NÚCLEO DE DEFESA DAS 
MINORIAS
NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO 
MUNICIPAL DO ODM
NÚCLEO DA DIVISÃO DE RENDA E 
PROFISSIONALIZAÇÃO DAS MULHERES
GERÊNCIA EXECUTIVA DE 
PROTEÇÃO À MULHER
SUBGERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 
DO ODM
NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO DA 
VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
NÚCLEO DE GESTÃO DA 
INFORMAÇÃO DO ODM
 6
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Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO VIII DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO 
POLÍTICA CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 3 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO 
GOVERNAMENTAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
GERENTE DE EXECUTIVO DE JUVENTUDE CAGE-1 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE JUVENTUDE URBANA CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE JUVENTUDE RURAL CAGE-4 1 
GERENTE EXECUTIVO DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL -
ODM 
CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE PLANEJAMENTO DO ODM CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DO ODM CAGE-4 1 
ARTICULADORES DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO CAGE-4 4 
GERENTE EXECUTIVO DA DIVERSIDADE HUMANA CAGE-1 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE DEFESA DAS MINORIAS CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE DEFESA DA IGUALDADE RACIAL E POPULAÇÕES 
TRADICIONAIS 
CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICÊNCIA CAGE-4 1 
GERENTE EXECUTIVO DE PROTEÇÃO À MULHER CAGE-1 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER 
CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DA DIVISÃO DE RENDA E PROFISSIONALIZAÇÃO DAS 
MULHERES 
CAGE-4 1 
GERENTE EXECUTIVO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS CAGE-1 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 1 
TOTAL 26 
 7
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Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO X DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CADS-2 1 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
CAAS-5 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 3 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
GERENTE DE COMUNICAÇÃO POPULAR CAGE-2 1 
GERENTE DE MARKETING E PROGRAMAS CAGE-2 1 
GERENTE DE CONTEÚDOS CAGE-2 2 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 2 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 2 
TOTAL 17 
ANEXO XVI DA LEI Nº 1.148/2022, ALTERADA PELA LEI Nº 1.196/2023 
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 3 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
GERENTE EXECUTIVO DE HABITAÇÃO CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE CONVÊNIOS CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE CONTROLE URBANO CAGE-1 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ORÇAMENTOS CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE CADASTRO TÉCNICO CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE GEOPROCESSAMENTO CAGE-3 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
TOTAL 17 
 8
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Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO XVIII DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 3 
ASSESSOR DE GABINETE CAAS-3 3 
PRESIDENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CAAS-2 1 
MEMBROS DE COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO CAAS-3 6 
PREGOEIROS CAAS-3 3 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CAAS-5 1 
PRESIDENTE DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CAAS-3 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 3 
GERENTE EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE FOLHA DE PESSOAL CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE CADASTRO E DESEMPENHO DO SERVIDOR CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE PATRIMÔNIO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE COMPRAS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE ALMOXARIFADO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CAGE-1 1 
GERENTE EXECUTIVO DO NÚCLEO DE JACUMÃ CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE OPERAÇÃO CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE TRANSPORTE PESADO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE TRANSPORTE LEVE CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE APOIO LOGÍSTICO CAGE-3 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 3 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 3 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 3 
TOTAL 47 
 9
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ANEXO XX DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 2 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
GERENTE EXECUTIVO DE FINANÇAS CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE CONTABILIDADE CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE TESOURARIA CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE TRIBUTOS CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE FISCALIZAÇÃO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE AVALIAÇÃO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE OPERAÇÕES CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DO EMPREENDER MUNICIPAL CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE FINANÇAS DO EMPREENDER CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CAGE-3 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 1 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 1 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 1 
TOTAL 20 
ANEXO XXII DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AGROPECUÁRIA E PESCA CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 1 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E PESCA CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
GERENTE DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CAGE-2 1 
SUBGERENTE DE AGROPECUÁRIA E VETERINÁRIA CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CAGE-3 1 
GERENTE DE AQUICULTURA E PESCA CAGE-2 1 
 10
DIÁRIO OFICIAL Conde, 09 de outubro de 2023.
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
GERENTE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS CAGE-2 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 2 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 2 
TOTAL 16 
ANEXO XXVI DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 2 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 2 
GERENTE DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO CAGE-2 1 
SUBGERENTE DE INFRAESTRUTURA CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE POÇOS ARTESIANOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE PEQUENAS OBRAS CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CAGE-4 1 
SUBGERENTE DE URBANIZAÇÃO CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE PRAÇAS E PARQUES CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE EVENTOS E TURISMO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE TRANSPORTE E ALMOXARIFADO CAGE-4 1 
GERENTE DE EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL CAGE-1 1 
CHEFE DO NÚCLEO TÁTICO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO OPERATIVO CAGE-4 1 
GERENTE DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CAGE-2 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ARQUITETURA CAGE-4 1 
GERENTE DE ENGENHARIA CAGE-2 1 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 2 
TOTAL 28 
 11
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Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
ANEXO XXVIII DA LEI Nº 1.148/2023 
CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 2 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE TURISMO CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
GERENTE DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO CAGE-2 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO TURÍSTICO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE PRODUÇÕES TURÍSTICAS CAGE-4 1 
GERENTE DE EVENTOS CAGE-2 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE MARKETING CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA CAGE-4 1 
GERENTE DE PRODUTOS E ATENÇÃO AO TURISTA CAGE-2 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA CAGE-4 1 
TOTAL 16 
ANEXO XXXIII DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE CADS-2 1 
OUVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE CAAS-4 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 1 
ASSESSOR JURÍDICO CAAS-3 1 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1 
SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CAAS-6 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CAGE-1 1 
 12
DIÁRIO OFICIAL Conde, 09 de outubro de 2023.
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
SUBGERENTE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO CAGE-3 1 
SUBGERENTE OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE EPIDEMIOLOGIA CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE IMUNIZAÇÃO CAGE-4 1 
SUBGERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E 
AUDITORIA 
CAGE-1 1 
SUBGERENTE DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE PROJETOS E CONVÊNIOS CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE LOGÍSTICA CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE TRANSPORTE CAGE-4 1 
SUBGERENTE DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE CONTROLE INTERNO CAGE-3 1 
SUBGERENTE FINANCEIRO CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE RECURSOS HUMANOS CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DA JUNTA MÉDICA CAGE-4 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA CAGE-1 1 
SUBGERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - 
SAMU
CAGE-3 1 
SUBGERENTE DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 
ANTONIO MARANHÃO - CER
CAGE-3 1 
SUBGERENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES NELSON ALBINO 
PIMENTEL - CENAP
CAGE-3 1 
SUBGERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD CAGE-3 1 
SUBGERENTE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO JARBAS MARANHÃO - PA CAGE-3 1 
SUBGERENTE DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE DISTRITO SANITARIO 1 CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE DISTRITO SANITARIO 2 CAGE-4 1 
 13
DIÁRIO OFICIAL Conde, 09 de outubro de 2023.
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
CHEFE DO NÚCLEO DE DISTRITO SANITARIO 3 CAGE-4 1 
SUBGERENTE DE SAÚDE BUCAL CAGE-3 1 
CHEFE DO NÚCLEO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS - CEO 
CAGE-4 1 
CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CAGE-5 11 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 2 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 2 
TOTAL 66 
ANEXO XXXV DA LEI Nº 1.148/2022 
CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 3 
ASSESSOR JURÍDICO CAAS-3 1 
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E 
CULTURA 
CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 2 
SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAAS-6 1 
GERENTE DE EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL I CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL II CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE SUPERVISÃO CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE CULTURA CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE BIBLIOTECAS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE ARTES, MÚSICA E DANÇA CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER CAGE-1 1 
SUBGERENTE DE JOGOS E PRÁTICAS ESPORTIVAS CAGE-3 1 
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO CAGE-2 1 
SUBGERENTE DE RECURSOS HUMANOS CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CAGE-3 1 
 14
DIÁRIO OFICIAL Conde, 09 de outubro de 2023.
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
SUBGERENTE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE MERENDA ESCOLAR CAGE-3 1 
ASSESSOR PEDAGÓGICO CAAG-1 26 
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 2 
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 2 
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 2 
DIRETOR DE ESCOLA PADRÃO A1 CADE-1 1 
DIRETOR DE ESCOLA PADRÃO A2 CADE-2 5 
DIRETOR DE ESCOLA PADRÃO A3 CADE-3 4 
DIRETOR DE ESCOLA PADRÃO A4 CADE-4 4 
DIRETOR DE ESCOLA PADRÃO A5 CADE-5 8 
DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA PADRÃO A1 CADE-2 2 
DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA PADRÃO A2 CADE-3 5 
SECRETÁRIO ESCOLAR CADE-5 33 
DIRETOR DE CRECHE PADRÃO C1 CADE-3 2 
DIRETOR DE CRECHE PADRÃO C2 CADE-4 8 
TOTAL 135 
ANEXO XXXIX DA LEI Nº 1.148/2022
CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CADS-1 1 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CADS-2 1 
ASSESSOR TÉCNICO CAAS-3 3
SECRETÁRIO DE GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
CAAS-5 1 
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS CAAS-5 1
SECRETÁRIO DA CASA DOS CONSELHOS CAAS-6 1
GERENTE EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAGE-1 1
SUBGERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAGE-3 1
CHEFE DO NÚCLEO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL CAGE-4 1 
CHEFES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CRAS
CAGE-4 3 
CHEFE DO NÚCLEO DO CADASTRO ÚNICO CAGE-4 1
CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
CAGE-4 
1 
CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CAGE-4 1
CHEFE DO NÚCLEO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ CAGE-4 1 
 15
DIÁRIO OFICIAL Conde, 09 de outubro de 2023.
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
CHEFE DO NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS CAGE-4 1 
SUBGERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CAGE-3 1 
SUBGERENTE DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CAGE-1 1
SUBGERENTE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS CAGE-3 1
SUBGERENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS CAGE-3 1 
GERENTE EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO CAGE-1 1
SUBGERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CAGE-3 1
CHEFE DO NÚCLEO DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS CAGE-4 1 
CHEFE DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS CAGE-4 1
CHEFE DO NÚCLEO DE ALMOXARIFADO CAGE-4 1
ASSESSOR OPERACIONAL I CASE-1 3
ASSESSOR OPERACIONAL II CASE-2 3
ASSESSOR OPERACIONAL III CASE-3 3
TOTAL 41
 16
DIÁRIO OFICIAL Conde, 09 de outubro de 2023.
Nº 2.290 MUNICÍPIO DE CONDE 
PORTARIA Nº 0383/2023 CONDE, 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar AURICELIO RODRIGUES DA SILVA do cargo de 
GERENTE EXECUTIVO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, simbologia CAGE-1, 
com lotação na Secretaria Municipal de Administração. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde 
PORTARIA Nº 0384/2023 CONDE, 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica 
do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar MONICA LIRA MENDONÇA do cargo de AGENTE 
CONDUTOR DE VEÍCULOS, simbologia CAAS-5, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
KARLA PIMENTEL 
Prefeita de Conde